latrocínio juri

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 157, § 3º, IN FINE E 121, § 2º , I E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL, À PENA TOTAL DE 44 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO - INCONFORMADA, APELA A DEFESA TÉCNICA PUGNANDO PELA CASSAÇÃO DA DECISÃO, SUBMETENDO O RÉU...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. UNIFICAÇÃO DE PENAS E FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

• O Globo

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR POR EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. PROCESSO QUE SE ENCONTRA CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ ('ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO)'....

• Manual do Júri

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. APELANTES CONDENADOS PELO CRIME DE LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. REJEIÇÃO. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA O DELITO DE HOMICÍDIO SIMPLES E REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUTAÇÃO TÍPICA CORRETA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO À AUSÊNCIA DE LAUDO RELATIVO AO...

APELAÇÃO Latrocínio tentado artigo 157, §3º, in fine, do Código Penal. 1. Preliminar Competência do Juízo Comum Remessa dos autos ao Tribunal do Júri Impossibilidade Crime contra o patrimônio Súmula 603, do STF PRELIMINAR REJEITADA. 2. Mérito Acervo probatório que justifica a procedência da ação penal – Autoria e Materialidade comprovadas Palavra da vítima Reconhecimento pessoal Não se vislumbra...

EMENTA. APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. Denúncia que imputa ao acusado a prática de conduta, na data de 29/06/2018, na rampa que dá acesso ao Metrô da Estação Maracanã, Município do Rio de Janeiro, consistente em tentar subtrair para si uma carteira contendo documentos pessoais e dinheiro, além de telefone celular, pertencentes à vítima RICARDO AUGUSTO DIAS RIBEIRO, para tanto, exercendo ameaça, em

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO COMETIDO CONTRA VÍTIMA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS E ESTUPRO (ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, C/C ART. 121, § 4º, PARTE FINAL, E ART. 213, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O CRIME DE LATROCÍNIO E MANUTENÇÃO DA IMPUTAÇÃO...

• Direito Penal - Parte Especial. Crimes contra a Pessoa

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. APELADO CONDENADO A UMA PENA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. TESE RECURSAL: 1 - MANIFESTA CONTRARIEDADE DO VEREDITO DOS JURADOS À PROVA DOS AUTOS, POR NÃO HAVER PROVA DA AUTORIA DELITIVA, TENDO AS TESTEMUNHAS APONTADO AO RÉU COMO AUTOR DO HOMICÍDIO POR "OUVIR DIZER" SEM A CERTEZA NECESSÁRIA À...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO CONSUMADO. MORTE DA VÍTIMA. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA DE OFÍCIO.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Trata-se de apelação na qual o recorrente se insurge contra sentença que o condenou pelo delito de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e por concurso de pessoas (art. 157, § 2º, I e II, CP) em concurso

Latrocínio – Confissão do corréu nas duas fases – Palavra de uma testemunha presencial que aponta os dois acusados – Negativa do corréu em juízo isolada nos autos – Condenação mantida; Latrocínio – Laudo que concluiu pela higidez mental do réu – Semi-imputabilidade – Inocorrência; Latrocínio – Reincidência do corréu não comprovada – Compensação da atenuante da confissão com outra agravante –...

• Exame da OAB 2ª Fase Penal

• Tratado Doutrinário de Processo Penal