lei 11664
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 04 2023 CEAS MTCRIA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA
- Acórdãos nº 1038893-93.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019
- SECRETARIAS - D.O. nº 28531 de 30/06/2023 - 1 RES CIB Prazos do PROCAD Rubia
- SECRETARIAS - D.O. nº 28583 de 14/09/2023 - Resolução CIB - Apoio Técnico 06
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- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB 0123
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- SECRETARIAS - PORTARIA SAASAGENDA REGULATÓRIA
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/0435-0018740-0 EXTRATO DE REVOGAÇÃO N° AJ/TR/008/21 AO TPU PERMITE
- Acórdão nº 0148343-08.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
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Decisao Nº 0505528-38.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-08-2020
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. AUTORA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL, CID F32.2 e CID F44. DOENÇAS QUE CAUSAM POTENCIAL DIMINUIÇÃO NA MOBILIDADE DA PACIENTE. RELATÓRIOS MÉDICOS. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI. ENQUADRAMENTO...
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Decisao Nº 0511794-41.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-08-2020
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. MUNICÍPIO NÃO INTERPÔS RECURSO. AUTORA PORTADORA DE SINOVITE E TENOSSINOVITE E LESÕES NOS OMBROS (CID M658+M755 ). DOENÇAS QUE CAUSAM POTENCIAL DIMINUIÇÃO NA MOBILIDADE DA PACIENTE. RELATÓRIOS MÉDICOS. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL....
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EXTRATO DE CONTRATO
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE CONTRATONúmero do Contrato: 001/2022 - Processo: 11664/2021 - Modalidade: Tomada de Preços nº 008/2021 - Lei. Federal 8.663/93 -OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de ...
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Extratos de Contratos. EXTRATO DE CONTRATO - DOE
EXTRATO DE CONTRATO ... do Contrato: 001/2022 - Processo: 11664/2021 - Modalidade: Tomada de Preços nº ... 008/2021 - Lei. Federal 8.663/93 -OBJETO: Contratação de empresa especializada ... para execução de ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11664-53.2014.5.03.0026)
- Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11664-80.2014.5.01.0035 )
- SECRETARIAS - D.O. nº 28617 de 7/11/2023 - PORTARIA Programa Estrutura Suas MT. PACTUA PROGRAMA XXXXdocx
- SAÚDE PÚBLICA
- Diário Oficial del 16-05-2019 - Poder Legislativo
- Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11664-19.2021.5.15.0044)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11664-29.2015.5.15.0044)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11664-10.2014.5.15.0094)