jurisprudência adúltério
-
Princípio da proporcionalidade
... A "razoabilidade" surge na jurisprudência inglesa em meados do século XX, na decisão do caso Wednesbury em 1948, e ... ção judicial, versando direito de família (suspeita de adultério), afirmando que em casos tais seria moralmente justificável a conduta ( A ...
-
Acórdão nº 1.0480.04.057442-2/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALTA DE IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR - CONEXÃO REJEITADA - RECONVENÇÃO - DIVERSIDADE DE OBJETO - INADMISSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. A reunião dos processos por conexão exige a identidade de partes, pedido e causa de pedir. 2. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado
-
Decisão Monocrática nº 5054343-63.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 2011
... No exemplo do divórcio pedido com base na embriaguez e no adultério, enquadráveis no fundamento jurídico da grave violação dos deveres do ... Nesse sentido, informa a jurisprudência, verbis: ... PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. TELEFONIA ...
-
Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... É de se trazer à baila igualmente que a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem decidindo, na esteira da ... Separação de corpos. Impugnação de herdeiro. Alegação de adultério. Separação há menos de dois anos da morte do marido. Exame de eventual ...
-
Direito Processual Penal
... A denúncia anônima, segundo tem entendido a jurisprudência, não é apta, por si só, a autorizar a instauração de inquérito ... aos crimes contra o casamento, entre outros, apenas o delito de adultério (antigo art. 240), de forma que a figura típica da bigamia continua em ...
-
Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... jurisprudência, 7 de que, mesmo com a omissão legislativa apontada, subsiste para o ... Separação de Corpos. Impugnação de herdeiro. Alegação de adultério. separação há menos de dois anos da morte do marido. Exame de eventual ...
-
Acórdão nº HC 185220 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 7. No mais, relembre-se ser entendimento pacífico na Jurisprudência dos Tribunais Pátrios o de que o trancamento da ação penal, bem assim ... à mãe falsa comunicação de crime para acobertar suposto adultério praticado com o paciente; argumentos lastimáveis, data venia ... 6. É ...
-
Acórdão nº 1.0395.13.003377-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIVÓRCIO - INFIDELIDADE CONJUGAL - DANO MORAL - CONDENAÇÃO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO PÚBLICA DO CÔNJUGE TRAÍDO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE.- Não se configura cerceamento de defesa o indeferimento de perícia ou a complementação...
-
Acórdão nº 1.0000.22.049172-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECONVENÇÃO - CONEXÃO - POSSIBILIDADE. -Nos termos do artigo 343, caput, do Código de Processo Civil, a reconvenção é admitida se a pretensão for conexa com ação principal ou com o fundamento da defesa. -Demonstrados os pressupostos específicos, a extinção prematura da reconvenção não se mostra adequada.
-
O afeto como princípio jurídico do direito das famílias
... 15/06/2022 09:12:40 ... FAMÍLIA HOMOAFETIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ • Juliana Maggi liMa ... elenca a Filosofia e a ... – insurgência do autor, aduzindo que o réu é fruto de adultério de sua ex-companheira, razão pela qual não possui nenhum interesse em ...
- Decisão Monocrática nº 5409 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2016
-
Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... , no decorrer de vinte e nove páginas, entre doutrina e jurisprudência (SILVA FRANCO et al ., 1995, pp. 2351-2379). Ou seja: cento e cinco ... (artigo 219/CP), de rapto consensual (artigo 220/CP) e de adultério (artigo 240/CP) ... Neologismo português para "Fundamentalität der ...
-
Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... em proteger relações laborais (já há a CLT e vasta jurisprudência de assédio moral para tratar do assunto), bem como inexiste uma relação ... Isso acontecia principalmente em casos de adultério, haja vista que a mulher era tida como provocadora da ação e a conduta ... -
Acórdão nº 0000753-45.2005.8.14.0024 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
... pela primeira denunciada para forjar uma situação de adultério e concomitantemente o homicídio da vítima através de envenenamento ... jurisprudência do STJ: ... PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ...
-
O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... e da prostituição, outro desdobramento da monogamia é o adultério, demonstração de que o progresso manifestado nessa sucessão de ... jurisprudência, quando enfrentar conflitos relacionados a fatos e/ou realidades sociais ...
-
A tutela penal fundada no gênero: aspectos criminológicos, penais e processuais da Lei Maria da Penha
... XXV, Livro V), caso o marido colhesse a mulher na prática do adultério, podendo matar a ela e ao adúltero, salvo se o marido fosse peão e o ... obstante, o tema provocou grande celeuma na doutrina e na jurisprudência ... Com efeito, boa parte da doutrina sustenta que o delito de ...
-
Responsabilidade civil nas relações familiares: controvérsias acerca da possibilidade de caracterização do dano moral por 'infidelidade' virtual
... pela interpretação que a ela tem sido dada por parte da jurisprudência. 6 ... No sistema constitucional brasileiro hodierno, a dignidade da ... Embora o crime de adultério tenha sido revogado do Código Penal 18 , há discussão doutrinária ...
-
O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... Jurisprudência Catarinense ... Florianópolis-SC, v. 30, n. 104/105, p. 219-220, out./mar ... adultério, 8) o incesto deveria ser evitado. A igreja passava, assim, a intervir no ...
-
O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... ão de conceitos obtidos particularmente dos cases da jurisprudência norte-americana, além da análise crítica de dispositivos legais é o ... ãos para deliberar sobre um caso de reparação decorrente de adultério praticado pelos deuses Ares e Afrodite, o que teria causado dano moral ao ...
-
Bibliografia
... Código de Processo Civil: Crítica, Inter-pretação e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Max Limonad, 1948 ... BUENO, Cássio Scarpinella ... DOXSEY, Sônia Rabello. Resguardo à intimidade, prova do adultério e a nova Constituição Federal ... São Paulo: Revista de Processo , vol ...
-
Abandono afetivo inverso
... 9 Assim, “doutrina e jurisprudência" brasileiras sempre se mostraram muito reticentes com o dano moral nas rela\xC3" ... , por exemplo, no caso da quebra dos deveres matrimoniais pelo adultério (art. 1.566, I, CC). 19-20 Para os segundos, dos quais esta autora faz ...
-
Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... ô-mica e, em sendo hoje tal entendimento pacífico na jurisprudência 25 e no ... 25 Em referência, segue a posição adotada pelo Supremo ... dos participantes pode ser paralela (quadrilha), convergente (adultério e bigamia), ou divergente (rixa)”. (BITENCOURT, 2012, p. 316) ... 29 ...
-
Acórdãos nº 0002879-77.2009.8.26.0191 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... que há consenso na doutrina e na jurisprudência de que a violação dos deveres conjugais previstos no ... indenizável em casos como o presente, não é o adultério em si, mas se dele resultou para o outro uma situação ...
-
Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... Além disso, a mera prova de adultério da mulher ou a ausência de vínculo biológico não são suficientes para ... jurisprudência. Isso pode ser constatado pela hesitação cultural em consentir com a ...
-
Introdução
... adverte ao julgador que, nos crimes graves (roubo, violência, adultério, injúria, maus-tratos), “não deve ele examinar muito escrupulosamente ... Expressão comum na doutrina e na jurisprudência, que a consolidaram como princípio, a verdade real é, antes de tudo, uma ...