justiça eleitoral pr
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Acórdão Nº 5910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia possui diversos ... precedentes nos quais houve ... Eleitoral, por apenas 0,01% ... Da mesma forma, o efeito desses processos nos ...
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Acórdão Nº 0000800-63.2012.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO ... PÚBLICO. ELEIÇÃO. CONSELHEIRO TUTELAR. AFASTAMENTO ... DISPUTA ELEITORAL. RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS. LEI ... COMPELMENTAR N° 64/90. IMPOSSIBILIDADE. NÃO EQUIPARADO ... A SERVIDOR PÚBLICO. Sobre a matéria, em decisão ...
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Decisão monocrática Nº 0600713-52.2020.6.08.0014 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
... para a aprovação com ressalvas, tendo em vista a presença de vícios graves e que inviabilizam a atividade de fiscalização da Justiça Eleitoral.7. “A ausência de abertura de conta de campanha e de apresentação de extratos bancários constitui irregularidade grave na medida em ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... Sr. Vice-Procurador-Geral Eleitoral, nos autos da PET Cível 0601822-97.2022.6.00.0000, em trâmite no ... DETERMINO, por fim, que sejam intimados o Ministro da Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039460420194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0803946-04.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...
... foram anexados os seguintes documentos: 1) certidão emitida pela Justiça Eleitoral, em que consta a ocupação "agricultor"; 2) contrato de ... -
Decisão monocrática Nº 0601167-28.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... De acordo com a petição inicial, em 11 de novembro de 2020, aportou na Promotoria de Justiça denúncia apócrifa dando conta de que os investigados DANIEL PACOR e TIAGO ALBANO MELO estavam comprando votos no bar situado à Rua Marinalva ...
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Acórdão nº 3997 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2014
ELEIÇÕES 2012. COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS E MAJORITÁRIAS. PARTICIPAÇÃO DE TRÊS LEGENDAS. CONVENÇÕES. DISSIDÊNCIAS PARTIDÁRIAS. 1. As divergências internas verifcadas no âmbito das convenções realizadas pelo PR, PSL e PT nas eleições de 2012, levaram ao protocolo de oito DRAPs perante a Justiça Eleitoral, de forma que cada um deses partidos constou como integrante de duas coligações majoritárias e...
... verificadas no âmbito das convenções realizadas pelo PR, PSL e PT nas eleições de 2012, levaram ao protocolo de oito DRAPs perante a Justiça Eleitoral, de forma que cada um desses partidos constou como integrante de duas coligações majoritárias e duas proporcionais. 2. A sentença de ... -
Acórdão nº 14122 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2014
ELEIÇÕES 2012. COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS E MAJORITÁRIAS. PARTICIPAÇÃO DE TRÊS LEGENDAS. CONVENÇÕES. DISSIDÊNCIAS PARTIDÁRIAS. 1. As divergências internas verifcadas no âmbito das convenções realizadas pelo PR, PSL e PT nas eleições de 2012, levaram ao protocolo de oito DRAPs perante a Justiça Eleitoral, de forma que cada um deses partidos constou como integrante de duas coligações majoritárias e...
... verificadas no âmbito das convenções realizadas pelo PR, PSL e PT nas eleições de 2012, levaram ao protocolo de oito DRAPs perante a Justiça Eleitoral, de forma que cada um desses partidos constou como integrante de duas coligações majoritárias e duas proporcionais. 2. A sentença de ... -
Acórdão nº 9363 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2014
ELEIÇÕES 2012. COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS E MAJORITÁRIAS. PARTICIPAÇÃO DE TRÊS LEGENDAS. CONVENÇÕES. DISSIDÊNCIAS PARTIDÁRIAS. 1. As divergências internas verifcadas no âmbito das convenções realizadas pelo PR, PSL e PT nas eleições de 2012, levaram ao protocolo de oito DRAPs perante a Justiça Eleitoral, de forma que cada um deses partidos constou como integrante de duas coligações majoritárias e...
... verificadas no âmbito das convenções realizadas pelo PR, PSL e PT nas eleições de 2012, levaram ao protocolo de oito DRAPs perante a Justiça Eleitoral, de forma que cada um desses partidos constou como integrante de duas coligações majoritárias e duas proporcionais. 2. A sentença de ... -
Decisão monocrática Nº 0600019-88.2022.6.16.0144 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... , na quantia de R$ 5.000,00, em virtude da realização de propaganda eleitoral em endereço eletrônico não comunicado com antecedência à Justiça Eleitoral, em desacordo com o disposto no art. 57–B, § 1º da Lei 9.504/97. Eis a ementa do acórdão recorrido (ID 158120085): EMENTA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023142-95.2020.4.04.0000), 22-08-2020
... Aduz que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica ... realmente seja cadastrado perante a Receita Federal e a Justiça Eleitoral como endereço da pessoa física , a numeração diverge. Explica-se. ...
- Decisão Monocrática nº 45852 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 214236 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2016
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... , direto ou indireto, dos partidos políticos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com ofensa à lei e às instruções da Justiça Eleitoral, objetivando anular a igualdade jurídica (igualdade de chances) dos partidos, tisnando, assim, a normalidade e a legitimidade das ...
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Acórdão nº 52367 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 25 de Octubre de 2016
... A menção da expressão "pesquisas" por candidato não reflete em conduta irregular de divulgação de pesquisa eleitoral sem registro na Justiça Eleitoral. Precedente TRE/PR: RE: 24859, Relator: Dr. Josafá Antonio Lemes, Data de ... Julgamento: 17/10/2015, Publicado em Sessão ... 2 ...
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A citação por meio eletrônico e sua aplicabilidade no Direito Eleitoral
Freitas: A citação por meio eletrônico e o Direito Eleitoral
A utilização dos recursos tecnológicos e informáticos postos à disposição da Justiça para a concretização da eficiência processual não é debate novo, já tendo doutrina e jurisprudência se dedicado bastante ao tema. Não por ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.INVESTIGAÇÃO DE SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA FASE DE INQUÉRITOPOLICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO JULGAMENTO DO MANDAMUS POR FALTADE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA A SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIOPEDIDO NESTE SENTIDO. VALIDADE DO JULGAMENTO. AVENTADA FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO E DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA.INOCORRÊNCIA E...
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Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de recursos eleitorais ... I - No âmbito da Justiça Eleitoral, a teor do art. 267 do Código Eleitoral, o juízo de ...
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Partido de Bolsonaro acusa Sérgio Moro de caixa dois e pede cassação do senador eleito
... ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou com uma ao na Justia Eleitoral contra o ex-juiz federal e senador eleito, Srgio Moro (Unio Brasil). No ...
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Partido de Bolsonaro acusa Sérgio Moro de caixa dois e pede cassação do senador eleito
... ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou com uma ao na Justia Eleitoral contra o ex-juiz federal e senador eleito, Srgio Moro (Unio Brasil). No ...
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Partido de Bolsonaro acusa Sérgio Moro de caixa dois e pede cassação do senador eleito
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... ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou com uma ao na Justia Eleitoral contra o ex-juiz federal e senador eleito, Srgio Moro (Unio Brasil). No ...
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Decisão monocrática Nº 0600072-16.2022.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção inicial o partido formulou uma Consulta nos seguintes termos: –requer–se que seja deferida a consulta e que seja informado pela Justiça Eleitoral o tempo de rádio e televisão que o PTB Paraná poderá dispor para todos os cargos elegíveis nas eleições de 2022, bem como o número ...