legitimação ordinária
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Acórdão, Processo nº 0003448-44.2014.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 31-05-2022
... demandante, mas essa definição só tem serventia para a legitimação ordinária, sendo inadequada para a conceituação da legitimação ...
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Decisão monocrática Nº 886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... ário existente quanto à natureza jurídica do instituto da legitimação processual (se ordinária, extraordinária, especial ou autônoma). O que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21336-46.2017.5.04.0772)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA AMPLA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXEGESE DO ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO STF. JULGADOS DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCEDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Tribunal Regional reconheceu a...
... LIV). Se o debate se esgotou de modo regular na esfera ordinária de jurisdição, proferidas ... as decisões de forma exauriente ... 5º, LXX, 'b', e 8º, ... III e V, da CF, a legitimação ativa extraordinária conferida ao Sindicato, apenas se ... -
Acórdão nº 1.0487.16.002433-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COPANOR. PERÍODO DE ESTIAGEM. PRELIMIINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Para que a parte seja considerada legítima é necessário que sua posição processual (autor ou réu) coincida com a situação legitimadora, ou seja, decorra de previsão legal relacionada à pessoa ou ao objeto litigioso. Se nã
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Acórdão nº 1.0024.04.405968-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Nos termos do art. 1.021 do CPC, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado.Não se vislumbrando nos argumentos trazidos pelo agravante motivo para alterar a decisão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento por
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Acórdão nº 1.0145.15.024903-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. CREDOR FIDUCIÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS CONSTRUTORAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INC. VI, DO CPC. - A legitimidade para a causa consiste na qualidade para estar em juízo como autora ou ré.- O credor fiduciário nã
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Acórdão nº 1.0024.04.405968-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Nos termos do art. 1.021 do CPC, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado.Não se vislumbrando nos argumentos trazidos pelo agravante motivo para alterar a decisão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento por
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nº 1999.01.00.072543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Agosto de 2000
1. Conquanto no entendimento do relator o sindicato possua a legitimação ativa para atuar, na hipótese - ação ordinária (coletiva) - como "substituto processual", na defesa dos interesses dos seus associados (art. 8º, III, CF/88 e art. 240, "a", da Lei nº 8 112/90), e malgrado ele tenha apresentado também autorização expressa dos seus associados, atendida, assim, também, a jurisprudência...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000002-24.2016.5.06.0193), 01-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da obra,
... o sindicato atua na posição de substituto processual por legitimação extraordinária, o simples fato dele não ser o titular do direito l, que pertence ao seu associado, possuidor da legitimação ordinária, afasta a existência de uma identidade de partes, descartando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001065-06.2016.5.06.0413), 12-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICABILIDADE. - A responsabilização de integrante da Administração Pública pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/9
... o sindicato atua na posição de substituto processual por legitimação extraordinária, o simples fato dele não ser o titular do direito l, que pertence ao seu associado, possuidor da legitimação ordinária, afasta a existência de uma identidade de partes, descartando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001410-45.2015.5.06.0012), 25-05-2016
De 02 a 05 de maio de 2016 estamos vivendo a Semana Nacional de Aprendizagem! Você sabia que 83% dos adolescentes que estão trabalhando ilegalmente poderiam fazer parte do Programa Nacional de Aprendizado?"
... o sindicato atua na posição de substituto processual por legitimação extraordinária, o simples fato dele não ser o titular do direito l, que pertence ao seu associado, possuidor da legitimação ordinária, afasta a existência de uma identidade de partes, descartando a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20273-65.2017.5.04.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA AMPLA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXEGESE DO ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO STF. JULGADOS DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Tribunal Regional reconheceu a...
... LIV). Se o debate se esgotou de modo regular na esfera ordinária de jurisdição, proferidas ... as decisões de forma exauriente ... Ressalto, ainda, quanto à distinção entre a legitimação ordinária e a extraordinária, de ... que trata o artigo 6º do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12941-73.2018.5.15.0077)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SINDICATO. INTERESSE PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
... LIV). Se o debate se esgotou de modo regular na esfera ordinária de jurisdição, proferidas ... as decisões de forma exauriente ... Ressalto, ainda, quanto à distinção entre a legitimação ordinária e a extraordinária, de ... que trata o artigo 6º do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1102-36.2018.5.12.0012)
... Ressalto, ainda, quanto à distinção entre a legitimação ordinária e a extraordinária, de que trata o artigo 18 do Código de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080063-36.2016.5.07.0000), 2016-11-08
... processual, mas como representante da categoria, dotado de legitimação ordinária para defender os interesses gerais do grupo representado ...
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Decisão da Presidência nº 15988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2014
... reclamação, de natureza cível, deve obedecer à regra da legitimação ordinária, prevista no artigo 6º do Código de Processo Civil, segundo o ...
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Decisão da Presidência nº 873542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2015
... caráter excepcional, nas hipóteses de falha do sistema de legitimação ordinária de defesa do erário. 5 ... Entretanto, o Supremo Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 32806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... Contudo, há de se considerar que, em tais processos, a legitimação ordinária é do Procurador-Geral da República e, uma vez que não há ...
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Decisão da Presidência nº 32806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... Contudo, há de se considerar que, em tais processos, a legitimação ordinária é do Procurador-Geral da República e, uma vez que não há ...
- Acórdão, Processo nº 5000814-91.2018.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
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Acórdãos nº 1112614-29.2017.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... com a entidade familiar para efeito de legitimação ordinária para a execução extrajudicial em questão ...
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Decisões Monocráticas nº 15988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2014
... reclamação, de natureza cível, deve obedecer à regra da legitimação ordinária, prevista no artigo 6º do Código de Processo Civil, segundo o ...
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Decisões Monocráticas nº 873542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2015
... caráter excepcional, nas hipóteses de falha do sistema de legitimação ordinária de defesa do erário. 5 ... Entretanto, o Supremo Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 16702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2014
... reclamação, de natureza cível, deve obedecer à regra da legitimação ordinária, prevista no artigo 6º do Código de Processo Civil, segundo o ...
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Administrativo e constitucional
... jurisdiciona-do (e não de restrição) e que pressupõe a legitimação ordinária do lesado, geradora da legitimidade extraordinária dos ...