jurisprudencia vício redibitorio
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE TRÊS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS C/C INDENIZAÇÃO CONTRAPOSTA POR RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO DO PROMISSÃRIO VENDEDOR. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÃODO DE OCUPAÇÃO. CONSECTÃRIO LÓGICO DO RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. PRECEDENTES DA CORTE.1. Decretada a resolução do...
... 840/841): ... APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. VÍCIO REDIBITÓRIO ... PEDIDO DE RESOLUÇÃO. EFEIT9S ... -
Acórdão Nº 08004845320208230005 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/07/2021
... VÍCIO REDIBITÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 08086393020208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/07/2021
... VÍCIO REDIBITÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 08086453720208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/08/2021
... VÍCIO REDIBITÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acordao N° 1302166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. Compra de automóvel zero km. Apresentação de vício dentro do prazo da garantia. Aplicação do código de defesa do consumidor. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de cerceamento de defesa. Rejeição. Perda do motor do veículo. Vício que torna imprestável sua utilização.
... AUTOMÓVEL ZERO KM. APRESENTAÇÃO DE VÍCIO" DENTRO DO PRAZO DA ... GARANTIA. APLICAÇÃO DO C\xC3" ... redibitório e de qualidade, a ausência de saneamento dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099719-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA EXTRA PETITA - NULIDADE - PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO ADEQUADA - VEÍCULO - MOTOR - VIOLAÇÃO - PROVA.A sentença extra petita incide em nulidade porquanto soluciona causa diversa da que foi proposta por meio do pedido. É extra petita a sentença que, ao invés de resolver o mérito com base na causa de...
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Acórdão Nº 08003895720218230047 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/05/2022
... VÍCIO REDIBITÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
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Acórdãos nº 1018506-68.2014.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... , que o veículo não apresentou vício de fabricação e eventual defeito na ... ÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
- Acórdão Nº 0825699-74.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão Nº 0636856-03.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAR O VÍCIO OCULTO. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... VÍCIO OCULTO (REDIBITÓRIO). CONCESSÃO DE ... AUTOMÓVEL RESERVA ...
- Acórdão Nº 0302294-15.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Acórdão Nº 08100582220198230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/04/2021
... VÍCIO REDIBITÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VÃCIOS CONSTRUTIVOS. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. 2. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MERO AGENTE FINANCEIRO. SÚMULA 83/STJ. 3. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. 4. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS ARTIGOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECLAMO. SÚMULA 284/STF. 5. AGRAVO
... em ações de natureza reparatória por vício de ... construção, quando atua como mero agente ... ção ao construtor diante do vício redibitório, já que desconhecia ... o construtor, no ... -
Decisão monocrática Nº 39622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... ção do seguro para o veículo como vício redibitório, sendo que, na verdade, não se ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.DEFEITO EM VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO. DANOS MORAIS E VALOR DACONDENAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. LITIGÂNCIADE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 3. AGRAVO IMPROVIDO.1. A modificação da conclusão exarada no aresto hostilizado (arespeito da caracterização dos
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Decisao Nº 0006002-27.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... PROBLEMA NO SISTEMA DE ARREFECIMENTO. VÍCIO REDIBITÓRIO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU ...
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Decisao Nº 8107825-48.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... 1. A controvérsia cinge-se sobre vício no produto, ocasionado após expirado o prazo de ... , requer o reconhecimento do vício redibitório do produto, a ausência de peças de reposição, ...
- Acórdão, Processo nº 0019182-29.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
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Acórdão, Processo nº 0009045-10.2012.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-01-2020
... da hipótese de prazo decadencial de vício" redibitório, previsto no artigo 445, § 1º do C\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002321-23.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 28-10-2022
... ça no polo passivo do feito, pois o vício redibitório diz respeito ao contrato de compra e ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADODA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LIQUIDEZDA DÍVIDA. RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. PRAZO QUINQUENAL.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. DISPOSITIVOS LEGAIS. SÚMULA Nº284/STF.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênc
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃOANULATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DOAGRAVO INTERNO.INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS.1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentençaou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material,consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015.2. Verificada a existência de vício no...
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Acordão da , 14-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL. DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO JULGADO RESCINDENDO. INOVAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE FATO SOBRE QUESTÃO CONTROVERTIDA. NÃO OCORRÊNCIA DE VÃCIO RESCISÓRIO. DOCUMENTO NOVO NA LIDE PRÉ-EXISTENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO...
... NÃO OCORRÊNCIA DE VÍCIO ... RESCISÓRIO. DOCUMENTO NOVO NA LIDE ... 7. O vício redibitório previsto no art. 966, VII, do CPC/2015 não se ... -
Decisao Nº 8000824-75.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... SUPOSTO VÍCIO REDIBITÓRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 895311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2015
... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ... VÍCIO REDIBITÓRIO ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ...