latrocínio juri
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Acórdão nº 0012954-48.2018.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 27-11-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - RECURSO DE MARLISON DAS NEVES FIGUEIREDO - ... Júri (páginas 11-16, do ID 5807453) ... Em contrarrazões, o Ministério ...
- Acórdãos nº 0054585-12.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdãos nº 9000173-81.2014.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... em que formulado o pedido, cumpria penas por latrocínio e roubo Pena referente ao roubo, atualmente, já ...
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Direito Penal
... ostentava a bandeira do Brasil, Júlio praticou um crime de latrocínio contra Lauro. Nessa situação, aplicar-se-á a lei penal brasileira ... (A) Caso o tribunal do júri venha a desclassificar o crime para outro que não seja de sua ...
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Acórdão nº 0011491-92.2006.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS E LATROCÍNIO" TENTADO. INCABÍVEL. DÚVIDA SOBRE O DOLO DA CONDUTA A SER DIRIMIDA PELO J\xC3" ... remessa dos autos ao juiz natural de sua causa, que é o Tribunal do Juri. Assim, existindo nos autos prova de materialidade e indícios de autoria ...
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Acórdão nº 65003 de 2ª Turma, 7 de Agosto de 1987
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, TENTATIVA, LATROCINIO, AUSÊNCIA ... CONSUMAÇÃO, CRIME MEIO, OCORRENCIA, SUBTRAÇÃO, BENS ... CARACTERIZAÇÃO, CRIME COMPLEXO, INAPLICAÇÃO, JULGAMENTO, JÚRI ... COMPETÊNCIA, JUIZ SINGULAR ... PP0397,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ...
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Acórdãos nº 0042164-88.2010.8.26.0564 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2017
... -88.2010.8.26.0564 Comarca: São Bernardo do Campo ( Vara do Júri/Execuções - proc. nº 229/12) Juiz: Dr. Fernando Martinho de ... à comprovação do crime de tentativa de latrocínio. Conduta não descrita na denúncia, ademais. Inocorrência ...
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Decisão da Presidência nº 853106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... , no que tange à suposta usurpação da competência do tribunal do júri, ante a alegação de que a classificação delitiva correta não seria ...
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Decisões Monocráticas nº 853106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... , no que tange à suposta usurpação da competência do tribunal do júri, ante a alegação de que a classificação delitiva correta não seria ...
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Acordao Nº 139955 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. NULIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TESES DEFENSIVAS CONFLITANTES. NÃO OCORRÊNCIA. DESRESPEITO A ORDEM DE INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONDENAÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES CARACTERIZADO.
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Acordao Nº 139955 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. NULIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TESES DEFENSIVAS CONFLITANTES. NÃO OCORRÊNCIA. DESRESPEITO A ORDEM DE INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONDENAÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES CARACTERIZADO.
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Acordao Nº 139955 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. NULIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TESES DEFENSIVAS CONFLITANTES. NÃO OCORRÊNCIA. DESRESPEITO A ORDEM DE INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONDENAÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES CARACTERIZADO.
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Acórdão nº 0007244-69.2014.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 24-04-2023
... Nesse sentido: ... RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO (VÍTIMA MARIA JOSÉ) E ...
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Acórdão nº 2.0000.00.444639-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2007
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - RÉU FORAGIDO - ART. 594 DO CPP - RECURSO NÃO CONHECIDO - MORTE DA VÍTIMA E SUBTRAÇÃO TENTADA - LATROCÍNIO CONSUMADO - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - PRINCÍPIO NÃO ADOTADO PELO CPP - APELOS DESPROVIDOS. ""Considerando que a exigência da prisão para apelar não ofende a garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade, a teor da Súmula nº 9 do eg. STJ, não se...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - RÉU FORAGIDO - ART. 594 DO CPP - RECURSO NÃO CONHECIDO - MORTE DA ... é competente para o julgamento o Juiz Criminal e não o Tribunal do Júri". "O Código de Processo Penal não adota o princípio da identidade ... -
Decisão Monocrática Nº 0011873-73.2016.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-10-2018
... EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO MINISTERIAL. DENUNCIADO ... POR LATROCÍNIO. PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO. PEDIDO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO ... SUBMISSÃO DO ... RECORRIDO AO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Ausente o ...
