legitimação ordinária
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Decisao Nº 8043500-98.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... Públicos do Estado da Bahia - AFPEB atuou por representação ordinária (art. 5º, XXI, da Constituição Federal), e não por legitimação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001741-96.2012.5.07.0014), 2018-11-27
... que o conceito de acidente de trabalho contido na legislação ordinária (Lei de Benefícios - n. 8.213/91, art. 21, IV, 'd') tem repercussão ... seus sucessores, constata-se que a hipótese não trata de legitimação ordinária - pois não há pleito de direito próprio - nem ...
- Acórdão, Processo nº 0003393-64.2012.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-11-2022
- nº 1999.01.00.109403-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Agosto de 2000
- nº 2000.01.00.007555-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Agosto de 2000
- nº 2000.01.00.049231-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Agosto de 2000
- nº 1999.01.00.019080-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Agosto de 2000
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 192-59.2019.5.21.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO (SUSCITADO). DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELA SUSCITANTE. IMPUGNAÇÃO FEITA PELO SINDICATO OBREIRO. INEXISTÊNCIA DE VALOR ECONÔMICO ESTIMÁVEL DO BEM JURÍDICO QUE SE BUSCOU TUTELAR. MANUTENÇÃO DO MONTANTE ATRIBUÍDO NA PETIÇÃO INICIAL. A discussão...
... nessa situação, o Sindicato atua com legitimação ordinária (e não extraordinária), com ... intuito de defender ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125455820214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0812545-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SOUSA ADVOGADO: Luci Gomes De Sena Formiga AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: Landoaldo Falcão De Sousa Neto MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA...
... legitimidade ativa do agravado; b) a Lei 7.347/85 oferece legitimação ordinária para atuação na tutela de direitos difusos e coletivos; c) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001063-32.2017.5.07.0006), 2019-06-28
... seus sucessores, constata-se que a hipótese não trata de legitimação ordinária - pois não há pleito de direito próprio - nem ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001741-96.2012.5.07.0014), 2019-05-13
... seus sucessores, constata-se que a hipótese não trata de legitimação ordinária - pois não há pleito de direito próprio - nem ...
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nº 2000.33.00.009507-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2000
... legitimação ativa do sindicato autor na lide ... Nesse sentido, o seguinte ...
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A função revisora dos tribunais ? a questão da valorização das decisões de primeiro grau ? uma proposta de lege ferenda: a sentença como primeiro voto no colegiado
O presente artigo trata da função revisora dos tribunais nos recursos de natureza ordinária, abordando o tema na perspectiva da valorização das decisões de primeiro grau de jurisdição, perspectiva sob a qual fórmula uma proposta original para conferir tal valorização às sentenças. Trata-se da proposta de tornar a sentença de primeiro grau de jurisdição integrante da votação do recurso no órgão...
... e das suas relações com a efetividade da justiça e com a legitimação institucional da jurisdição de primeiro grau, o presente capítulo tem ... ção da apelação, que era a modalidade de recurso de natureza ordinária que possibilitava às partes recorrer da sentença quanto à matéria de ... -
A legitimidade ativa na tutela coletiva de direitos
Introdução; 1 O sistema de legitimação do Código de Processo Civil; 2 A legitimidade ativa na tutela de direitos coletivos e os diferentes posicionamentos doutrinários brasileiros; 3 Técnicas de legitimação no ordenamento jurídico do Brasil; 4 Características da legitimidade coletiva no direito comparado; Conclusão; Referências.
... Sumário: Introdução; 1 O sistema de legitimação do Código de Processo Civil; 2 A legitimidade ativa na tutela de direitos ... , sendo a principal delas a que divide a legitimidade em ordinária e extraordinária. 23 ... A regra geral, ordinária, é a de que será ... - nº 1998.01.00.000495-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Agosto de 2000
- nº 2000.01.00.065285-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2000
- nº 2000.01.00.016179-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2000
- nº 1999.01.00.082423-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2000
- nº 2000.01.00.061413-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2000
- nº 2000.01.00.065199-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2000
- nº 2000.01.00.015937-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2000
- nº 1999.01.00.083145-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2000
- nº 2000.01.00.053574-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2000
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2235/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO - MOMENTO. LEGITIMAÇÃO RECURSAL DO PARQUET LABORAL. É de se salientar que o Ministério Público do Trabalho não está inaugurando o debate sobre o tema nas razões de revista, mas retomando a discussão da matéria, provocada na instância ordinária por iniciativa da parte interessada. Esta Corte tem se posicionado no sentido de que a prescrição pode ser argüida na fase ordinária,...
... (Ac. 5ª T) ... PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO - MOMENTO. LEGITIMAÇÃO RECURSAL DO PARQUET ... LABORAL. É de se salientar que o Ministério ... mas retomando a discussão da matéria, provocada na instância ordinária por iniciativa da parte interessada. Esta Corte tem se posicionado no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006513520214058100), 31-05-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Mandado de segurança coletivo. Extinção sem resolução de mérito. Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos [ANCT]. Ilegitimidade ativa e ausência de interesse de agir configuradas. Substituição processual. Caráter associativo de atuação genérica. Defeito formativo de origem da associação. Documentação prévia. Inexistência de associados a serem...
... Em primeiro plano, não restam dúvidas quanto à legitimação extraordinária das associações para a interposição de mandado de ... relação de pretensos associados, estatuto e ata de assembleia ordinária, para eleição do corpo diretivo, realizada em 16 de julho de 2020), ...