justiça eleitoral pr
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Decisão monocrática Nº 0600139-18.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral
... 9.504/1997, ART. 22) – PREJUÍZO À ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL – IRREGULARIDADE COM GRAVIDADE PARA JUSTIFICAR, POR SI SÓ, A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS – PRECEDENTES – DESPROVIMENTO. A abertura de ...
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Seis municípios têm eleição para prefeito neste domingo
Seis municípios têm eleição para prefeito neste domingo
... em 2016 tiveram os registros de candidaturas cassados pela Justiça Eleitoral. A votação ocorrerá das 8h às 17h ... Irão novamente às ... -
Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DEDINHEIRO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA.DENÚNCIA QUE NARRA FATOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AO CRIME PREVISTONO ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRÁTICA CONHECIDA COMO CAIXA 2 PARAO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. PREJUDICADO EM PARTE OPEDIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.1. Parte da pretensão manifestada no
- Decisão Monocrática nº 5944 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Marzo de 2017
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... na insuficiência de provas para a condenação, o Tribunal de Justiça lastreou-se principalmente na palavra da vítima, subsidiada por outros ... a gravação ambiental no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 353 ...
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Judiciário X Legislativo?
... propícios para uma atuação decisiva da suprema corte da Justiça. Atualmente, a própria opinião pública respalda a atuação do STF ... Magela (PT-DF) elabora um projeto para obrigar a Justiça Eleitoral a julgar os processos envolvendo políticos no prazo máximo de oito ...
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Direito processual penal
... "( ... ) Esta Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tem proclamado que a frustração no pagamento de cheque pré-datado não ... Eleitoral; ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) Sendo crime político ou ...
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Decisão monocrática Nº 0000593-52.2016.6.16.0151 de Tribunal Superior Eleitoral
... Diante da tramitação do presente feito em segredo de justiça, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre a necessidade de manutenção do sigilo dos autos (ID 157656862) ... A recorrente Sueli ...
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Das Nulidades Eleitorais
... ao direito material, tratado como direito substantivo, o Código Eleitoral não disciplinou com nitidez os problemas decorrentes das nulidades, ... número de eleitores que, a despeito de constantes do cadastro da Justiça Eleitoral, deixam de comparecer para votar, ou anular o voto. Por sua vez, ...
- Acórdão nº 86193 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... DE JANEIRO ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : ... -
O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... Marco Antonio da Silva Marco Antonio da Silva. É Advogado Eleitoral; Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos – ... Toda a movimentação financeira deve ser informada à Justiça Eleitoral mediante declarações de contas. Tais prestações são ... - Acórdão nº 65939 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2013
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Jurisdição e competência
... 45/04, que alterou a competência material da Justiça do Trabalho. Os processos que ainda não tinham decisão na Justiça comum ... de órgão especial, verificar se é afeto à justiça especial (eleitoral, militar ou trabalhista) ou comum; IV — sendo da competência da ...
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Acórdão Nº 0306713-60.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... ELEITORAL. FOTOGRAFIA EXTRAÍDA ... DA INTERNET ... AUTORIA DO ... REQUERENTE ... concessão da gratuidade da justiça; (b) o ... reconhecimento da culpa da Demandada, com sua condenação ...
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Magistratura TJAL 2019
... às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva reguladas em lei ... (E) por ter natureza jurisdicional, a ... penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, ainda que recolhidos a estabelecimentos sujeitos à Administração ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... Diante d o descontrole do ex-n a - morado, a OFENDIDA saiu em dir eção ao Vigia do Tri bunal Eleitoral, para pedir aju da, no que o AGRESSOR entro u no carro e tentou d ar partida, fazen do com que DÉBORA re tor - nasse, pois temia que SÉRGIO fiz ...
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Acórdão nº 511244 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL. COMPETÊNCIA. EMPRESA PÚBLICA. LITISCONSORTES ATIVOS COM DOMICÍLIOS DIVERSOS. FACULDADE DE INTENTAR A AÇÃO NO DOMICÍLIO DE QUALQUER DELES. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 109, INCISO I. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. Compete à Justiça Federal julgar as causas contra a União, entidade autárquica ou empresa pública federais em...
- Decisão Monocrática nº 187096 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 060102922 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Febrero de 2020
- Decisão Monocrática nº 21061 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e Prática da AIME – Ação de ... Aspecto prático relevante: ... O promotor de justiça interpôs uma Ação Civil Pública com objetivo de condenar Tício por ...
- Decisão Monocrática nº 5975 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0602457-34.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 28-08-2023
... APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL. IRREGULARIDADES QUE NÃO COMPROMETERAM A FISCALIZAÇÃO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. CONTAS APROVADAS COM RESSALVA.1. Trata–se de prestação de contas de campanha de candidato ao cargo de Governador, no pleito de 2022.2 ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a representatividade dos ... competente de primeira Instância da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da ... CRFB/88 por incompetência absoluta ...