lei 3962 2007
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Portaria Nº 3.962, de 5 de setembro de 2019
... Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos Artigos 8º e ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Boletim Eletrônico do IRIB n. 3.055, São Paulo, 28 de julho de 2007 ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb 96 ... REGISTRO ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000136-47.2011.5.06.0251), 02-02-2022
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO DE SÓCIO. TEMA 961 STJ. CABIMENTO. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. nº 1.764.405/SP, submetido à sistema de recursos especiais repetitivos, firmou o entendimento de que é possível a fixação de honorários advocatícios, decorrentes do acolhimento de exceção de pré-executividad
... Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJU de 02/08/2007; REsp 902.451/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00041217420164058200), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. 1. Recurso de Embargos de Declaração em Apelação interposto pelo réu em face de acórdão que negou provimento ao apelo por ele interposto, ao argumento de que teria incorrido em omissões. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado "obscuridade", "Ambiguidade"
... Edson Fachin, 28/06/2016; e o exemplo ainda mais recente do INQ 3962/DF, Rel. Rosa Weber, 20/02/2018 ... Da mesma forma passou a entender o ... " (TRF - QUINTA REGIÃO, EEIAC - 378449/02/AL, Pleno, Decisão: 22/08/2007, DJ - Data: 18/09/2007 - Página: 516 - Nº: 180, Des. Federal Manoel ... -
Acórdão Nº 0019800-94.2008.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que, por força de liminar deferida nos autos da ADC nº 58 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, é determinada a suspensão do julgamento do item do agravo de petição que discute o critério de correção monetária aplicável e realizado o julgamento dos demais itens do recurso, face à...
... 3918/3962 do pdf, envolvendo as parcelas devidas no período de dezembro/2004 a 2007, em valores atualizados até 01-12-2017, pela TR até 25-03-2015 e pelo ... -
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... 2007 - TEREZINHA MARIA ESTEVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 33614814/1, ... *PARECER Nº 001.SI.02016017/SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/013/3962/2014 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002063220174058205), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. 1. Recurso de Embargos de Declaração em Apelação interposto pelo réu em face de acórdão de negou provimento ao apelo por ele interposto, ao argumento de que teria incorrido em omissão. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar ambiguidade,...
... Eliana Calmon, DJ de 21/05/2007; REsp1.054.843/SP, 1° T., Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 23/03/2009" ... Edson Fachin, 28/06/2016 e o exemplo ainda mais recente do INQ 3962/DF, Rel. Rosa Weber, 20/02/2018 , seguem todos no mesmo sentido ... Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3962/2002-201-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2007
INSS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADOS CREDENCIADOS PARA ATUAR NAS COMARCAS DO INTERIOR DO PAÍS. ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.539/78. O artigo 1º da Lei nº 6.539/78 prevê a possibilidade de serem constituídos advogados autônomos, sem vínculo empregatício, nas comarcas do interior do País onde faltem procuradores autárquicos, para representar jud...
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Decisão nº 3962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... Ellen Gracie, DJ 19.9.2007). Ressalte-se, não obstante, que, na análise do pedido de suspensão de decisão judicial, não é vedado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 997-92.2012.5.05.0035) 25-04-2018
... os pedidos foram, todos, formulados em torno da implantação do PCAC-2007, transcrevendo, à fl.1703, as letras 'a', 'b' e 'c' do pedido aqui ...
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14⁄06⁄2007, DJ 03⁄09⁄2007; REsp 696.934⁄PB, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0188998-61.2011.8.19.0001 (Criminal), 17-11-2020
Apelação cível. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Ministério Público que imputa aos réus ilegalidades no âmbito da Divisão de Vistoria Volante do Dentran-RJ, consistentes na concessão de favorecimentos às empresas rés em detrimento do patrimônio público e da ordem jurídica. Lei nº 8.429/92 que repreende não apenas as condutas caracterizadoras de enriquecimento ilícito, mas também...
... funcionário público de cargo em comissão desde junho de 2007 junto ao ... Detran/RJ e, à época do ocorrido, estava lotado no setor de ... 2009, o 1º réu violou o art. 27, da Portaria Pres. DETRAN nº. 3962/081, ... deixando de recolher aos cofres públicos 159 DUDA’s de uma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4900-62.2007.5.04.0028) 21-02-2018
... As rés, não se conformando com o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (fls. 3962/3985), interpõem o presente recurso de revista (fls. 3992/3997 e 4002/1041) no qual apontam violação de dispositivos de lei e da Constituição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 588-06.2017.5.17.0101)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ANUÊNIOS. PARCELA PREVISTA EM NORMA INTERNA E CLAÚSULA CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO EMPREGADO. SUPRESSÃO. Esta e. Corte pacificou o entendimento no sentido de que o direito aos anuênios decorrente de previsão em cláusula contratual e norma interna...
... "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. ANUÊNIOS ... SUPRESSÃO. PAGAMENTO ... ESPONTÂNEO ... -
Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... 92º RafaelAlves De Moura OFICIAL 19/07/2011 3962 10 anos,10 meses e 12 dias 3962 10 anos,10 meses e 12 dias 3962 10 anos,10 ... 18, inc. III da Deliberação 38, ... de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, inte- ... grantes do Núcleo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1519-78.2010.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ção Brasileira de Prestação de Serviços, de 14/12/2006 a 13/12/2007, e Probank, de 14/12/2007 a 01/05/2009 ... Não houve controvérsia ... Des. Luiz Eduardo Gunther no processo 3962-2009-095-09-00-5, acórdão publicado em 03/04/2012: ... 'REPONSABILIDADE ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... 3962/2022 ... Autor: Dep. Alberto Feitosa ... Voto de Aplausos ao ... não possui nomenclatura legal, uma vez que a Lei nº 13.310/2007, que denomina uma parte da PE-149, restringe- ... se a qualificar, apenas, ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2007 MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 44762045 471 1.622 2.561 11.780 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... ÁRIO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3962"/2019 - A U TO R I Z O , em conformidade com a delegação de compet\xC3"ência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e com base no art. 11, inciso IX, do Decreto-Lei nº 220/75, c/c art. 79, ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... ÁRIO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3962"/2019 - A U TO R I Z O , em conformidade com a delegação de compet\xC3"ência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e com base no art. 11, inciso IX, do Decreto-Lei nº 220/75, c/c art. 79, ...
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Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... ÁRIO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3962"/2019 - A U TO R I Z O , em conformidade com a delegação de compet\xC3"ência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e com base no art. 11, inciso IX, do Decreto-Lei nº 220/75, c/c art. 79, ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Secretário de Estado
... ÁRIO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3962"/2019 - A U TO R I Z O , em conformidade com a delegação de compet\xC3"ência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e com base no art. 11, inciso IX, do Decreto-Lei nº 220/75, c/c art. 79, ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas
... ÁRIO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3962"/2019 - A U TO R I Z O , em conformidade com a delegação de compet\xC3"ência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e com base no art. 11, inciso IX, do Decreto-Lei nº 220/75, c/c art. 79, ...