lei 1107 2007
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0109500-36.2009.5.06.0020 (01095-2009-020-06-00-7)), 04-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em reintegração ou indenização estabilitária, não fazendo jus à indenização pretendida. Recurso obreiro, ao qual se nega provimento.
... afirma que o excesso de trabalho ocorrido entre os anos de 2003 a 2007, com o aumento do volume de servi ç o sem o correspondente incremento da ... 1107) e quando o reclamante trabalhou no setor, havia n ú mero suficiente de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 180 – Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... Atualmente, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000348-78.2012.5.06.0010), 15-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO. Não comprovada a incorreção nos cálculos do perito, deve ser mantida a decisão que rejeitou os embargos à execução.
... de trabalho (7ª e 8ª horas extras, limitadas ao período de 15/03/2007 a 15/03/2012. Destaco que o juízo entende que se impõe tal limitação ... Agravo de instrumento conhecido e não provido" (AIRR-1107-24.2011.5.04.0304, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1107-95.2010.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão de que o...
... ção do paradigma após a alteração de função e que este é portador, ainda, de "afecção de ordem ortopédica" (fl.52) constatada em 2007. Afirmou inexistir identidade de funções. Descreveu as funções exercidas por ambos os trabalhadores e noticiou ter sido o paradigma promovido por ... -
O Trabalho Extraordinário Conforme a Reforma Trabalhista
... 2007. p. 153. (14) CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das ... 17. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: LTr, 2018. p. 1107 ... previsto como exceção à proibição de suprimir ou reduzir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000813-57.2012.5.06.0020), 21-02-2018
AGRAVOS DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCOS CONSTATADOS. Estando os cálculos homologados pelo Juízo Singular incorretos, por não terem sido observados os limites das últimas referências salariais das faixas salariais dos cargos dos Reclamantes, nos termos dispostos no PCCS/1995, bem como no que tange ao critério de apuração do crédito previdenciário, acolhem-se, parcialmente, os Agravos
... , n ã o havendo que se cogitar de novas promo ç õ es, pois em 01/09/2007, este j á estava na RS-26. Quanto aos Exequentes Geraldo Paulo da Silva ... 1102/1105-v e 1107/1109. No parecer de fls. 1113/1122, o Minist é rio P ú blico do ... -
Genômica Nutricional
... Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007. p. 60 – (Série A: Normas e Manuais Técnicos) ... Biotecnologia e ... Arq Bras Endocrinol Metab, v. 50, n. 6, p. 1102-1107, dez. 2006. Disponível em: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 150-11.2011.5.05.0008)
... 1107; protocolizado em 29/08/2013 - fl.- 1163), reiterado (fls. 1108/1138) ... pretendidas têm sua origem há menos de cinco anos, ou seja, em 2007, não que se falar em prescrição no caso em apreço ... ...
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Acórdão Nº 1269446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... art. 22 da Lei 11.494/2007 aos recursos de complementação do ... FUNDEB pagos por meio de ... PE, 1107-A/RN) ... Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1107-64.2010.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... coletivas colacionadas autorizam a sua paga, observada a data de admissão, 13.12.2002 - v.g., cláusula 29 do acordo coletivo de trabalho 2006/2007, fl. 135) e FGTS. Indevidos reflexos em repousos remunerados e em diárias pelos mesmos fundamentos antes declinados. Consistindo a condenação em ... -
Responsabilidade civil na contratação coligada
... 246, 248, 253-254 e 260; BAGGIO TORRES, p. 2007: 83-84; BAGGIO, 2015, p. 288; ENEI, 2003, p. 126; MARQUES, 2015, p. 7; ... 1107 1106 ... LEONARDO, 2013b, p. 27-28 ... 1107 BERGSTEIN, 2017, p ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0150600-87.2007.5.06.0004), 15-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT e 1.022, § 2º, do CPC. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não se verificando, na decisão embargada, nenhum dos...
... 1107/1112), a sentença do referido juízo concluiu pela existência do nexo causal e redução permanente da capacidade laboral do autor para a atividade ... -
Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
... do IBGE de 2001 eram 15.961 sindicatos, 11.354 de trabalhadores; em 2007" pulou para 23.726 entidades, além de 5.529 pedidos de registro em tramita\xC3" ... São Paulo: LTr, 2000. p. 1107 a 1110. (217) PERONE, Gian Carlo. A ação sindical nos estados ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... “Ação direta de inconstitucionalidade. Lei federal 11.516/2007. Criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ... Direito Constitucional 1107 ... Eficácia erga omnes Efeito vinculante ... A s p ec to ...
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Proposta do Serviço de Comunicações Digitais - SCD
... de Telecomunicações (FUST) por intermédio do Projeto de Lei 1.481/2007. Implicações práticas – O texto demonstra o efetivo funcionamento ... 17 O TCU atendeu à consulta do Ministro no Acórdão 1107/2003 – TCU/Plenário, de 13 de agosto de 2003. O Acórdão nº ...
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Acórdãos nº 0030780-07.2013.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... ída pela Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, e, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a ...
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Decisao Nº 0002852-44.2005.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... do poder público, supõe, dentre outros elementos ( RTJ 163/1107-1109, v.g. ), a comprovada existência do nexo de causalidade material ... ( RE 481.110 AgR , rel. min. Celso de Mello, j. 6-2-2007, 2ª T, DJ de 9-3-2007. Vide ARE 663.647 AgR , rel. min. Cármen ...
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Acórdão, Processo nº 5001076-08.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... - de 23/03/2006 a 13/03/2007 – ruído de 83,5dbA, calor de 22ºC, óleo refrigerante e lubrificante e ...
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Decisão nº 734689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2010
... JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 20-04-2007 PP-00102 EMENT VOL-02272-03 PP-00480 LEXSTF v. 29, n. 342, 2007, p ... atribuível à própria vítima (RDA 137/233 RTJ 55/50 RTJ 163/1107-1109, v.g.). Impõe-se destacar, neste ponto, na linha da jurisprudência ...
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Acórdãos nº 0056121-69.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... 977/2005, a contar de 04 de dezembro de 2007, sendo que sobre as verbas vencidas os juros moratórios devem ser ...
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Acórdão, Processo nº 0002895-39.2009.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... (grifei) Os autos originários transiram em julgado em 11.07.2007, conforme certificado à fl. 723 dos autos originários ... O juiz de ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... 27. Ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. p.789, apud PAES, Janiere Portela Leite ... Uma breve análise acerca dos ... 1107 Cabe, de modo geral, ao intérprete, a precípua finalidade de tornar ...
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VIOLÊNCIA DE GÊNERO NUMA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA: SAINDO DA INVISIBILIDADE
Pesquisa descritiva-transversal/inferencial em universidade pública do interior de São Paulo. Objetivo: mapear violência de gênero; verificar a probabilidade de um/a estudante a sofrer. Método: questionário on-line enviado para estudantes de cursos presencias, entre maio-outubro/2018. Análise utilizou frequência, correspondência múltipla e modelo de regressão logística. Resultados: 84% tinham...
... E-mail: liviafusari@ufscar.br. Orcid: 0000-0002-1107-2785 6 Mestrando em Estatística, Universidade Federal de São Carlos, ... para a parte descritiva (BUSSAB; MORETTIN, 2006; JOHNSON; WICHERN, 2007; MINGOTI, 2005). Para a análise inferencial, foi ajustado um modelo de ... -
Decisão monocrática Nº 1390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... 11.494/2007, maiormente em seu art. 22, o qual estabelece que pelo menos 60% (sessenta ...
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Processo nº 0009935-07.2012.8.19.0045 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... 30/10/2007", resta configurada a decadência. 3. ... Embargos de \xC2" ...