lei 20699 2006
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Decisões Monocráticas nº 21242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Enero de 2018
... 615 STJ, que foram cassados um dia antes da audiência de escolha em 2006, discutia até no CNJ uma nova escolha de serventia e desde 2008 postula ... 3916, AC 3923, AC 4055, AC 4084 e AC 4120; Rcl 19155, Rcl 19586, Rcl 20699 e Rcl 21242; RMS 33531 e RMS 34185 (doc. 64). Examinados os ...
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Decisão da Presidência nº 21242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Enero de 2018
... 615 STJ, que foram cassados um dia antes da audiência de escolha em 2006, discutia até no CNJ uma nova escolha de serventia e desde 2008 postula ... 3916, AC 3923, AC 4055, AC 4084 e AC 4120; Rcl 19155, Rcl 19586, Rcl 20699 e Rcl 21242; RMS 33531 e RMS 34185 (doc. 64). Examinados os ...
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Acórdão Nº 7133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... Justiça (ADC 12 MC, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Pleno, DJ de ... 1º/9/2006) e do Conselho Nacional do Ministério Público (ADPF ... 482, de minha ... 38829/DF, 20699/ES, 63440/MG, 01730/PE, 173524/RJ, 11515/RO, ... 112970A/RS, 40341/SC, ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 3104-19.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... da lei (artigo 24, parágrafo único, da ... Lei nº 11.416/2006) e atento aos limites ... mínimos dispostos por este Conselho ...
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A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
O presente artigo tem como finalidade comprovar a possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, observando a interpretação teleológica presente no art. 193, § 2o, da Consolidação das Leis do Trabalho, observando art. 7o, XXII e XXIII da Constituição Federal de 1988, bem como as Convenções ns. 148 e 155 da OIT que ostentam o status de normas supralegais. No entanto,...
... Revista LTr, LTr, ano 70, jan. 2006 ... 20699 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 561-92.2012.5.04.0381) 04-04-2018
... Recurso de revista conhecido e provido. ( ... )". (RR-105200-71.2006.5.04.0382, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, 2.ª Turma, DEJT 7/12/2012) ... Recurso de revista não conhecido. 5. ( ... ) (RR - 20699-55.2014.5.04.0205, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... existente em favor do BANCO ITAÚ S/A, atinente à matrícula 20699 (averbação nº 04) ... Afirma o parquet que o imóvel foi ... 33 e 35 caput, c/c art. 40, IV da Lei nº 11.343/2006; DIEGO BISPO SANTOS nos art. 2º, caput, §3º da Lei nº 12.850/2013; ...
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Benefícios Previdenciários. 1944 202100002066126
... art. 1º, § 1º da Lei nº 15.668/2006, CONCEDER Transferência para a Reserva ... Remunerada a LEILA MARIA DA ...
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Acórdão Nº 5001088-49.2019.8.24.0043 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... 20699.Assim, analisando os registros de ocorrência no SIMO (SISTEMA INTEGRADO ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...
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Decisão monocrática Nº 64796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... Necessidade de exaurimento das vias administrativas. Lei 11.417/2006. 3. Ausência de similitude fática e de estrita aderência entre o ...
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Acórdão nº 50249583420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM. DECISÃO RECORRIDA CONFIRMADA. No caso, as circunstâncias dos autos não autorizam a decretação da prisão cautelar, uma vez que não evidenciado que o recorrido, acaso solto, voltará a incidir na conduta delitiva. Em verdade, encontra-se solto há mais de 01 (um) ano e meio e, até então,
... remessa de PEC à VEC, embora conste como pena cumprida no PEC 20699 (Comarca de Alvorada/RS). ... Acerca da reincidência, que, segundo o ... 44 da Lei nº 11.343/2006, no HC 104.339, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes. O STF, no HC ... -
Leis Ordinárias. LEI N.20699
... 2006, a apreciação da minuta da escritura pública de doação do imóvel ao Estado ... Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 2006, o § 5º do art. 219 passou a prever a possibilidade da decretação, de ... VINICIUS JUCA ALVES (SP 20699) ... Comarca: ... Salvador ... Ordem: ... Processo: ...
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Acordao Nº 20699 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2012
... 33 da Lei n. 11.343/2006, a ser cumprida em regime inicial fechado.Nas razes recursais de f. 54/63, sustentou a tese de negativa de autoria, bem como alegou inexistir prova ...
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Acordao Nº 20699 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2012
... 33 da Lei n. 11.343/2006, a ser cumprida em regime inicial fechado.Nas razes recursais de f. 54/63, sustentou a tese de negativa de autoria, bem como alegou inexistir prova ...
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Acordao Nº 20699 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2012
... 33 da Lei n. 11.343/2006, a ser cumprida em regime inicial fechado.Nas razes recursais de f. 54/63, sustentou a tese de negativa de autoria, bem como alegou inexistir prova ...
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Acordao Nº 20699 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2012
... 33 da Lei n. 11.343/2006, a ser cumprida em regime inicial fechado.Nas razes recursais de f. 54/63, sustentou a tese de negativa de autoria, bem como alegou inexistir prova ...
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PORTARIA N° 499/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 29 de março de 2023
... EXONERAR a servidora TAIANNY VIEIRA TAVARES DA MOTTA, matrícula nº 20699, do cargo em comissão de ... Assessora Jurídica do Ministério Público ... e Lei Federal nº. 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser validada no sítio ...
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Acórdão nº 50640220620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. MÉTODO TERAPÊUTICO POR MEIO DE HIDROTERAPIA. DISPENSAÇÃO. TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Em matéria de saúde pública a responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária, competindo-lhes, independentemente de divisão de funções, garantir direito fundamental à vida e à saúde do cidadão. Tema 793 do STF....
... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2005 IURY LUSTOSA DE SOUSA 47583510 471 1.622 2.850 12.241 ... 2006 MARCELA FERREIRA SAMPAIO KATSUBE 24962482 471 1.622 2.577 16.749 ... 2007 ...