laudo de avaliação de imovel
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074100220204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807410-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROSIRENE FERNANDES DE CASTRO DANTAS ADVOGADO: Rosirene Fernandes De Castro Dantas AGRAVADO: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. DIVERGÊNCIA NAS DIMENSÕES DA ÁRE
... parte Exequente, ora agravante, apresentou Laudo de Avaliação do imóvel expropriado, de 162,70 ... -
Acórdão Nº 0011731-82.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO ...
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Acórdão nº 1.0518.15.009423-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO - LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - EQUIVOCADO - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS IMEDIATAMENTE - RETENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA. - O consorciado lesado pela administradora de consórcio, que não realiza a avaliação...
... Alega que o laudo, realizado no bem eleito pela apelada, foi ... -
Acordao N° 1825922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Apuração de desvalorização de imóvel. Homologação. Laudo pericial. Avaliação. Imóvel. Presunção relativa. Validade. Legalidade. Nova avaliação. Desnecessidade. 1. O laudo de avaliação realizado por perito oficial, terceiro desinteressado, possui presunção relativa de veracidade e legitimidade, razão pela qual cabe à parte interessada...
... APURAÇÃO DE DESVALORIZAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO. LAUDO ... PERICIAL. AVALIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0108761-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário do uso e gozo econômico do imóvel. ... ao valor de avaliaçãolaudo" do perito judicial ... 6. Na decisão \xC2" ...
- Acórdão nº 2011/0265163-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08159775620194050000), 03-03-2020
PJE 0815977-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL PENHORADO. NOVA AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE. ART. 873 DO CPC. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por POLYUTIL S/A IND. E COMÉRCIO DE MATÉRIAS PLÁSTICAS contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara/PB, que, nos autos de execução...
... ção apresentada pelo Agravante em face do laudo de avaliação do imóvel penhorado, que fora ... -
Acórdão nº 1015341-66.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – HONORÁRIOS PERICIAIS – LAUDO DE AVALIAÇÃO – IMÓVEL RURAL DE PEQUENO VALOR – QUANTIA EXCESSIVA – PARÂMETRO – TABELA DA RESOLUÇÃO N. 232/2016 DO CNJ – REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A prova pericial de laudo de avaliação de imóvel rural, para a especialidade de Engenharia/Arquitetura, possui como valor...
... JURÍDICO – HONORÁRIOS PERICIAIS – LAUDO DE AVALIAÇÃO – IMÓVEL RURAL DE PEQUENO VALOR ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0053003-64.2020.8.19.0000 (Criminal), 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. MERO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
... HOMOLOGATÓRIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO ... DO IMÓVEL ... MERO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PROVA CONSUBSTANCIADA NO LAUDO ... AVALIAÇÃO. INOVAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ao patrimônio do Incra o imóvel ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012483020094058400), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0001248-30.2009.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MC PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: Murilo Simas Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino...
... apenas quando da alienação deste mesmo imóvel no ano de 2012, oportunidade em que os tributos ... contábil denominada "reserva de avaliação". Segundo destacado ... obteve acesso, por meio da JUCERN, a laudo que avaliava cisão patrimonial do Hospital Geral ... -
Medida Provisória nº 1.997-37 de 11/04/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma ... 4º Para a realização da vistoria e avaliação do imóvel rural para fins de reforma agrária, ... § 3º O Laudo" de Avaliação será subscrito por Engenheiro Agr\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0223808-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUSTA INDENIZAÇÃO. TDA. LAUDO PERICIAL. REEXAME DE ... órios são devidos mesmo que o imóvel desapropriado ... da contemporaneidade à avaliação ...
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Acórdão nº 1.0388.14.002029-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - LIMINAR DEFERIDA - REINTEGRAÇÃO SUSPENSA ATÉ DEPÓSITO DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS BENFEITORIAS - AVALIAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL - REQUERIMENTO DE NOVO LAUDO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE AVALIAÇÃO INSUFICIENTE - INCONFORMISMO DA PARTE - IMPUGNAÇÕES IMPROCEDENTES. Verificando que não há no laudo...
... a ocorrncia de suposta invalidade do laudo de avaliao do imvel, elaborado pela Oficiala de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.006532-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -BEM IMÓVEL - AVALIAÇÃO - PENHORA.A oferta de bem imóvel à penhora com base em laudo de avaliação elaborado por imobiliária do município de localização do imóvel deve ser deferida, ainda que a avaliação revele imóvel de valor inferior ao desdobramento financeiro corrente da dívida exequenda, de vez que ao exequente cabe dispor dos institutos da...
... Aduz que equivocada a exigncia de que o laudo de avaliao fosse elaborado por imobiliria ... -
Acórdão nº 1.0000.21.006532-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -BEM IMÓVEL - AVALIAÇÃO - PENHORA.A oferta de bem imóvel à penhora com base em laudo de avaliação elaborado por imobiliária do município de localização do imóvel deve ser deferida, ainda que a avaliação revele imóvel de valor inferior ao desdobramento financeiro corrente da dívida exequenda, de vez que ao exequente cabe dispor dos institutos da...
... Aduz que equivocada a exigncia de que o laudo de avaliao fosse elaborado por imobiliria ... -
Acórdão Nº 0028606-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-08-2022
... AUTORA ALEGA QUE O IMÓVEL SE ENCONTRA OCUPADO PELO RÉU DESDE ... 2018. XISTÊNCIA LAUDO AVALIAÇÃO IMÓVEL. NÃO PREENCHIMENTO DOS ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DO BEM FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRESSUPOSTOS PARA ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A inversão do que foi decidido pelo Tribunal de origem no tocante à desnecessidade de nova avaliação do imóvel...
... CIVIL (CPC/73). EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO ... de nova avaliação do imóvel objeto da ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... para a parcela na qual se situe a sede do imóvel, hipótese em que esta será excluída da ... § 2º A avaliação prévia do imóvel e a prévia autorização ... de mercado do imóvel, estabelecido em laudo de avaliação, com validade de doze meses ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 958258 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMÓVEL IMPRODUTIVO. ALEGADA CONTRADIÇÃO. ART. 26 DO ... 12, § 2º, DA LC 76⁄1993. DATA DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS ... ício da expropriação e a confecção do laudo pericial sugere a mitigação dessa regra ...
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Acórdão nº 1.0000.19.028761-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARTA PRECATÓRIA - AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE PENHORA - IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IRREGULARIDADES - REJEIÇÃO.1. Inexistindo provas de qualquer irregularidade no laudo pericial apresentado, deve ser mantida a decisão que determinou a sua homologação.2. A inexistência de arbitramento de honorários em primeira instância...
... MINAS GERAIS PARTICIPAES S/A, homologou o laudo pericial de avaliao de bem imvel, nos termos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.028761-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARTA PRECATÓRIA - AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE PENHORA - IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IRREGULARIDADES - REJEIÇÃO.1. Inexistindo provas de qualquer irregularidade no laudo pericial apresentado, deve ser mantida a decisão que determinou a sua homologação.2. A inexistência de arbitramento de honorários em primeira instância...
... MINAS GERAIS PARTICIPAES S/A, homologou o laudo pericial de avaliao de bem imvel, nos termos ... -
Acórdão Nº 0001375-57.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... qual foi penhorado, em novembro de 2013 o imóvel descrito como matrícula 166, lote nº 10, da ... Com essa avaliação não concordaram os executados, que juntaram, no ... de justiça, o que foi feito, conforme laudo" de avaliação juntado no evento 109-autos origin\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0707.13.029652-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMÓVEL PENHORADO - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO - HIPÓTESES DO ART. 873, CPC - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA- Verificada pelo magistrado a higidez técnica do laudo pericial ofertado pelo perito avaliador e não demonstradas pela...
... possvel ao juiz, motivadamente, adotar o laudo elaborado por especialista contratado pela parte ... -
Acórdão nº 1.0707.13.029652-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMÓVEL PENHORADO - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO - HIPÓTESES DO ART. 873, CPC - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA- Verificada pelo magistrado a higidez técnica do laudo pericial ofertado pelo perito avaliador e não demonstradas pela...
... possvel ao juiz, motivadamente, adotar o laudo elaborado por especialista contratado pela parte ...