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Acórdão nº 1.0223.06.194781-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2007
APELAÇÃO - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SEGUIDO DE FURTO - AUSÊNCIA DE ANIMUS FURANDI NA CONDUTA INICIAL - SUBTRAÇÃO POSTERIOR - DESÍGNIO AUTÔNOMO - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO A QUO - PROCESSO ANULADO AB OVO. Se constatado das provas dos autos que somente após matar a vítima nasceu no consciente do agente, por meio de desígnio autônomo, a vontade de subtrair
EMENTA: APELAÇÃO - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SEGUIDO DE FURTO - AUSÊNCIA DE ... anulado desde seu início, remetendo-se os autos para o Tribunal do Júri ... APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.06.194781-6/001 - COMARCA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0001839-91.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-12-2018
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 17ª VARA CRIMINAL E DA 1ª VARA DO JÚRI, AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA. CRIMES CONTRA A VIDA E CONTRA O PATRIMÔNIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO, EM PRINCÍPIO, DO DELITO DE LATROCÍNIO. MODUS OPERANDI E RELATO DO INDICIADO APONTAM PARA A PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL POPULAR. CONFLITO DESPROVIDO POR
... Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza ... Suscitado: Juiz de Direito da 17ª Vara ... NÃO CARACTERIZAÇÃO, EM PRINCÍPIO, DO DELITO DE ... LATROCÍNIO". MODUS OPERANDI E RELATO DO INDICIADO APONTAM PARA A ... PRÁTICA DE HOMIC\xC3" ... -
Acórdãos nº 0053457-54.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... Paciente : TIAGO DONIZETE DOS SANTOS Habeas Corpus Latrocínio Pedido de reforma de acórdão já transitado em ...
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Acórdão nº 35146 de 2ª Turma, 28 de Agosto de 1957
A COMPETÊNCIA DO JÚRI E RESTRITA, ABRANGENDO APENAS O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 141, PAR. 28, DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO. LATROCINIO. LEI N. 263, DE 1948, ARTIGO JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
LATROCINIO. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR ... DIREITO PROC. PENAL ... -
Acórdão nº 2006/0272951-4 de T6 - SEXTA TURMA
... de prisão preventiva editado pelo Juízo Criminal da Vara do Júri pelo Juízo criminal competente para os delitos contra o patrimônio e ... latrocínio, se confirmada pelo juiz criminal, em duas oportunidades, mormente quando ...
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Acórdão nº 0000014-92.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Abril de 2015
... desclassificação do delito de tentativa de latrocínio para os crimes de furto tentado e lesão ... corporal de natureza grave, ... disposições relativas ao procedimento do Tribunal do Júri em relação ao crime de tentativa de ... homicídio, ordenando-se, ...
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Das penas
... O procedimento usado quando a insanidade é alegada no plenário do júri ... Existe divergência: ... 1ª posição. Se a alegação for feita ... do trânsito em julgado da condenação pelo primeiro crime (latrocínio), não há que se falar em reincidência, em razão do que dispõe o ...
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Acórdão Nº 0800750-76.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-12-2019
... PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ... EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... INVASÃO ... participado de uma tentativa de latrocínio no dia anterior, 31/01/2016, ... na qual o proprietário do automóvel ...
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Decisão da Presidência nº 118885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2013
... e JEFFERSON GOMES MELLO, acusados da prática de delito de latrocínio, descrito no art. 157, §3° do Código Penal ... O Ministério Público ... delito de latrocínio, em razão de ser titular de vara privativa do Júri. 5 ... Ordem DENEGADA, nos termos da fundamentação do voto (Evento 2, ...
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Decisões Monocráticas nº 118885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2013
... e JEFFERSON GOMES MELLO, acusados da prática de delito de latrocínio, descrito no art. 157, §3° do Código Penal ... O Ministério Público ... delito de latrocínio, em razão de ser titular de vara privativa do Júri. 5 ... Ordem DENEGADA, nos termos da fundamentação do voto (Evento 2, ...