jurisprudência sobre curatela
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A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
... logia constitucional, que, assentada sobre os fundamentos da dignidade da pessoa humana e do pluralismo, estabelece ... A jurisprudência brasileira paulatinamente começou a se sensibilizar para o fato de que a ...
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Decisão monocrática Nº 1443530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... pelo autor, maior inválido sob curatela, para reconhecer a condição de dependente ... Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais no sentido de que ... Sobre o tema, a Turma Nacional de Uniformização de ...
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Acórdão nº 1.0439.12.003275-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO E CURATELA -MELHOR INTERESSE DO INTERDITANDO - REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL - DEFERIMENTO DA MEDIDA.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO E CURATELA -MELHOR INTERESSE DO INTERDITANDO - REALIZAÇÃO ... Nesse sentido, a jurisprudência do TJMG: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.13.062362-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2015
... ção; que não foi intimado para falar sobre" a nomeação; que a atividade do perito judicial \xC3" ... A propósito, a jurisprudência do TJMG: ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CURATELA PROVISÓRIA - RECOLHIMENTO DO TERMO - ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006191-49.2002.8.19.0208 (Cível), 08-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. 1. Trata-se de apelação cível apresentada pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de...
... que o exercício da curatela especial é função institucional da ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça veda apenas o ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... parâmetros estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu ... será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, ... já vinha sendo aplicado pela jurisprudência. Essa modalidade corresponde ao melhor interesse ...
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Acordao N° 1748301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de interdição. Pedido de efeito suspensivo. Indeferimento. Mérito. Curatela. Incapacidade para praticar atos da vida civil. Comprovação. Nomeação dos genitores da interditanda como seus curadores. Cabimento e adequação. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação interposta contra a sentença que julgou procedente o pedido apresentado na petição...
... INDEFERIMENTO. MÉRITO. CURATELA. INCAPACIDADE PARA ... PRATICAR ATOS DA VIDA ... negocial e à tomada de decisões sobre sua saúde, designando seus pais, ora apelados, ... dominante na doutrina e na jurisprudência)." (0702694-36.2017.8.07.0000, Relatora: ... -
Anagé - Vara cível
... curatela Jurisdição: Anagé Requerente: Ana Rosa De ... a pessoa que cuida do(a) interditando(a), sobre ela deve recair a curatela provisória. Vejamos o entendimento da jurisprudência: ... INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA ...
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Anagé - Vara cível
... as partes para, querendo, manifestarem-se sobre a delimitação das questões de fato sobre as ... das ações possessórias, a jurisprudência sedimentou-se no sentido da aplicação do arrigo ... curatela Jurisdição: Anagé Requerente: Leiliana Amorim ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sobre o procedimento comum ... § 3º O inciso I do § ... , para tanto, uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente (art ... 72) ... A curatela especial, preferencialmente será exercida pela ...
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Acórdão Nº 0058135-52.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-05-2022
... , sob fundamentação de que a demanda de curatela" foi devidamente arquivada, ... razão pela qual n\xC3" ... (mov. 16.1-TJ) ... A controvérsia versa sobre a competência para processar a ação de ... Nesse mesmo diapasão se dá a jurisprudência da presente Corte: ... Conflito de competência ...
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Anag� - Vara c�vel
... curatela Jurisdição: Anagé Requerente: Arlene Matos ... a pessoa que cuida do(a) interditando(a), sobre ela d eve recair a curatela provisória. Vejamos o entendimento da jurisprudência: ... INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA ...
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Decisao Nº 8001046-09.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 27-02-2020
... – MANTER O AGRAVANTE NO EXERCÍCIO DA CURATELA , PORQUE NÃO EXISTE EXTREMA GRAVIDADE AO PONTO ... , regulamentando o disposto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pessoas ... -se os seguintes precedentes da jurisprudência: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ...
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Anagé - Vara cível
... 8000189-96.2020.8.05.0009 Interdição/curatela Jurisdição: Anagé Requerente: Dalva Sele Paiva ... documentos, inclusive com atestado médico sobre a deficiência mental da parte interditanda ... Vejamos o entendimento da jurisprudência: ... INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA ...
