jurisprudência sobre curatela
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Acórdão nº 0330563-66.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... jurisprudência isolada e que não reflete o entendimento do ... RECURSO ESPECIAL. CURATELA ... ESPECIAL EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ...
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Relatório e Voto com número 0095603-30.2011.8.09.0086 da 1ª Câmara Cível, 29-05-2023
... ção, em 28/01/2008, com a concessão de curatela provisória, em 30/01/2008, ... tendo o apelante ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ... “RECURSO ...
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Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório
Curatela compartilhada para interditado não é obrigatória, diz STJ
... Para decidir sobre a concessão da curatela compartilhada, o juízo deve levar em conta ... ção pessoal do curador provisório, Nancy Andrighi citou jurisprudência no sentido de que a desobediência a formalidades legais só invalida o ... -
Anagé - Vara cível
... É DECISÃO 8008171-79.2019.8.05.0274 Curatela Jurisdição: Anagé Requerente: Samara Costa De ... a pessoa que cuida do(a) interditando(a), sobre ela deve recair a curatela provisória. Vejamos o entendimento da jurisprudência: ... INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA ...
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Relatório e Voto com número 5087835-92.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURADOR. TERMO INICIAL. MORTE DO CURATELADO. PRAZO DECENAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, nos termos do art. 197, inciso III, do Código Civil. 2. A presente Ação de exigir contas é de natureza pessoal e não conta com...
... curadores, durante a tutela ou curatela ... Assim, durante o período em que ocorreu a ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ... para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa ... É como voto ... -
(In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:
Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dissocia a capacidade da deficiência, torna-se emblemática a interdição da pessoa com doença de Alzheimer. Nesse sentido, este artigo objetiva proporcionar subsídios jurídicos à tomada de decisão dos profissionais de...
... ão narrativa para identificar reflexões sobre as referidas legislações e a doença de ... dignidade da pessoa humana por meio da curatela ... Palavras-Chave: ... Doença de ... aos atos negociais, conforme jurisprudência do Tribunal de Minas Gerais na Apelação Civil ... -
Caculé - Vara cível
... , no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre as alegações efetuadas em sede de réplica pela ... curatela Jurisdição: Caculé Requerente: Alice Gomes Da ... Nesse sentido, a jurisprudência: ... AGRAVO. CURATELA PROVISÓRIA. DECISÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0005856-89.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... ção de perícia e sem delimitação da curatela ... Contrarrazões ao mov. 119 ... Parecer da ... ências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para ... Colhe-se da jurisprudência: ... APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E ...
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Decisão monocrática Nº 0001323-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-01-2023
... mediante a fixação do regime de curatela; b) retificar o ... valor da causa e promover, se ... jurisprudência admitiria a ampliação da curatela para os atos ... Sobre o tema: ... DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0302027-49.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-10-2022
... -se:PROCESSUAL CIVIL - AO DEINTERDIO- CURATELA PROVISRIA - INDEFERIMENTO - IRRESIGNAO DA AUTORA ...
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Acordao Nº 140357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE CURATELA - AUSÊNCIA DE EXAME ESPECÍFICO PARA ATESTAR A INCAPACIDADE - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. 1) Nos termos do artigo 753, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil, somente por meio de exame pericial específico o interditando poderá ser declarado incapaz para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo vendado a interdição...
... de Macap-Ap que, nos autos de ao de curatela proposta em desfavor de sua genitora, M. de N. S ... Sobre a matria, prelecionada a doutrina ptria ... -
Acordao Nº 140357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE CURATELA - AUSÊNCIA DE EXAME ESPECÍFICO PARA ATESTAR A INCAPACIDADE - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. 1) Nos termos do artigo 753, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil, somente por meio de exame pericial específico o interditando poderá ser declarado incapaz para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo vendado a interdição...
