Justiçado
- Acórdão nº 12670744 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
- Acórdão nº 5703979 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 12-07-2021
- Acórdão nº 5057482 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 26-04-2021
- Acórdão nº 12665697 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-02-2023
- Acórdão nº 4214759 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 09-12-2020
- Acórdão nº 5819363 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 19-07-2021
- Acórdão nº 6074313 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 16-08-2021
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Acórdão nº 5381930 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 31-05-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE UM MÊSDE REMUNERAÇÃO. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido,para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral. Acordam, os SenhoresDesembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Público, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃOe DAR-LHE...
- Acórdão nº 6166394 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 23-08-2021
- Acórdão nº 5819976 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 19-07-2021
- Acórdão nº 64870 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 25-01-2017
- Acórdão nº 65591 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 25-01-2017
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042204-81.2016.8.19.0038 (Cível), 25-10-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DOCONSUMIDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA,RECONHECENDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DESERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOPÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSOAUTORAL PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃOPOR DANOS IMATERIAIS. CARACTERIZADA APERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR.MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.SENTENÇA PARCIALMENTE...
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Acórdão nº 3196381 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 09-06-2020
EMENTA: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO – FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA – INDEFERIMENTO DE PRISÃODOMICILIAR – CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA (FURTO DE UM BOTIJÃO DE GÁS) –DOENÇA COMPROVADA – GRUPO DE RISCO AO COVID-19 – INTELIGÊNCIA DARECOMENDAÇÃO Nº62 DO CNJ, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – CABIMENTO DO BENEFÍCIO. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME. Acórdão Vistos,...
- Acórdão nº 5022977 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 19-04-2021
- Acórdão nº 12098734 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 29-11-2022
- Acórdão nº 5817961 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 19-07-2021
- Acórdão nº 6293138 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 30-08-2021
- Acórdão nº 3149099 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 26-05-2020
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Acórdão nº 12664180 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE PROCESSO DE PRESTAÇÃO DECONTAS NO TCE/PA. PROFERIDO DE FORMA SUPERVENIENTE ACÓRDÃO NO TCE/PA APROVANDO AS CONTAS DO AGRAVADO. COMPROVADAA PROBABILIDADE DO DIREITO MATERIAL INVOCADO. DECISÃO LIMINAR VERGASTADA QUE SE MOSTRA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDOE IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO CONDUTOR. Vistos, relatados e discutidos estes
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Acórdão nº 12215672 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ARTIGO 217-A, DO CÓDIGO PENAL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS– PROVIMENTO. No caso dos autos, o delito ocorreu, supostamente, no ano de 2017, sem que fosse ouvida a vítimaou as demais testemunhas que acompanharam os fatos à época, o que revela a excepcionalidade apta a autorizaro deferimento do pedido ministerial, visando assegurar a descoberta da verdade real;...
- Acórdão nº 1657007 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 16-04-2019
- Acórdão nº 3124056 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 19-05-2020
- Acórdão nº 12098295 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
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Acórdão nº 6904984 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 28-10-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO MINISTERIAL – REFORMA DA DECISAO QUE REVOGOU A PRISAO PREVENTIVA E DECRETOUMEDIDAS CAUTELARES – PROCEDENCIA. 1. Pelos elementos de prova constantes dos autos, o acusado preenche os requisitosprevistos no art. 312 do CPP, em razão não só da sua periculosidade, aferida pelo modus operandi e nascircunstancias que se deram o delito, além de evitar a reiteração...