justiça eleitoral pr
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Católica de Minas Gerais (PUC Minas) (2015) e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF).Tem experiência ... objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de ... -
Líder do PT diz que Maia está querendo ‘jogar para a torcida’
... da Cmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criao do Fundo Eleitoral Pblico, com R$ 3,6 bilhes. O lder do PT na Cmara, deputado Carlos ...
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1.2 O sistema partidário e o método proporcional de representação
... representação partidária é analisar a aplicação do sistema eleitoral através da proporciona- ... lidade, apurada pelo método D’Hondt6, com ... Ou seja, a diplomação é o ato formal e solene segundo o qual a Justiça Eleitoral diz aos demais poderes públicos quem são os candidatos ...
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Acórdão, Processo nº 5850668-41.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... O e. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso representativo da controvérsia, pacificou a ... de mensalidade do período de 1983 a 1987; certidão da Justiça Eleitoral" de Carlópolis/PR, em que consta que seu marido declarou exercer a profiss\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência judicial. ( ... ) 9. Assim, ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, I do CDC ... v ...
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Decisões Monocráticas nº 170968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... contra acórdão proferido no âmbito do do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado: PROCESSO PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO ... post factum impunível, haja vista que o recebimento de doação eleitoral como vantagem indevida negociada no contexto do delito de corrupção ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : ... I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003631320194058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800363-13.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Luiz Eduardo De Souza Brito e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA ENTE PÚBLICO. A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE SUSCITA DÚVIDA PLAUSÍVEL SOBRE O DOLO DO
... a jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a superveniência de sentença condenatória torna a ... de Santa Cruz, declaração da COTEPE, certidão da Justiça Eleitoral na qual consta a ocupação de agricultora; etc. (IDs 4058309.10836936 e ... -
Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... Tarcisio Vieira De Carvalho Neto, Publicação: DJE – Diário da justiça eletrônica, Tomo 073, Data 16/04/2019, Página 40/42) 9 – Merece destaque o pontuado pelo MPE de 1º e 2º grau quanto ao ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e Prática da AIRC – Ação de ... A Justiça Eleitoral mantém banco de dados, no qual são relacionados todos os ...
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Decisão monocrática Nº 0600011-87.2019.6.16.0186 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2023
... TESE DEFENSIVA DE NULIDADE AFASTADA EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO NO LAUDO PAPILOSCÓPICO DA BIOMETRIA DO RÉU COLETADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL. DOSIMETRIA. PENA BASE APLICADA NO MÍNIMO LEGAL AUMENTADA DE 1/8 POR MAUS ANTECEDENTES E DE 1/6 POR REINCIDÊNCIA EM RAZÃO DE ...
- Acórdão nº 28784 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0601169-95.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 257 do Código Eleitoral é medida de justiça para garantir ao detentor do mandato de vereador o mesmo tratamento que seria dado aos deputados estaduais e federais, nos termos do que dispõe o ...
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Da Propaganda Eleitoral
... Segundo essa lei, vários comportamentos antes vedados passaram a ser permitidos, como, por exemplo, ao deixar de exigir autorização da Justiça Eleitoral ou de outro de órgãos públicos de fiscalização para realização de propaganda eleitoral em recintos abertos ou fechados: “Art. 39 ...
- Decisão Monocrática nº 28831 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Febrero de 2017
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Deputados reagem às críticas ao fundo
... da Cmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criao do Fundo Eleitoral Pblico, com R$ 3,6 bilhes. O lder do PT na Cmara, Carlos Zarattini (SP), ...
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Políticos de esquerda com grande votação têm dificuldade para atingir eleitores mais pobres
... feito pelo GLOBO com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que as dez zonas eleitorais onde eles conquistaram votao mais ...
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Deltan Dallagnol já é ex-deputado? Entenda a situação do ex-procurador após Câmara confirmar cassação
... de candidatura cassado, em deciso unnime, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) viu a mesa Diretora da Cmara dos ...
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Deltan Dallagnol já é ex-deputado? Entenda a situação do ex-procurador após Câmara confirmar cassação
... de candidatura cassado, em deciso unnime, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) viu a mesa Diretora da Cmara dos ...
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Das inelegibilidades
... Antes, porém, propõe uma reflexão a propósito do direito eleitoral brasileiro, vez que é na esfera da Justiça Eleitoral que se desenrolam ...
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Decisão monocrática Nº 0600485-44.2020.6.14.0068 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO EM REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA IRREGULAR NA INTERNET. PÁGINAS DE REDE SOCIAL NÃO INFORMADAS À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATAVA DE PÁGINA DE USO PESSOAL DO CANDIDATO, EXISTENTE DESDE ANTES DE SEU ...
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Acórdão Nº 0300220-84.2015.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... Narrou que, ao se dirigir at o Juzo da 33 Zona Eleitoral, na cidade de Tubaro, paraverificar os motivos da proibio do ...
- Acórdão nº 19128 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015
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Ação contra Beto Richa é suspensa até STJ decidir sobre competência
Ação contra Beto Richa é suspensa até STJ decidir sobre competência
... prejuízos à defesa do réu, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Priscilla Plachá Sá determinou a suspensão de uma ... ência para julgar o caso — da Justiça Comum ou da Justiça Eleitoral" ... Beto Richa, ex-governador do PR (PSDB) ... Reprodução ... A ação\xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 0602974-78.2018.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... como finalidade garantir a transparência da movimentação financeira da campanha, bem como viabilizar a necessária fiscalização pela Justiça Eleitoral, Ministério Público, partidos e demais candidatos. 2. A apresentação das contas finais com 9 dias de atraso é falha de natureza ...