lei 4201 2008
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... SANTANA LIMA Certifico que nesta data, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, intimo o(a) Advogado da parte autora para ... /7fb7e681-7ed0-40ed-9565-f96b00a4ac5c?vcpubtoken=100d1805-14b1-4201-86c8-75e44f4042fd Dada a palavra à Defensora Pública foi dito: Em razão ...
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Acórdão nº 2008/0283383-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. INTERROGATÓRIO DE RÉU PRESO. MERA REQUISIÇÃO DO RÉU. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA. ART. 167 DO CPP. INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 07/STJ. FIXAÇÃO DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. NON BIS IN IDEM. I -...
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Acórdão Nº 0623488-34.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 30-06-2020
... 7.º da Lei Municipal n.º 4201/2013, que trata da remuneração dos servidores ... integrantes do ... 5.º, parágrafo ... único da Lei Federal n.º 11.738/2008, que deve ser paritário para todos os ... profissionais do ...
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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Edição N°: 4201" Boa Vista-RR, 17 de maio de 2022 Página 104 ... Voltar ao topo ... COMISS\xC3" ... Em análise do art. 11 do Decreto Federal nº 6.514/2008, constatou-se inexistir reincidências da administrada quanto ao ...
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Acórdão Nº 0020094-78.2020.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2021
... A UNIÃO interpõe Agravo de Petição de fls. 4185/4201 do PDF, buscando a reforma da sentença de fls. 4157/4159 do PDF, no que ... 11.457/2007, desde o dia 1º de abril de 2008, a titularidade dos créditos tributários oriundos de contribuições ...
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Da arbitragem no Japão e na China
Este artigo aborda a recente evolução da prática legislativa e contratual em matéria de arbitragem no Japão e na China. Parceiros comerciais importantes do Brasil, estes países revelam que passam por processo de saudável aumento na confiança dos especialistas e empresários na arbitragem como método de solução de controvérsias, sobretudo em matéria de contratos internacionais. This article...
... , as Regras de Arbitragem da JCAA 25 , emendadas a partir de 01.01.2008, ampliam a abrangência da arbitragem realizada sob os auspícios da ... Federal Register, Vol. 74, No. 14, 23.01.2009, pp. 4199-4201 ... Instructions for the Application of the Panels of Arbitrators ... -
O assédio moral na legislação brasileira
... entanto, já vigora no âmbito federal a Lei n o 11.768, de 14.8.2008, que proíbe o governo de oferecer financiamento público a instituições ...
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Acórdão Nº 1001703-52.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 13-12-2017
... : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) ... : Secretário de Estado de Polícia Civil do Acre ... : Tatiana ... MINISTRA LAURITA ... VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 08/09/2008. 4. Agravo ... regimental desprovido." (STJ. AgRg no REsp ...
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Acórdão Nº 1001403-56.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-09-2018
... : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) ... : Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Estado do ... RE 227480. Relª p/ Acórdão: Min. Cármen Lúcia ... J. 16/09/2008. DJe 20/08/2009) ... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Acórdão Nº 1000398-33.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 27-09-2017
... : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) ... : Secretário De Saúde Do Estado Do Acre ... : Tatiana Tenório ... 3. Agravo Regimental desprovido”. (STJ - AgRg no ... RMS: 28472 MG 2008/0279181-0, Relator: Ministro LUIZ FUX, ... T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de ...
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Decisão Monocrática nº 50008268720208210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023
... MÍDIA LTDA foi constituída em 31/07/2008", portanto, durante a união estável. Assim, a autora tem direito à meaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0712259-91.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTONOMIA FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS. 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA DO ESTADO DO ACRE QUE PROMOVEU DEFENSORES PÚBLICOS COM MENOS DOIS ANOS DE INTERSTÍCIO. ATO EFETIVADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 126/GAB/DPE-AC. NORMA FEDERAL Nº
... : Estado do Acre ... : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) ... : Estado do Acre ... : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: ... Min. CELSO DE MELLO, Plenário, DJe de ... 19/9/2008 ... E M E N T A: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE LEGITIMIDADE ... -
Acórdão Nº 1000797-57.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 28-02-2023
... Procª. Estado ... : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) ... Impetrado : SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... CAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. PROFESSOR ADMITIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/1988 E SEM CONCURSO ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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EDITAL NOTIFICAÇÃO
... EDITAL NOTIFICAÇÃOPRÉVIA PROCESSO Nº 00350.002898/2008"-46O Ministro da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto nos §§ 3\xC2" ...
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Acórdão Nº 0710316-29.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-08-2022
... : FAZENDA ESTADUAL ... : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) ... : FAZENDA ESTADUAL ... : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: ... 2008 (Lei Cartaxo) foi editada para atender a ... determinada categoria de ...
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Diário do Executivo – Secretaria-geral, 09-10-2020
... de Ipatinga em 16/03/1988, foi exonerada em 04/03/2008, tomou posse ... no segundo cargo público no Estado de Minas Gerais em ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 09-10-2020
... de Ipatinga em 16/03/1988, foi exonerada em 04/03/2008, tomou posse ... no segundo cargo público no Estado de Minas Gerais em ...
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Diário do Executivo – Secretaria-geral, 09-10-2020
... de Ipatinga em 16/03/1988, foi exonerada em 04/03/2008, tomou posse ... no segundo cargo público no Estado de Minas Gerais em ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 09-10-2020
... de Ipatinga em 16/03/1988, foi exonerada em 04/03/2008, tomou posse ... no segundo cargo público no Estado de Minas Gerais em ...