jurisprudencia cartão crédito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10497-31.2015.5.03.0134) 02-05-2018
... - OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO DE CORRENTISTAS ... - PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 1.0024.10.186531-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. TAXAS DE JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência do STJ, em sede de contratos bancários, a estipulação de juros remuneratórios em percentual superior a 12% (doze por centro) ao ano, por si só, não indica abusividade,
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Acórdão Nº 5008230-57.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RMC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA CONSUMIDORA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E INDUÇÃO EM ERRO NO ATO DA PACTUAÇÃO. INACOLHIMENTO. INSTRUMENTO CONTRATUAL SUFICIENTEMENTE CLARO EM RELAÇÃO AO OBJETO E ÀS PECULIARIDADES DA MODALIDADE PACTUADA. CONSUMIDORA QUE POSSUÍA PLENA CIÊNCIA ACERCA DA...
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Acórdão Nº 5001298-58.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. RMC. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO E NEGOU-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E INDUÇÃO EM ERRO NO ATO DA PACTUAÇÃO. INACOLHIMENTO. INSTRUMENTO CONTRATUAL ASSINADO QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE CLARO EM RELAÇÃO AO OBJETO DO CONTRATO E À
... necessário pontuar que a pactuação de cartão de crédito consignado e a averbação da reserva ... -
Acórdão Nº 0303341-84.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-03-2019
... AJUIZADA CONTRA O LOJISTA E A BANDEIRA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE DECLAROU INEXISTENTE O ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1095350 / SE de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 16238 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 685 / RS de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. SEGURO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS MESMAS TAXAS COBRADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada no STJ, na repetição de indébito não se aplicam as mesmas taxas indevidamente cobradas pelas...
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Acórdão Nº 0010501-26.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-10-2022
... 2. Contrato de cartão de crédito consignado – Irregularidade da ...
- Acórdão Nº 5003176-86.2019.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
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Acórdão N° 0420306-31.2023.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-05-2023
RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CREDITO ANUIDADE. DESCONTO EM CONTA. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. ABUSIVIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO EXPRESSA PELO CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO ADEQUADAMENTE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CREDITO ANUIDADE ... UNIFORMIZAÇÃO ... - Acórdão Nº 5026787-49.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
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Acordao N° 1779371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de cobrança. Penhora de recebíveis. Cartão de crédito. Prova do funcionamento da empresa. Ausência. I - a jurisprudência admite a penhora de valores recebidos de cartão de crédito/débito da pessoa jurídica, quando não inviabiliza a atividade comercial da empresa executada. Ii - na presente demanda, que tramita há quase 10 anos, não existe...
... PENHORA DE RECEBÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA DO FUNCIONAMENTO DA ... - Acórdão Nº 5009889-47.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
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Acórdão nº 50263531620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMO NO CASO DOS AUTOS, O DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE READEQUAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SE MOSTRA CABÍVEL....
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... - Acórdão Nº 5016290-89.2021.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
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Acórdão nº 1.0433.11.031248-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DE CNH DE DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO. DEFERIMENTO- Nos termos da jurisprudência da 1ª e 4ª Turmas do STJ, o art. 139, IV, CPC/15 não legitima a suspensão da carteira nacional de habilitação do executado (HC 453.870/PR e RHC 97.876/SP).- O bloqueio de cartões de crédito do devedor impede
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Acórdão nº 1.0433.11.031248-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DE CNH DE DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO. DEFERIMENTO- Nos termos da jurisprudência da 1ª e 4ª Turmas do STJ, o art. 139, IV, CPC/15 não legitima a suspensão da carteira nacional de habilitação do executado (HC 453.870/PR e RHC 97.876/SP).- O bloqueio de cartões de crédito do devedor impede
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Acórdão Nº 0000207-42.2022.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ...
- Acórdão nº 2006/0169532-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão Nº 0300830-06.2017.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
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Processo nº 0084819-28.2012.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... cartão" de crédito. Ação de prestação\xC2" ...
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Acórdão Nº 0002880-76.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ...
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Decisão Monocrática nº 50011902020198210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-01-2023
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL. PLEITO APRESENTADO DEPOIS DO JULGAMENTO DO RECURSO PELO COLEGIADO. EXTEMPORÂNEO. 1. Nos termos do que prevê o § 1º, do art. 926 do CPC, o regramento acerca da uniformização de jurisprudência será disciplinada...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... -
Acórdão Nº 0708572-06.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-11-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. APELO DO BANCO RÉU. CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA NÃO ALFABETIZADA. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CÂMARA ONDE RESTOU DELINEADO QUE EM CONTRATOS...
... APELO ... DO BANCO RÉU. CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA NÃO ...