lei 1107 2007
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III Para além da ambição de verdade: o caráter analógico dos rastros do passado
... La valoración racional de la prueba ... Madrid: Marcial Pons, 2007. p. 35 ... 1044 TARUFFO, Michele. La prueba de los hechos ... Madrid: ... 1107 De modo que “a verdade da evidência é alheia à ideia de processo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1107-62.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... 7º da Lei nº 5.584/70 e Súmula n° 245, do col ... TST) (RO- 00811-2007-821-10- 00-7 RO, Rel. João Amílcar, publicado no DJ 21/11/2008) ... DESERÇÃO. PETIÇÃO DO RECURSO APRESENTADA EM VIA ORIGINAL, COM GUIAS DE ...
- Acórdãos nº 0131710-43.2007.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... Coimbra: Almedina, 2007, p. 847) ... 983. As situações de desproporcionalidade entre os ... Agravo provido para esse fim, com observação. 1107 ... Cumprimento de Sentença em Ação de Rescisão Contratual c.c ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 6058-36.2011.5.12.0014) 16-05-2018
... da reclassificação de agências bancárias no mês de maio de 2007, ressalta-se que, conforme consta da decisão regional, o reclamante ...
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Acórdãos nº 0011798-13.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... ” ( in Direito Administrativo Brasileiro, 33ª ed., 2007, p.496 ) Especialmente quanto às gratificações de serviço, ...
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A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right...
A obra de transposição ou integração de bacias previa uma série de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de resíduos sólidos e ao saneamento básico, isso, inclusive, existente no Programa de Revitalização do São Francisco (PRSF). Além disso, pergunta-se: as cidades que serão atendidas pelas águas da transposição, diante de crises hídricas estão preparadas, por...
... 4 lei n. 11.445 de 2007 ... 5 http://g1.globo.com/economia/noticia/saneamento ... 09, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 1085-1119 1107 ... R evista de D ireito da C idade ... -
Acórdão, Processo nº 0000585-49.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... , TMD, M2HT, arquad, sílica livre cristalina; 01/01/2006 a 31/12/2007, ácido graxo, acrilonitrila, formaldeído, etanol, TMD, M2HT, arquad, ... Ministro LUIZ FUX, o Tema 1107/STF: "É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência ...
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Referências
... Forensic Sci Int (2007); 165; 129-43 ... BARRIONUEVO, W.R.; Lanças, F.L. Extração em ... 6. ed. New York: McGraw-Hill, 2001, p. 1090-1107 ... POTTER, Merle; Wiggert, David. (2004), Mecânica dos Fluidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1107-35.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 1°-F da Lei n° 9.494/97, com a redação conferida pela Lei n° 11.960/2007, com ressalva do entendimento deste Desembargador Relator. Recurso provido no particular." (fl. 176/184 da numeração eletrônica) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1107-82.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS EMPREGADOS DAS USINAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. HORAS IN ITINERE. VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. O Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo fático-probatório dos autos, concluiu que o Autor era rurícola, devido às atividades exercidas. Deste modo, entendimento diverso do consignado no acórdão recorrido somente seria possível com o reexame de...
... Cito precedentes: ... "EMBARGOS - SUJEITOS À SISTEMÁTICA DA LEI Nº 11.496/2007 - MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT - PAGAMENTO OPORTUNO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Evidenciado o pagamento das verbas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0104500-55.2004.5.06.0012 (01045-2004-012-06-00-0)), 22-10-2018
CISÃO DO GRUPO TRANSFORTE. INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTO MERCANTIL A ELE PERTENCENTE. SUCESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA CONFIGURADA. Ressume dos artigos 10 e 448 da CLT que é lícita a inclusão da pessoa jurídica sucessora no polo passivo da execução, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como, do patrimônio. Na situação fática, a 36ª...
... 1107/1112-verso, pelo MM. Ju í zo da 12 ª Vara do Trabalho do Recife/PE, que ... Data da publica ç ã o - DOESP 24/08/2007) Assim, provado que a Prosegur, junto com a reclamada, fazem parte do ... -
Secretaria da Segurança Pública
... HELENA NAVARRO DOS SANTOS 30 22/12/2002 21/12/2007 22/11/2023 21/12/2023 ... 44192233 1 NAA 206222344 ... 69320/2023 ... Silvio Jacob Rockembach ... Delegado Geral ... P O R T A R I A Nº 1107-DPC ... O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, ... no ...
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Jurisprudência e Ementário
... A decisão seguiu precedente (MI 721) do Plenário que, em agosto de 2007, permitiu a aplicação da norma a uma servidora da área da saúde. Ela ... objetiva do Poder Público, supõe, dentre outros elementos (RTJ 163/1107-1109, v.g.), a comprovada existência do nexo de causalidade material ...
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Decisões Monocráticas nº 693392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
... atribuível à própria vítima (RDA 137/233 RTJ 55/50 RTJ 163/1107-1109, v ... Impõe-se destacar, neste ponto, na linha da jurisprudência ... 1.204, 7ª ed., 2007, RT; ARNALDO RIZZARDO, Responsabilidade Civil, p. 362 e 369/371, 1ª ed., ...
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Decisão da Presidência nº 693392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
... atribuível à própria vítima (RDA 137/233 RTJ 55/50 RTJ 163/1107-1109, v ... Impõe-se destacar, neste ponto, na linha da jurisprudência ... 1.204, 7ª ed., 2007, RT; ARNALDO RIZZARDO, Responsabilidade Civil, p. 362 e 369/371, 1ª ed., ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 87236536 1 NAA 18/07/2005 01/03/2006 INSS ... 04/04/2006 05/10/2007 INSS ... 02/07/2008 16/04/2010 INSS ... EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA ... ambas do Conselho Estadual de Educação e o Parecer nº 1107/2016, da COOR- ... DENAÇÃO DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, ... Art. 1º ...
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Acórdão, Processo nº 0000077-78.2018.4.03.6007, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-11-2022
... ; conta nº 0300139-8, titulada por Reinaldo Franco ME; Agência nº 1107 (sede em Coxim/MS); beneficiário – Ítalo L. A. A. da Luz; ... b) nº ... " (HC 200501956588, LAURITA VAZ, STJ - QUINTA TURMA, DJ DATA:06/08/2007 PG:00550 REVFOR VOL.:00394 PG:00434 ... DTPB). As circunstâncias e as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ARR - 865-55.2017.5.12.0038)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CEF . DIFERENÇAS SALARIAIS . INCLUSÃO DAS PARCELAS "CTVA" E "CARGO COMISSIONADO" NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS . ...
... Leis nos 11.496/2007 e 13.015/2014, razão pela qual o acolhimento da alegação de afronta ... [ ... ]" (RR-1107-73.2012.5.03.0156, 2ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire ... -
Secretaria da Fazenda
... Parecer nº 1107/2013 – CEF/SEED ... § 2º A alteração do endereço da instituição ... criada pelo Ato Constitutivo datado de 01/10/2007, registrada na Junta Comercial ... do Paraná sob nº 41206033781 ... § ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... VIII, XI e XII do Artigo 3º da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Não se ... aplicando a obrigatoriedade de atendimento às metas de ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2022
TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO GESTOR DE EMPRESA EXECUTADA, NÃO LOCALIZADA NO SEU DOMICÍLIO FISCAL. (IR)REGULARIDADE DA DISSOLUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. COMUNICAÇÃO DA INATIVIDADE DA EMPRESA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL. MERA ETAPA PROCEDIMENTAL DA DISSOLUÇÃO REGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DA DEVIDA LIQUIDAÇÃO, COM O LEVANTAMENTO DO ATIVO E PAGAMENTO DOS CREDORES
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Secretaria da Educação
... § 2º As Resoluções nº 71/2001, de 17/01/2001 e nº 4898/2007, de ... 28/11/2007, autorizaram o funcionamento e a Resolução nº ... Básica pela Resolução nº 1107/2013, de 11/03/2013 ... § 7º Quando ocorrer a cessação da oferta ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10558-28.2020.5.03.0129)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS 1 - Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instância...
... 730 do Código Civil e do art. 2º da Lei 11.422/2007 ... Em algumas hipóteses, contudo, considerando a delimitação ... Recurso de revista ... conhecido e provido." (RR - 1107-20.2012.5.15.0001 , Relator Ministro: Douglas Alencar ...