Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

justiça eleitoral pr

67860 resultados para justiça eleitoral pr

  • Acórdão nº 2012/0042519-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.311.138 - PB (2012/0042519-0) ... Eleitoral,  carteira  de  associação  ao  Sindicato  dos  ...
  • Acórdão nº CC 123828 / GO de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... :MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESSUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE JARAGUÁ - GO INTERES ... JUSTIÇA ELEITORAL ... 1. Na espécie dos autos, estabeleceu-se no Termo de ...
  • Acordão da , 28-02-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE CAPITAIS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO INQ 4.435/STF. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME ELEITORAL NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. INSTÂNCIAS DE ORIGEM QUE RECONHECERAM A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO COMETIMENTO DE CRIME ELEITORAL A PARTIR DA ANÁLISE DE TODO O CONJUNTO FÁTICO-PROBA

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.206.736 - DF (2022/0285385-4) ... FIRMADA NO INQ 4.435/STF. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME ... ELEITORAL NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. INSTÂNCIAS DE ... ORIGEM QUE RECONHECERAM A ...
  • Acórdão nº 19619 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2012
    ... Interessado: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná JUSTIÇA ELEITORAL. RESOLUÇÃO TRE/PR. REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA. LEI 11.20212005. RESOLUÇÃO-TSE 22.13812005. SIMETRIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Alterações da ...
  • Acordão da Terceira Seção, 27-04-2022

    PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÇÃO. CABIMENTO RESTRITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. MESMO CONTEXTO FÁTICO. POSSIBILIDADE. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA E LIMINAR REVOGADA.1. De acordo com o art. 105, I, "f", da Constituição Federal, cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, "a reclamação para a preservação de sua competência e...
  • Acórdão nº 2003/0052267-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ÇÕES CALUNIOSAS EM PANFLETOS DISTRIBUÍDOS DURANTE CAMPANHA ELEITORAL. NÃO-COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO POLÍTICO SOFRIDO PELO RECORRENTE, ENTÃO ... , acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do ...
  • Acórdão nº 2014/0178233-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº 2013/0353011-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.412.716 - PR (2013/0353011-9) ... eleitoral,  inclusive  com  a  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1141435 / PR de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. MATÉRIA AFETA COMO REPRESENTATIVA DE CONTROVÉRSIA. SOBRESTAMENTO DOS FEITOS QUE TRATAM DA MESMA QUESTÃO JURÍDICA NESTA CORTE. NÃO OBRIGATORIEDADE. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. PRECEDENTES. 1. O artigo 543-C do Código de Processo Civil não previu a necessidade de sobrestamento nesta

  • Acórdão nº 2014/0251983-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL. EXECUÇÃO INICIADA EM ESTABELECIMENTO PENAL ESTADUAL. PROGRESSÃO DE REGIME. FISCALIZAÇÃO DA PENA. JUÍZO ESTADUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 192 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Nos...

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 136.407 - PR  ...
  • Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CONCUSSÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO.DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM OS CRIMES PARA O FINANCIAMENTODE CAMPANHA ELEITORAL, CONFORME A DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DE DELITOELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. ENTENDIMENTO DO STFE PRECEDENTE RECENTE DESTA COLENDA QUINTA TURMA. AGRAVO...
  • Acórdão nº REsp 1241910 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. ESCRIVÃ ELEITORAL. GRATIFICAÇÃO. NÍVEL RETRIBUTIVO CORRESPONDENTE À FC-3. PAGAMENTO ... ção mensal, pro labore faciendo, pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, "de forma que somente a recebia quando a função era ...
  • Acórdão nº 2005/0139801-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ÃO COM O CONCEITO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... 1. Após a edição da EC n° 45/2004, as questões s ao processo eleitoral sindical, ainda que esbarrem na esfera do direito civil, estão afetas à ...
  • Acórdão nº 2005/0139801-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ÃO COM O CONCEITO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... 1. Após a edição da EC n° 45/2004, as questões s ao processo eleitoral sindical, ainda que esbarrem na esfera do direito civil, estão afetas à ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1128603 / PR de T6 - SEXTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1169528 / PR de T6 - SEXTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESCRIVÃO ELEITORAL. CHEFE DE CARTÓRIO. FUNÇÃO COMISSIONADA. INTEGRALIDADE. ACÓRDÃO COM ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
  • Acórdão nº 2009/0248000-0 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.173.914 - PR (2009/0248000-0) ... ELEITORAL NO INTERIOR DO ESTADO. RECEBIMENTO DA  ... INTEGRALIDADE  ...
  • Direito Eleitoral
    ... 1º, I, j , ou seja, “j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou ...
  • Acórdão Nº 51895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
    ... eleitoral, a atrair a competência da Justiça Eleitoral. 4. Competência da ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1042103 / PR de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2006/0268987-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES SINDICAIS ... -se nessa competência as causas relacionadas com o processo eleitoral de entidade sindical. Precedentes da Primeira Seção: CC 51.633 - SP, ...
  • Acórdão nº 2007/0117177-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... de homologação de acordo na Reclamatória, certidão do Juízo Eleitoral do município de Siqueira Campos, no Paraná, informando que o demandante ... , acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... 153599/RJ, 172730/SP) E OUTRO(A/S) ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... figurado em pesquisa eleitoral", concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre registrar que os referidos ac\xC3" ...
  • Garotinho vai responder por propaganda antecipada
    Procurador eleitoral do Rio move duas ações contra o pré-candidato ... O procurador regional eleitoral do Rio, Maurício da Rocha Ribeiro, entrou ontem na Justiça Eleitoral com duas ações por propaganda antecipada contra o deputado ...
  • Direito Electoral
    ... Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus ... IV – prova de quitação com a Justiça Eleitoral § 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à ...

Outras buscas interessantes

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT