lei 11119
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11119-73.2015.5.15.0006)
RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO (PGF) . LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONDENAÇÃO DE CARÁTER ACESSÓRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11119-29.2016.5.03.0182)
AGRAVO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na hipótese, a parte...
- Política nacional de pagamento por serviços ambientais: um recente instrumento de transição agroecológica
- Apêndice I - Decreto 70.235, de 6 de março de 1972
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00020991120144058201), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0002099-11.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE IURY CLESSE E SILVA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO.
... Da mesma forma, o relatório financeiro n. 11119, do COAF, comprova que em 28/09/2013 o apelante providenciou depósito de R$ 100.000,00 em favor de CLADIR LODI, cuja conta bancária é sediada na ... -
Tabela do IRPF prejudica classes pobres e viola isonomia entre contribuintes
Sylvio Afonso: Tabela do IRPF prejudica classes pobres e viola isonomia
- Acórdãos nº 1019723-04.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
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Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?
O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestão desportiva que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervenção estatal são limitadas pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituição de 1988. A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos, que são responsáveis pela...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SUMULA 001 JARI INDEA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
- Decisão Monocrática nº 0001443-17.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2012
- ATO DO GOVERNADOR - 1978 23 INDEA NOMEA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO JARI INDEA060623
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Decisão Monocrática Nº 4000055-64.2018.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-08-2018
... 4000055-64.2018.8.24.9003, de Chapecó ... Impetrante : Marines Segovia Brustolin ... Advogado : Sergio Luiz Heringer (OAB: 11119/SC) ... Impetrado : Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó/sc ... Lit. Pass. : DJ'S Comércio de Móveis e ...
- Acórdão nº 2007/0269451-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10727-64.2017.5.03.0082)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FEITO PELARÉ AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no...
... 74, § 2º, da ... CLT) ... Precedentes. Agravo de instrumento desprovido" (AIRR-11119-12.2015.5.03.0005, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 08/02/2019) – destaquei; ... "RECURSO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11223-17.2016.5.03.0054)
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. De acordo com o artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a...
... 74, § 2º, da ... CLT) ... Precedentes. Agravo de instrumento desprovido" (AIRR-11119-12.2015.5.03.0005, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 08/02/2019) – destaquei; ... "RECURSO DE ... -
Processo Nº 11119/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 12 de Julio de 2002
Terraplenagem E Construcao De 544 Unidades Em Sao Paulo/fazenda
- Acórdão nº 0102642-24.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
- Acórdão Nº 2001-006.372 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
- Acórdão nº 2007/0128208-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0042516-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0146110-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0011880-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0302576-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2009/0003605-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0262782-3 de T2 - SEGUNDA TURMA