latrocínio juri
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Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. CRIME ... júri para os crimes dolosos contra a vida, eis que não seria crime de ...
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Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. CRIME ... júri para os crimes dolosos contra a vida, eis que não seria crime de ...
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Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. CRIME ... júri para os crimes dolosos contra a vida, eis que não seria crime de ...
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Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. CRIME ... júri para os crimes dolosos contra a vida, eis que não seria crime de ...
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Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. CRIME ... júri para os crimes dolosos contra a vida, eis que não seria crime de ...
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Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. CRIME ... júri para os crimes dolosos contra a vida, eis que não seria crime de ...
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Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. CRIME ... júri para os crimes dolosos contra a vida, eis que não seria crime de ...
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Acórdão Nº 0005753-74.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 28-01-2021
... da decisão que o pronunciou para julgamento perante o Tribunal do Júri pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 121, § 2º, I e IV, ... , O CRIME FOI PREMEDITADO E FORJADO PARA PARECER "LATROCÍNIO", E APENAS NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS ÀS VONTADES DOS ...
- Processo nº 1998.051.00002 de Terceira Câmara Criminal, 17 de Diciembre de 1998
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ); Procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri (arts. 406 a 497); Lei de Drogas (Lei 11.343/2006); Procedimento dos ... do tribunal de justiça, que reconhece a existência de latrocínio, e não de homicídio, sobrepõe-se à sentença de pronúncia ...
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Sumulas processo penal
... É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório (156) ... É nula a decisão do ... A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri (603) ... No crime ...
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Acórdão nº HC 116924 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... Consta da inicial que o Paciente, pronunciado pelo crime de latrocínio em processo de competência do Júri por conexão, foi absolvido pelo ...
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Decisao Nº 0500659-90.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 25-11-2022
... Advogado(s) : ... APELAÇ ÃO CRIMINA L ... Tribunal do júri. PARTICIPAÇÃO EM Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso I ... PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO (VÍTIMA MARIA JOSÉ) E LATROCÍNIO TENTADO (VÍTIMA LUIZ). DESCLASSIFICAÇÃO RECONHECIDA PELO CONSELHO DE ...
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Acórdãos nº 0035035-65.2016.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 6 de Marzo de 2018
... latrocínio tentado. Pretensão de desclassificação para o delito ...
- Acórdão Nº 5017969-39.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 25-08-2022
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Acórdão nº 62940 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1968
LATROCINIO. PROVIMENTO DE RECURSO CRIMINAL, PARA ANULAR O DESPACHO DE PRONUNCIA, QUE DESCLASSIFICOU O CRIME E SUJEITOU O ACUSADO A JULGAMENTO PELO JÚRI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR NÃO ATENDER AOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.
LATROCINIO, DESCLASSIFICAÇÃO, PRONUNCIA, ANULAÇÃO ... DIREITO PENAL ... K,L,, ... -
Acórdão nº 0056208-43.2015.8.14.0024 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 28-08-2023
... PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO RELATIVO À DESCLASSIFICAÇÃO DO ... ência de quesito relativo à desclassificação do crime de latrocínio ... Em suas Razões, id Num. 5133056 - Pág. 1/6, o réu Giovane Lisboa ...
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STJ divulga 15 teses consolidadas na corte sobre Tribunal do Júri
STJ divulga 15 teses consolidadas na corte sobre Tribunal do Júri
... 13) A competência para o processo e julgamento do latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri (Súmula 603/STF) ... 14) Compete ao Tribunal do Júri decretar, motivadamente, como efeito da ... -
Acórdão nº 0006470-81.2014.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA - JÚRI – ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL, C/C O ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI N° 10.826/0 - VEREDICTO CONDENATÓRIO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO – DOSIMETRIA – RETIFICAÇÃO DA PENA BASE – EXCLUSÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS OU ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA – IMPOSSIBILIDADE – FUNDAMENTAÇÃO APTA À EXASPERAÇÃO –...
... APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA - JÚRI" – ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL, C/C O ART. 16, PARÁGRAFO \xC3" ... de drogas, associação ao tráfico, associação criminosa e latrocínio de fato de se referirem a crimes praticados após a data do fato ora ... -
Acórdão nº 0303471-63.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Julio de 2018
... BIS IN IDEM E A ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DO JÚRI É ... CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – RECONHECIMENTO ... DE OFÍCIO ... recurso a desclassificação dos delitos para latrocínio, esse argumento ... não foi defendido nos debates orais e, por isso, não ...
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Acórdão Nº 5002771-76.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 14-10-2021
... determinou a submissão de ambos a julgamento perante o Tribunal do Júri, pela prática, em princípio, dos crimes descritos nos arts. 121, § 2º, ... contrária à prova dos autos, haja vista que o crime de latrocínio praticado na modalidade tentada não restou caracterizado e deveria ter ...
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Acórdão Nº 210612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REPRODUÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM IMPETRAÇÃO ANTECEDENTE. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... “PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... LATROCÍNIO ... PROGRESSSÃO ... IMPUNGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA ... acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri", é de se anotar não ter o ... impetrante comprovado, pela juntada das pe\xC3" ... -
Processo nº 1997.051.00034 de Terceira Câmara Criminal, 29 de Abril de 1997
Homicidio duplamente qualificado tentado. Roubo. Estupro. Atentado violento ao pudor. Concurso material. Preliminar de incompetencia "ratione materiae". Preliminar de nulidade pela ausencia de nomeacao de defensor no inquerito policial. Preliminar de ilegitimidade ativa. Ausencia de representacao e prova de miserabilidade juridica. Ausencia de discussao sobre materia de merito. Quando a conduta...
Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI ... Ação: 5141/96 INQ: 320/96 DEL: 14/06/96 ... Fase atual: BAIXA ... , QUE ACOLHIA POR ENTENDER TRATAR-SE DE INJUSTO DO TIPO DO LATROCINIO E, INEXISTINDO QUESTAO MERITORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ... -
Acórdão Nº 0700020-50.2016.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-09-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, ... INCISO II C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP) ... para processar e julgar o presente caso seria o Tribunal do Júri ... O crime previsto no art. 157, § 3º, parte final, do Código Penal, ...
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Simulado Delegado GO
... do mandato, cometa crime doloso contra a vida será do tribunal do júri da unidade da Federação na qual aquela autoridade tenha sido eleita para ... estelionato; II. latrocínio; III. estupro de vulnerável ... Assinale a opção correta ...