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Santa cruz cabrália - Vara cível
... -SE A PARTE REQUERENTE para manifestar sobre a petição ID’s n° 105568181, para fins de ... curatela Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Requerente: ... Vejamos o entendimento da jurisprudência: ... INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA ...
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Acórdão Nº 0002913-44.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. FEITO DISTRIBUÍDO AO JUÍZO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA. O JUÍZO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA SUSCITOU O CONFLITO POR CONSIDERAR QUE A 12ª VARA É COMPETENTE EM RAZÃO DE TER PROCESSADO ANTERIORMENTE A AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO QUANDO UM DOS
... AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ... FEITO DISTRIBUÍDO AO JUÍZO DA 12ª VARA DE ... Nesse sentido, manifesta-se a jurisprudência desta ... egrégia Corte de Justiça: ... -
Acórdão Nº 0811100-71.2022.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara de Direito Privado, 2023
... lhe representar como curador.Pois bem, a curatela uma medida assistencial que delega a ... Sobre o tema, Carlos Robertos Gonalves (in Direito ...
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Interdição Civil: uma Releitura Necessária do Instituto em Face da Nova Teoria da Capacidade Civil para as Pessoas com Deficiência no Brasil
O tratamento historicamente dedicado pelo Direito às pessoas com deficiência sofreu verdadeira revolução, com suplantação de muitos paradigmas nos últimos anos. Atualmente, compreende-se esses sujeitos a partir da sua dignidade humana e o intento protetivo cedeu espaço à concessão de maior autonomia. Esse contexto determinou reformulação da interdição civil, sendo questionada a sua persistência e
... Modulação da Curatela ... Abstract ... The legal treatment of ... Beviláqua iniciava a sua normatização sobre o tema deinindo quem seriam os possíveis ... esquecida pela doutrina e pela jurisprudência, como constata Célia Babosa Abreu (2016, p ... -
Caculé - Vara cível
... curatela Jurisdição: Caculé Requerente: R. D. C. A. D ... Nesse sentido, a jurisprudência": ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇ\xC3" ... no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido formulado na inicial (art. 752, CPC) ...
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Processo nº 0032968-06.2009.8.19.0021 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça. ... Não incidem juros moratórios sobre" o valor levantado pelo ... Autor no\xC2" ... ão sobre o correto exercício da curatela ...
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Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... 5. Referências ... 1. RELEVÂNCIA DO TEMA ... Ao refletirmos sobre os temas “deficiência” e “desafios para uma sociedade ... espaço mais significativo a ser preenchido por doutrina e jurisprudência é o que diz respeito à dicotomia entre realidade e lei ... Embora a ...
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Acórdão nº 0006887-70.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2018
... Segundo a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU ... Nesse sentido é a jurisprudência do STJ: ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SO ESPECIAL. CURATELA ... ESPECIAL EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ...
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Cacul� - Vara c�vel
... curatela Jurisdição: Caculé Requerente: L. R. D. S ... Nesse sentido, a jurisprudência: ... AGRAVO. CURATELA PROVISÓRIA. DECISÃO ... compromisso, advertindo a Curadora Nomeada sobre a restrição ao uso indevido dos recursos ...
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Acórdão Nº 0005019-02.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... QUE RECONHECE QUE A CURATELA NÃO ALCANÇA O DIREITO AO ... VOTO, NOS TERMOS ... Assinala que a jurisprudência reconhece a impossibilidade de se suspender ... Sobre o tema: ... “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE ...
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Caculé - Vara cível
... remanescente, bem como para se manifestar sobre a petição de ID 167023123 ... Após, ... É INTIMAÇÃO 8000010-16.2022.8.05.0035 Curatela Jurisdição: Caculé Requerente: Leila Talita ... Nesse sentido, a jurisprudência: ... AGRAVO. CURATELA PROVISÓRIA. DECISÃO QUE ...