lei 2861 2008
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014997-06.2021.8.19.0209 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014997-06.2021.8.19.0209 Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A - ré. Recorrido: R. S. S. DOS S. - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão nº0001632-50.2010.8.17.1590 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 04-10-2023
... , em 09 de setembro de 1998, permanecendo at 31 de dezembro de 2008, quando foi rescindido o contrato. O Acrdo consignou a Tese firmada pelo ...
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Decisão monocrática Nº 36556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... objeto da apuração conduzida pela Corte de Contas terem ocorrido em 2008, o Tribunal de Contas da União deu prosseguimento à tomada de contas ...
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Decisão monocrática Nº 40016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2021
... esse alcance, a Instrução Normativa MPOG nº 02, de 30 de abril de 2008, com alterações posteriores e finalmente substituída pela Instrução ...
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Decisão monocrática Nº 2861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... Tal situação foi alterada a partir de 2008, quando, por nova lei, foi determinada a realização das atividades das serventias judiciais pelo quadro de servidores concursados (instituído com ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de precedentes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2861-36.2013.5.02.0029) 01-04-2020
... Nesse sentido, os seguintes precedentes: E-RR-52900-18.2008.5.02.0383, Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, SBDI-I, DEJT 22/04/2016; E-ED-RR-758-06.2010.5.03.0006, Rel. Min. João Oreste Dalazen, SBDI-I, DEJT ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de JOS ELIAS FERNANDES DO AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ELIANDRO FERNANDES DO AMARAL, ... 2809/2859 e 2861/2864 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000). Diante do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0136200-80.2008.5.06.0312), 29-04-2021
APRECIAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DECISÃO SEM CUNHO TERMINATIVO. OPOSIÇÃO IMEDIATA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. A decisão que aprecia as impugnações das partes ao laudo contábil, medida que autoriza novas oposições aos valores definidos, e critérios de cálculos adotados, após a regular garantia da dívida, é de natureza interlocutória, sem cunho terminativo, não desafiando, por conseguinte,...
... 2858/2858-verso e 2861/2861-verso, pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE, nos autos da Ação Trabalhista nº 0136200-80.2008.5.06.0312 , onde figuram como ... -
Decisão monocrática Nº 37791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... a tomada de contas especial dos autos ficou parada entre os anos de 2008 e 2019, sem a ocorrência de causas interruptivas ou suspensivas da ...
- LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
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Agentes públicos
... D) comissionados ... E) administrativos ... 2861) (2017) Banca: FEPESE – Órgão: PC-SC – Prova: Escrivão de Polícia ... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: Analista de Sistemas (+ ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... previdenciário local; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em ... 2211 2330 2342 2451 2511 2512 2531 2539 2542 2543 2593 2814 2822 2840 2861 2866 2869 2920 2930 3101 3102 3329 3600 3701 3702 3811 3812 3821 3822 3839 ...
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A Responsabilidade Civil das Empresas Gigantes da Internet: Aspectos de Direito Internacional Privado, Pelo Prisma do Direito Francês e do Direito da União Europeia
... De fato, nos termos do artigo 6o do Regulamento (CE) nº 593/2008 (“Roma I”) – relativo ao direito aplicável em matéria de ... Recueil Dalloz , ano 188, n. 42 ... (7535), p. 2836-2861, 2012 ... BOSKOVIC, O. A Responsabilidade Civil das Empresas ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ATO ORDINATÓRIO ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter ...
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Processo Nº 2861/007/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 17 de Junio de 2008
Admissao De Pessoal Por Tempo Determinado, Responsavel Pela Admissao Ari Fernandes Cardoso; Processo Seletivo Nao Houve.
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ACÓRDÃO Nº 2861/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-09-2008
TCE. IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE AIHS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. 1. Deve ser conhecido do recurso quando presentes os pressupostos de admissibilidade. 2. Mantém-se a irregularidade das contas quando inexistentes justificativas que amparem a reformulação de juízo anterior
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2861-27.2016.5.11.0014) 03-10-2018
... TST - 5ª Turma. Publicação: 1º.7.2013) ... Ressalte-se que a Instrução Normativa nº 2, de 30/4/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em seu anexo IV, prevê que a ...
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Negócios digitais
... Em 2008, o Ministério Público Federal ajuizou ação contra o Grupo RBS por, ... 2006 2007 2008 2009 2010 Rádio 270 1497 2085 2627 2239 2597 2809 2861 ... Jornais 179 249 664 1247 643 1273 1883 2097 ... TV 21 310 257 307 ...
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The unbundled union politics without collective bargaining
Public policy in the United States is disproportionately responsive to the wealthy, and the traditional response to this problem, campaign finance regulation, has failed. As students of politics have long recognized, however, political influence flows not only from wealth but also from organization, a form of political power open to all income groups. Accordingly, as this Essay argues, a...
... , Unequal democracy: The political economy of the new gilded age (2008); Martin Gilens, affluence and influence: economic inequality and ... See NLRB v. Noel Canning, 133 S. Ct. 2861 (2013) (granting certiorari). ͒ ... 120 For a description of the costs ... -
ACÓRDÃO Nº 2861/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-12-2008
REPRESENTAÇÃO. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS. DESCLASSI-FICAÇÃO INDEVIDA DE LICITANTES. TRATAMENTO RESTRITIVO NA ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS. OITIVA. JUSTIFICATIVAS REJEITADAS. ADOÇÃO DE CRITÉRIO INDEVIDO PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. ANULAÇÃO DO CERTAME. DETERMINAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE PROCESSO ESPECÍFICO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL A FIM DE REAVER OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO ATO
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ACÓRDÃO Nº 2861/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-03-2017
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONHECIMENTO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS do contraditório e da ampla defesa. PROVIMENTO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RELATÓRIO
... estes autos de recurso de reconsiderao interposto por Rivalmar Luis Gonalves Moraes, poca, prefeito municipal de Viana/MA (gesto 2005-2008), em face do Acrdo 2.072/2014-TCU-2 Cmara;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso da 2Cmara, ante as razes expostas ... -
Política criminal de drogas e recrudescimento do sistema penal: uma análise crítica a partir da lógica do capitalismo
O presente trabalho tem por objetivo a problematização do fenômeno de escalada das legislações criminalizadoras das drogas relacionadas com a hipertrofia do Estado Penal em detrimento do Estado Social. Traçando um panorama histórico do processo de criminalização das drogas, evidenciam-se os motivos políticos e econômicos do recrudescimento penal, de forma a promover o controle das classes sociais
... Sob o ponto de vista do sociólogo americano Howard Becker (2008, p.15), é comum aos grupos sociais a feitura de regras que serão ... -
ACÓRDÃO Nº 2861/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-08-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA REJEITADAS. CONTAS IRREGULARES. Julgam-se irregulares as contas, com condenação em débito e aplicação de multa ao responsável, em face da não comprovação da execução do objeto do convênio
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Competência leitora na cultura digital e a biblioteca escolar: a contribuição do letramento informacional
Objetivo: O artigo pretende discutir sobre a contribuição da biblioteca escolar no contexto da leitura atual. A transição da leitura do formato impresso para o digital tem provocado discussões entre pesquisadores da área sobre a influência da cultura digital no cérebro humano, visto que a leitura em tela e o uso dos recursos digitais fragmentam o conteúdo e a atenção dos leitores. Método: Por...
... de processamento natural e de aprendizagem de máquina (PANG; LEE, 2008) ... A crescente quantidade de dados publicados diariamente na Web ...