... de Macap-Ap que, nos autos de ao de curatela proposta em desfavor de sua genitora, M. de N. S ... Sobre a matria, prelecionada a doutrina ptria ... -
Acordao Nº 140357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE CURATELA - AUSÊNCIA DE EXAME ESPECÍFICO PARA ATESTAR A INCAPACIDADE - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. 1) Nos termos do artigo 753, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil, somente por meio de exame pericial específico o interditando poderá ser declarado incapaz para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo vendado a interdição...
... de Macap-Ap que, nos autos de ao de curatela proposta em desfavor de sua genitora, M. de N. S ... Sobre a matria, prelecionada a doutrina ptria ... -
É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... com Deficiência, a partir da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. 3 ... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ... genéricos, como se constata na jurisprudência dos Tribunais Estaduais brasileiros: ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Sobre o tema, oportuno mencionar a lição de Humberto ... aos requisitos fixados pela jurisprudência, lanço autorização para a realização do ...
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Acórdão Nº 0800699-97.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-11-2018
... Tutela e Curatela ... 2ª Câmara Cível ... : Des. Klever Rêgo ... Nesse sentido é a jurisprudência: ... Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des ...
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Curatela do idoso e da pessoa com deficiência adquirida
... Tenta-se responder às questões sobre quem pode pedir a instituição da curatela, a quem compete o seu ... longo tempo visto de forma acrítica por nossa doutrina e jurisprudência ... Em razão das alterações promovidas pelo EPD, a atuação ...
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Cacul� - Vara c�vel
... deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pelo(a) ... É INTIMAÇÃO 8000786-16.2022.8.05.0035 Curatela Jurisdição: Caculé Requerente: Aurea Alves ... Nesse sentido, a jurisprudência": ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUI\xC3" ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO NO ANO DE 2011, TENDO A VÃTIMA RESTADO ABSOLUTAMENTE INCAPACITADA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL - FALECIMENTO NO CURSO DA DEMANDA - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE REPUTOU PRESCRITA A PRETENSÃO E AUSENTE O INTERESSE DE AGIR PARA A AÇÃO, ANTE A FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - IRRESIGNAÇÃO DOS SUCESSORES/HERDEIROS- RECLAMO...
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Acórdão Nº 0014760-77.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ... Nesse aspecto é a jurisprudência que segue: ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE ... Assim, vislumbra-se uma verdade provável sobre os fatos, independente da produção de provas na ...
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Acórdão nº 0521600-12.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... sobre normas gerais suspende a eficácia da lei ... Nesse sentido é a jurisprudência do STJ: ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SO ESPECIAL. CURATELA ... ESPECIAL EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ...
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Decisão Monocrática N° 07210255620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA contra as decisões de IDs 157392168 e 154685200, ambos do processo originário, proferidas pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama nos autos da Ação de Interdição n. 0702188-38.2023.8.07.0004 ajuizada pela agravante em desfavor de ADOLFO DEL DUQUE, seu genitor. Nas decisões...
... da pessoa com deficincia em situao de curatela (ID 157392168 do processo originrio) e manteve ... Flvio Tartuce[1] faz o seguinte comentrio sobre a curatela da pessoa com deficincia: Nesse ... -
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... curatela Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: ... pelo Decreto 85845/81, dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de ... Nesse sentir, giza jurisprudência: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO ...
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Caculé - Vara cível
... deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pelo(a) ... 8000080-04.2020.8.05.0035 Interdição/curatela Jurisdição: Caculé Requerente: E. M. A. F ... Colaciona-se a jurisprudência correlata: ... RECURSO EM MANDADO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07209524120208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-01-2024
Na petição Id. 51817984, o apelado Paulo Laitano Távora, representado pelos curadores Lucas Ciabotti Tavora e Rosana Tavora de Oliveira, requer autorização judicial para prosseguir com a Ação de Revisão de Alimentos nº 0720627-61.2023.8.07.0016 e o encerramento da conta corrente de sua titularidade no Banco Bradesco. Em síntese, relata que ajuizou a Ação Revisional de Alimentos n° 0720627-61.2023.
... de pessoa submetida ao regime da curatela, in verbis: ?Art. 1.748. Compete tambm ao tutor, ... devem ser majorados de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa (atribudo em R$ ...