legislação nacional que regulamenta o direito à educação
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0017356-03.2023.8.19.0000 (Cível), 04-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de revisão do seu benefício previdenciário e demais reflexos. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tanto com base na urgência como na evidência. Manutenção....
... base com fundamento no piso salarial nacional para ... fins de revisão do seu benefício ... apreciado a legislação do Estado do Rio de Janeiro a ... autorizar a ... público da educação básica não tem reflexos ... automáticos entre ... A legislação ... local que regulamenta o Plano de Carreira do ... Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0031002-80.2023.8.19.0000 (Cível), 11-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de seu vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de sua revisão com os demais reflexos financeiros. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tanto com base na urgência como na evidência. Manutenção. Ausência
... nacional para fins de sua revisão com os demais ... apreciado a legislação do Estado do Rio de Janeiro a ... autorizar a ... público da educação básica não tem reflexos ... automáticos entre ... A legislação ... local que regulamenta o Plano de Carreira do ... Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0051531-23.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública aposentada do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de seu vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de sua revisão com os demais reflexos financeiros. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tanto com base na urgência como na evidência. Manutençã
... nacional para fins de sua revisão com os demais ... legislação do Estado do Rio de Janeiro a autorizar a ... do magistério público da educação básica ... não tem reflexos automáticos entre ... A ... legislação local que regulamenta o Plano de Carreira do ... Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0046495-97.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de seu vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de sua revisão com os demais reflexos financeiros. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tanto com base na urgência como na evidência. Manutenção. Ausência
... nacional para fins de sua revisão com os demais ... apreciado a legislação do Estado do Rio de Janeiro a ... autorizar a ... público da educação básica não tem reflexos ... automáticos entre ... A legislação ... local que regulamenta o Plano de Carreira do ... Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0053154-25.2023.8.19.0000 (Cível), 01-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública aposentada do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de seu vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de sua revisão com os demais reflexos financeiros. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tanto com base na urgência como na evidência. Manutençã
... nacional para fins de sua revisão com os demais ... legislação do Estado do Rio de Janeiro a autorizar a ... do magistério público da educação básica ... não tem reflexos automáticos entre ... A ... legislação local que regulamenta o Plano de Carreira do ... Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0049001-46.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública aposentada do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de seu vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de sua revisão com os demais reflexos financeiros. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tanto com base na urgência como na evidência. Manutençã
... nacional para fins de sua revisão com os demais ... legislação do Estado do Rio de Janeiro a autorizar a ... do magistério público da educação básica ... não tem reflexos automáticos entre ... A ... legislação local que regulamenta o Plano de Carreira do ... Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0015204-79.2023.8.19.0000 (Cível), 16-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de revisão do seu benefício previdenciário e demais reflexos. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tanto com base na urgência como na evidência. Manutenção....
... base com fundamento no piso salarial nacional para ... fins de revisão do seu benefício ... apreciado a legislação do Estado do Rio de Janeiro a ... autorizar a ... público da educação básica não tem reflexos ... automáticos entre ... A legislação ... local que regulamenta o Plano de Carreira do ... Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0027203-29.2023.8.19.0000 (Cível), 11-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Professor. Pretensão de adequação de seu vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de sua revisão com os demais reflexos financeiros. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela com base na evidência. Reforma. Ausência de tese firmada em julgamento
... nacional para fins de sua revisão com os demais ... efetivamente apreciado a legislação do Estado do ... Rio de Janeiro a autorizar a ... do magistério público da educação ... básica não tem reflexos automáticos entre ... A legislação local que regulamenta o ... Plano de Carreira do Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0016031-90.2023.8.19.0000 (Cível), 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de revisão do seu benefício previdenciário e demais reflexos. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tanto com base na urgência como na evidência. Manutenção....
... base com fundamento no piso salarial nacional para ... fins de revisão do seu benefício ... apreciado a legislação do Estado do Rio de Janeiro a ... autorizar a ... público da educação básica não tem reflexos ... automáticos entre ... A legislação ... local que regulamenta o Plano de Carreira do ... Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0020792-67.2023.8.19.0000 (Cível), 16-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de seu vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de sua revisão com os demais reflexos financeiros. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tanto com base na urgência como na evidência. Manutenção. Ausência
... nacional para fins de sua revisão com os demais ... apreciado a legislação do Estado do Rio de Janeiro a ... autorizar a ... público da educação básica não tem reflexos ... automáticos entre ... A legislação ... local que regulamenta o Plano de Carreira do ... Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0032090-56.2023.8.19.0000 (Cível), 18-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Professor. Pretensão de adequação de seu vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de sua revisão com os demais reflexos financeiros. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela com base na evidência. Reforma. Ausência de tese firmada em julgamento
... nacional para fins de sua revisão com os demais ... efetivamente apreciado a legislação do Estado do ... Rio de Janeiro a autorizar a ... do magistério público da educação ... básica não tem reflexos automáticos entre ... A legislação local que regulamenta o ... Plano de Carreira do Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0006948-50.2023.8.19.0000 (Cível), 04-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de revisão do seu benefício previdenciário e demais reflexos. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Manutenção. Ausência de tese firmada em julgamento de casos...
... base com fundamento no piso salarial nacional para ... fins de revisão do seu benefício ... apreciado a legislação do Estado do Rio de Janeiro a ... autorizar a ... público da educação básica não tem reflexos ... automáticos entre ... A legislação ... local que regulamenta o Plano de Carreira do ... Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0010979-16.2023.8.19.0000 (Cível), 16-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de revisão do seu benefício previdenciário e demais reflexos. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tanto com base na urgência como na evidência. Manutenção....
... base com fundamento no piso salarial nacional para ... fins de revisão do seu benefício ... legislação do Estado do Rio de Janeiro a autorizar a ... do magistério público da educação ... básica não tem reflexos automáticos entre ... A legislação local que regulamenta o ... Plano de Carreira do Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0010824-13.2023.8.19.0000 (Cível), 04-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de revisão do seu benefício previdenciário e demais reflexos. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tanto com base na urgência como na evidência. Manutenção....
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0022339-45.2023.8.19.0000 (Cível), 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de revisão do seu benefício previdenciário e demais reflexos. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tanto com base na urgência como na evidência. Manutenção....
... base com fundamento no piso salarial nacional para ... fins de revisão do seu benefício ... apreciado a legislação do Estado do Rio de Janeiro a ... autorizar a ... público da educação básica não tem reflexos ... automáticos entre ... A legislação ... local que regulamenta o Plano de Carreira do ... Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0023877-61.2023.8.19.0000 (Cível), 04-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de revisão do seu benefício previdenciário e demais reflexos. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tanto com base na urgência como na evidência. Manutenção....
... base com fundamento no piso salarial nacional para ... fins de revisão do seu benefício ... apreciado a legislação do Estado do Rio de Janeiro a ... autorizar a ... público da educação básica não tem reflexos ... automáticos entre ... A legislação ... local que regulamenta o Plano de Carreira do ... Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0026661-11.2023.8.19.0000 (Cível), 04-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de revisão do seu benefício previdenciário e demais reflexos. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, tanto com base na urgência como na evidência. Manutenção....
... base com fundamento no piso salarial nacional para ... fins de revisão do seu benefício ... apreciado a legislação do Estado do Rio de Janeiro a ... autorizar a ... público da educação básica não tem reflexos ... automáticos entre ... A legislação ... local que regulamenta o Plano de Carreira do ... Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0028967-50.2023.8.19.0000 (Cível), 01-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de seu vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de sua revisão com os demais reflexos financeiros. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela com base na evidência. Reforma. Ausência de tese firmada em...
... nacional para fins de sua revisão com os demais ... efetivamente apreciado a legislação do Estado do ... Rio de Janeiro a autorizar a ... do magistério público da educação ... básica não tem reflexos automáticos entre ... A legislação local que regulamenta o ... Plano de Carreira do Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0030616-50.2023.8.19.0000 (Cível), 01-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito Administrativo. Servidora pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora. Pretensão de adequação de vencimento-base com fundamento no piso salarial nacional para fins de revisão do seu benefício previdenciário e demais reflexos. Lei nº. 11.738/2008. Decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Manutenção. Ausência de tese firmada em julgamento de casos...
... base com fundamento no piso salarial nacional para ... fins de revisão do seu benefício ... apreciado a legislação do Estado do Rio de Janeiro a ... autorizar a ... público da educação básica não tem reflexos ... automáticos entre ... A legislação ... local que regulamenta o Plano de Carreira do ... Magistério Público ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000581-38.2022.8.19.0002 (Fazendária), 31-08-2022
Recurso inominado nº 000581-38.2022.8.19.0002. Recorrente: ESTELA PRAXEDES DE SOUZA ESTEVES. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recurso Inominado interposto pela autora. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por ESTELA PRAXEDES DE SOUZA ESTEVES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do RIOPREVIDÊNCIA, na qual a parte autora professor docente I, nível C, na categoria Docente...
... e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ESTELA PRAXEDES DE SOUZA ESTEVES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0089445-26.2020.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0089445-26.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Clarice Aparecida Gonçalves PROFESSOR ESTADUAL - PISO SALARIAL - LEI 11.738/2088 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória, em que a parte autora alega ser professora inativa da rede estadual de educação...
... Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029104-31.2020.8.19.0002 (Fazendária), 01-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº0029104-31.2020.8.19.0002 Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e SOLANGE TEIXEIRA MACHADO Embargado: SOLANGE TEIXEIRA MACHADO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO...
... e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : SOLANGE TEIXEIRA MACHADO ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046047-89.2021.8.19.0002 (Criminal), 23-05-2022
Recurso inominado nº 0046047-89.2021.8.19.0002. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA. Recorrido: MARIA DA GLORIA CARDOSO NUNES. Recurso Inominado interposto pelos Réus. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por MARIA DA GLORIA CARDOSO NUNES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do RIOPREVIDÊNCIA, na qual a parte autora é servidora inativa do Estado oriunda do Cargo de...
... e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : MARIA DA GLORIA CARDOSO NUNES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0096847-61.2020.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0096847-61.2020.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ALCIDÉA SILVA MARTINS RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA INATIVA. PROFESSORA DOCENTE I. PISO SALARIAL NACIONAL...
... e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019089-03.2020.8.19.0002 (Cível), 07-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0019089-03.2020.8.19.0002 RECORRENTE: NEUMA ANTONIA PEREIRA MARINS RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR...
... e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : NEUMA ANTONIA PEREIRA MARINS ... RECORRENTE ...