latrocínio juri

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E ROUBOS MAJORADOS. PLEITO PRINCIPAL PARA QUE SE DESCLASSIFIQUE O CRIME DE LATROCÍNIO PARA CRIME DE HOMICÍDIO E SEJA DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA E SEJA REMETIDO O PROCESSO À VARA DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO COMPLEXO DEVIDAMENTE PROVADA. FUSÃO DOS CRIMES HOMICÍDIO E ROUBO CONSTITUÍDA. PLEITO SUBSIDIÁRIO REVISIONAL DA PENA. EXCESSO DA PENA.

Recurso em sentido estrito. Impugnacao do reu `a declinatoria do Juri para Vara Criminal singular (art. 410, CPP). Ha' latrocinio, quando se consuma o homicidio, inobstante nao consiga o agente subtrair os bens visados. Sumula 610 do STF. Apelo defensivo indeferido. (WLS)

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

""Recurso em sentido estrito - Pronúncia - Juízo de retratação - Primeiro recorrente despronunciado - Elementos dos autos evidenciando a autoria do crime por parte do segundo recorrente - Materialidade atestada na prova técnica - Necessidade de sua submissão perante o Tribunal do Júri - Conexão - Inexistência - Processos desmembrados - Impossibilidade de se apreciar o pedido de desclassificação

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DO CRIME DE HOMICÍDIO. INTENÇÃO DO AGENTE DE MATAR. ANIMUS NECANDI. CRIME DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. PRONÚNCIA.

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DO CRIME DE HOMICÍDIO. INTENÇÃO DO AGENTE DE MATAR. ANIMUS NECANDI. CRIME DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. PRONÚNCIA.

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DO CRIME DE HOMICÍDIO. INTENÇÃO DO AGENTE DE MATAR. ANIMUS NECANDI. CRIME DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. PRONÚNCIA.

ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓ-RIA. LATROCÍNIO TENTADO, EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO DE CRIMES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE CONSIDERA OS MESMOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. "ANIMUS FURANDI" NÃO EVIDENCIADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO RÉU PELO...

EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. sanção definitiva de 24 (vinte e quatro anos) de reclusão, a ser cumprida, no regime inicial, fechado, além do pagamento de 30 (trinta) dias-multa. PLEITO DE NULIDADE DA DECISÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE TERIA DECLARADO A SUA INCOMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO, SEM OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. PLEITO...

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, TENTATIVA DE LATROCÍNIO E HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM RAZÃO DA SUPOSTA FALTA DE CONEXÃO ENTRE OS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES CONEXOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE

Latrocinio. Crimes praticados pelo grupo denominado "thundercats". Preliminar de litispendencia rejeitada . Competencia do juizo singular, nao do Tribunal do Juri. Indicios veementes da participacao dos acusados. Sentenca condenatoria mantida. Estando proferida a sentenca, nao ha' que se acolher a arguicao de litispendencia, cumprindo ao Juizo do outro processo examinar se o fato ja' julgado se...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE LATROCÍNIO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 121, § 2º, INC. V, C/C ART. 14, INC. II; ART. 157, § 2º, INCS. I E II, C/C ART. 14, INC. II; E ART. 311, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO DE ORIGEM...

• Consultor Jurídico

Júri: pode um simples não levar à imediata prisão do réu?

LATROCINIO. COMPETÊNCIA. NULIDADE DO PROCESSO. ORIGEM DA COAÇÃO. EFEITOS. PROMANANDO A COAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IMPENDE CONHECER DO RECURSO COMO PEDIDO ORIGINARIO. 2. ATRIBUINDO A DENUNCIA AO PACIENTE CRIME DE LATROCINIO, ART. 157, PARAGRAFO 2, INCS. I E II DO CÓDIGO PENAL, DESCABE A INVOCAÇÃO DO ART. 150, PARAGRAFO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DESLOCAR A COMPETÊNCIA DO JÚRI. RECURSO...

LATROCINIO. COMPETÊNCIA. NULIDADE DO PROCESSO. ORIGEM DA COAÇÃO. EFEITOS. PROMANANDO A COAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IMPENDE CONHECER DO RECURSO COMO PEDIDO ORIGINARIO. 2. ATRIBUINDO A DENUNCIA AO PACIENTE CRIME DE LATROCINIO, ART. 157, PARAGRAFO 2, INCS. I E II DO CÓDIGO PENAL, DESCABE A INVOCAÇÃO DO ART. 150, PARAGRAFO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DESLOCAR A COMPETÊNCIA DO JÚRI. RECURSO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ADEQUAÇÃO TÍPICA DA CONDUTA. ANIMUS FURANDI NÃO EVIDENCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. O conjunto probatório dos autos é insuficiente para amparar a procedência da pretensão acusatória formulada na denúncia quanto ao crime de latrocínio tentado. Exame do acervo probatório como um todo que impede a formação de um juízo de certeza...

EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...