lei 11097
- Decisao Nº 0567859-31.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
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O Desafio da Redução de Passivo Ambiental e o Uso de Energias Renováveis
Em pleno século XXI, a preocupação em torno do meio ambiente vem aumentando cada vez mais, em todas as regiões do planeta. Muito se discute acerca do conceito de sustentabilidade e quais os principais e emergentes desafios para se alcançar o melhor desenvolvimento. Essa pesquisa tem por intuito verificar o passivo ambiental agroindustrial no Brasil: os resíduos e rejeitos. Justifica-se a temática
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O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis por...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11097-24.2021.5.03.0043)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. CONDIÇÕES DA AÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. De fato, nas razões do agravo de instrumento, a parte não impugna a decisão denegatória nos termos em que fora proposta, pois não traz...
- Acórdão, Processo nº 5020651-26.2020.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-05-2022
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Programa nacional de produção e uso do biodiesel: Divergências sobre os resultados sociais da política de biocombustíveis
Um dos principais objetivos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem sido desenvolver a agricultura familiar, através de incentivos fiscais às usinas produtoras de biodiesel que adquirem matérias-primas desse segmento. Este trabalho faz um breve levantamento das principais discussões em torno dos resultados sociais que o programa vem apresentando e conclui que mesmo o Estado
- Revisão bibliográfica
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Processo nº 0110512-86.2016.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Qualquer Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Pressupostos Previstos No Art. 1.022, Do Cpc, que Viabilizam a Veiculação Dos Embargos Declaratórios. Desconhecimento de Premissa Equivocada, Encampada Pelo Julgado Embargado, Apta a Ensejar a Aplicação de Excepcional Efeito MODIFICATIVO.INTELIGÊNCIA Da Súmula 52, Desta E. Corte. Descabimento de Pretensão
... encontra às fls. 696/697. Contestação às fls. 702/711, ... afirmando que, pela lei 11097 - que introduziu o ... biodiesel na matriz energética brasileira - ficou ... - Decisão da Presidência nº 611191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2012
- Decisões Monocráticas nº 611191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2012
- Decisão da Presidência nº 1148812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11097-31.2015.5.15.0033) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS POR RESOLUÇÕES DO CRUESP. EXTENSÃO A SERVIDORES DA FAMEMA (AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL). IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. 1. Trata-se, a primeira reclamada, de autarquia em regime especial...
- Decisão da Presidência nº 2162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2014
- Decisões Monocráticas nº 2162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2014
- Decisão Monocrática nº 5022349-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5022349-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5022349-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08114831720204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0811483-17.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: Braz Florentino Paes de Andrade Filho AGRAVADO: UNIÃO e outro RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812605-94.2020.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA COMBUSTÍVEIS. BIODIESEL. COMERCIALIZAÇÃO. LEILÃO. 1. Decisão que se nega a...
- Acórdão, Processo nº 0003430-07.2010.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
- Direito Ambiental
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Processo nº 0000234-14.2011.8.19.0059 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Artigo 7º, Inciso Iv, Alínea ¿a¿, Da Lei 8.137/90. Artigo 1º, Inciso I, Da Lei 8.176/91 C/c Artigo 10, Inciso Xii, Da Portaria 116/00 Da Anp. Artigo 3º, Incisos Ii e Xi, Da Lei 9847/99. Concurso Material. .DO Recurso Defensivo. Da Não Ocorrência Da Prescrição - Não Assiste Razão À Defesa Ao Pretender O Reconhecimento Da Prescrição Da Pretensão Punitiva Estatal, a Uma, Porque Não
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Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...