lei 11664
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11664/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Junio de 2002
TELEPAR. GRATIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA ANTECIPADA. SUBSTITUIÇÃO POR COMPLEMENÇÃO DE APOSENTADORIA. RECURSO DE REVISTA. ALÍNEA B DO ART. 896 DA CLT. Tendo o Tribunal Regional de origem, na hipótese dos autos, apreciado a controérsia acerca da substituição da gratição de aposentadoria antecipada por complementação de aposentadoria com base unicamente na interpretação do conteúdo das normas...
- 2º Subdefensor Público Geral do Estado
- Lei nº 4.622 de 03/05/1965. CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
- AVISO DE LICITAÇÃO
- Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
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Acórdãos nº 2082750-69.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... e Lixotal Gestão Ambiental Ltda., imposto por decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 11664/03, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, em que figura como autor o Ministério Público Federal, ...
- Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
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Processo Nº 11664/989/21, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Febrero de 2021
Objeto: PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2021. CONTRATO Nº 09/2021 de 19 de Fevereiro de 2021. OBJETO: Aquisição de oxigênio e ar medicinal, locação concentrador, BIPAP e CPAP, a serem utilizados pela Secretaria MunicDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
- Iapen
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ACÓRDÃO Nº 11664 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-10-2023
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO FÍSICA. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. DÉBITO. CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA A REFORMA DO ACÓRDÃO. NÃO PROVIMENTO.
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... Secretário de Estado de Educação, em exercício ... Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato 0022/2019/SED N° Cadastral 11664 ... Processo: 29/000.727/2019 ... Partes: O Estado do Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Educação ... - MS e ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11664 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO FÍSICA. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. DÉBITO. CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA A REFORMA DO ACÓRDÃO. NÃO PROVIMENTO.
- Acórdãos nº 0022237-77.2014.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2015
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Decisão Nº 08002731120238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-01-2023
... De fato, no Laudo Médico, assinado pelo cirurgião plástico Dr Tonny Wysllen M. Aquino – CRM/RN 11664, consta anotado que: “O tratamento reparador em questão é necessário, urgente, indispensável e insubstituível para correção das ...
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Acórdãos nº 0007155-41.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... U D I C I ÁR I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Nº 0007155-41.2013.8.26.0053 - São Paulo - VOTO Nº 11664 2/8 VOTO Nº 11.664 PROCESSO Nº 0007155-41.2013.8.26.0053 COMARCA: SÃO PAULO APELANTE: LUÍS SIMÕES MORANDI APELADA: SÃO PAULO ...
- Acórdão Nº 0084001-92.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-12-2019
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Acordao N° 1348978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação. Violência doméstica. Maus-tratos. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Depoimento da vítima. Firme e coeso. Relevante valor probatório. Pena-base. Circunstâncias do crime. Análise desfavorável. Manutenção. I - mantém-se a condenação do réu pela prática do crime de maus tratos se as declarações firmes e coesas da vítima, bem como a confissão extrajudicial,...
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Presidência - Atos administrativos
... ... ... TJ-ADM-2020/11664 ... Juíza de Direito CECILIA ANGELICA DE AZEVEDO FROTA DIAS faz solicitação ...
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ATO PR Nº 257 TRT-SP, de 11 de agosto de 2022
... no artigo 36, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 11664/2022, resolve:Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora RENATA LOURENÇO DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a ...