lei 2861 2008
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97) ... Aos servidores públicos do Município de Salvador é ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ATO ORDINATÓRIO ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ...
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Evidences of Dividend Month Premium in the Brazilian Stock Market/Evidencias do Premio do Mes do Dividendo no Mercado Acionario Brasileiro.
... (2008) ... Uma vantagem em se estudar o mercado brasileiro e a ausencia da ... The Journal of Finance, 55(6):2841-2861 ... Kalay, A. (1982). The ex-dividend day behavior of stock prices: A ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97) ... No caso em tratativa, a Autora pleiteia o reestabelecimento ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ATO ORDINATÓRIO ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000874-59.2014.5.07.0006), 2014-09-18
... Recurso de revista não conhecido. ” ( TST, Proc. Nº ARR–2861-95.2010.5.12.0018, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, julg. em ... imprescrito (2009 e seguintes) sob o argumento de que ao migrar em 2008 para a Estrutura Salarial Unificada – ESU/2008, a obreira teria optado ...
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ACÓRDÃO Nº 1111/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-04-2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. É devido o pagamento da parcela opção calculada com base na função de maior valor exercida por um período inferior a dois anos, desde que o servidor tenha incorporado um quinto ou um décimo da referida função e que seu ato de aposentadoria tenha sido publicado no órgão de imprensa oficial até 25/10/2001.
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Acórdão nº AgRg no AREsp 320257 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C do CPC e da Res. STJ n 8⁄2008, está limitada ao prazo prescricional em ação indenizatória ajuizada ...
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... ATO ORDINATÓRIO ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115300-06.1999.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ... Recurso de Embargos de que se não conhece" (E-ED-RR-2861/2000-006-05-00, Rel. Ministro João Batista Brito Pereira, DJ 04/05/2007) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000638-93.2016.5.06.0191), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº 191 da SDI-
... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS ... -
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... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97) ... Aos policiais militares é devida gratificação por ...
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Acórdão nº 0803642-20.2019.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-09-2023
... Na mesma linha, confira-se: Rcl 2861/RS, Rel. Min. Massami Uyeda, rel. p/acórdão, Min. Sidnei Beneti, DJe de ... Ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 10/12/2008, DJe 19/12/2008; AgRg na Rcl 2.918/MG, Rel. Ministra Denise Arruda, ...
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Competência leitora na cultura digital e a biblioteca escolar: a contribuição do letramento informacional
Objetivo: O artigo pretende discutir sobre a contribuição da biblioteca escolar no contexto da leitura atual. A transição da leitura do formato impresso para o digital tem provocado discussões entre pesquisadores da área sobre a influência da cultura digital no cérebro humano, visto que a leitura em tela e o uso dos recursos digitais fragmentam o conteúdo e a atenção dos leitores. Método: Por...
... de processamento natural e de aprendizagem de máquina (PANG; LEE, 2008) ... A crescente quantidade de dados publicados diariamente na Web ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia Diretor, ... Deferindo ... 2860 MARCOS MUNHAES 24616083 855 2.553 2.577 16.148 ... 2861 RICARDO CALEGARO DE JESUS 12864825 855 2.553 2.553 20.973 ... 2862 ODAIR ...
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Acórdão nº 1.0702.10.001536-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS IMEDIATAS - POSSIBILIDADE.Em se tratando de contrato de consórcio firmado sob a égide da Lei nº 11.795/2008, a restituição das parcelas pagas deve ocorrer de forma imediata, exceto quando a Administradora do Consórcio comprovar, de forma contundente, que tal...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS ANOS DE 2004, 2005, 2006, 2007 E 2008 E AS FÉRIAS COM 1/3 (UM TERÇO) CONSTITUCIONAL DO PERÍODO AQUISITIVO DE ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97) ... A Lei Estadual nº 11.357/2009, que organiza o Regime ...
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... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97) ... Nesse eito, quanto ao policial militar, cumpre destacar a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA DA REMUNERAÇÃO. O pagamento pelo intervalo intrajornada não-usufruído é devido pela natureza tutelar da saúde e da segurança do trabalhador. Desta forma, patente a sua natureza salarial, motivo pelo qual são cabíveis os reflexos sobre as parcelas deferidas. Precedentes. Recurso de revista conhecido e desprovido.
TST - RR - 286100-52.2003.5.02.0045 - Data de publicação: 22/02/2008 ... PROC. Nº TST-RR-2861/2003-045-02-00.3 ... PROC. Nº ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0226732-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Publique-se ... Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2008 ...
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... ATO ORDINATÓRIO ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ...
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... 8/2008/STJ, firmou o entendimento de que quando a Administração Pública ...
- Sentença Nº 0839711-64.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 12-08-2016