lei 2861 2008
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ATO ORDINATÓRIO ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ATO ORDINATÓRIO ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ATO ORDINATÓRIO ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97) ... O art. 4º, § 5º da Lei Federal nº 6.932/81, com ...
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Processo nº 2002.001.016159-7 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2008
... d) é dever das instituições bancárias a prestação do bom serviço ao consumidor, e a Lei 2861/99, ao regulamentar tal serviço, não fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; e) a sentença não enfrentou as demais ...
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... nº 4.167, a qual analisou a constitucionalidade da Lei nº 11.738/2008 – que instituiu o piso salarial profissional nacional dos profissionais ...
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... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97) ... Aos servidores públicos exercentes do cargo de Agente ...
- Acórdão nº 2008/0110522-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Curso de Direito Administrativo. 24 ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 97 ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times ...
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... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97) ... Aos servidores públicos do Município de Salvador é ...
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... ATO ORDINATÓRIO ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ...
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... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97) ... Nesse eito, quanto ao policial militar, cumpre destacar a ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ATO ORDINATÓRIO ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ...
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... Data de Julgamento 15/07/2008. Data da publicação da sumula 22/07/2008) ... O FONAJE, no Enunciado ...
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... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008", p. 97) ... Aos policiais militares é devida gratificação pelo servi\xC3" ...
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... Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJe de 01/12/2008 ... VII. Agravo Regimental improvido. (STJ; AgRg no REsp 1210998/MS; ...
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... 2. Hipótese em que a ação ordinária foi proposta em 23.8.2008, quando já decorridos mais de cinco anos da data da edição do Decreto ...
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... ATO ORDINATÓRIO ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ...
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... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97) ... Neste feito, quanto ao policial militar, cumpre destacar a ...
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S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97. ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ...
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... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97) ... Nesse eito, quanto ao policial militar, cumpre destacar a ...
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... ATO ORDINATÓRIO ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ...
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... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97) ... É cediço que a submissão ao principio constitucional do ...
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... Curso de direito processual civil. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2008, v.2, p. 595 ... [3] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito ...
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... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97) ... Nesse eito, quanto ao policial militar, cumpre destacar a ...