lei 4669 2006
-
Acórdãos nº 0006946-40.2014.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... DE SÃO PAULO Apelação nº 0006946-40.2014.8.26.0602 -Voto nº 4669 2 Voto nº 4669 Apelação nº 0006946-40.2014.8.26.0602 Apelante: ... 12/12/2006). Não se trata, ainda, de permitir que o Judiciário passe a ...
- Acórdãos nº 0000776-26.2014.8.26.0449 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2016
-
Acórdão nº 0031480-89.2015.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 20-11-2023
... 11h50 visualizaram a chegada de um veículo FIAT/IDEIA de placa JVH 4669 de cor cinza na área externa do Posto de Gasolina e às 12h observaram ... 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006, motivo pelo qual diminuo a pena em 1/6, totalizando 04 (quatro) anos e ...
-
Decisão da Presidência nº 4669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2006
DECISÃO: Cuida-se de reclamação, com pedido de liminar, na qual se alega que o Tribunal Superior Eleitoral, ao editar a Resolução 22.426, de 27.9.06 - quando teria decidido, a partir da interpretação do Reclamante, que o uso de camisetas, bonés, broches, dísticos ou adesivos alusivos a partidos políticos ou candidatos, por estes ou eleitores, no di...
-
Decisão Monocrática nº 50386331920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-04-2022
... 5º, § 1º, da Lei n° 11.419/2006, verbis: ... "Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico ...
-
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADEANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA. ALIENAÇÃO. VALORDAS AÇÕES. CRITÉRIO DE CÁLCULO. VALOR DE NEGOCIAÇÃO PRIVADA. DOLOACIDENTAL. PROVA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃOEQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. LIMITESPERCENTUAIS. DEVER DE OBSERVÂNCIA. ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001149-69.2015.5.06.0145), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração...
... Nº RO 4669/1999, 4ª Turma, Relator Juiz Luiz Otávio Linhares Renault, pub. no DJMG ... conhecido e não-provido, no particular.( ... ) "(RR - 151600-06.2006.5.15.0070, Relatora Ministra: Rosa Maria Weber, Data de Julgamento: ... - DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2021/00376
-
Acórdão nº 1.0000.18.061831-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE- PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - INCOMPETÊNCIA DO JUIZO SUCESSÓRIO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESA - ART. 10, DO CPC - REJEITADAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO FEITO - POSSIBILIDADE - INDISPONIBILIDADE DE...
-
Acórdão Nº 0902819-27.2014.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". ALEGAÇÃO DE ILEGITITIMADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO EVIDENCIADA. EXAÇÃO QUE RECAIU SOBRE LOTES VENDIDOS A TERCEIROS EM NOME DE QUEM O MUNICÍPIO EMITIU OS CARNÊS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O EXECUTADO É OU FOI PROPRIETÁRIO DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS. SENTENÇA MANTIDA....
... , 4663/2014, 4664/2014, 4665/2014, 4666/2014, 4667/2014, 4668/2014, 4669/2014, 4670/2014, 4671/2014, 4672/2014, 4673/2014, 4674/2014 ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ... - Acórdão Nº 4000825-66.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-08-2021
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0150000-06.2006.5.06.0003 (01500-2006-003-06-00-9)), 21-07-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. IMPOSSIBIDADE DE REFORMA. As contradições que desafiam a legítima oposição dos embargos declaratórios são aquelas eventualmente existentes no texto da própria decisão e não entre esta e determinada norma, ainda menos entre ela e a solução que a parte reputaria correta. No caso dos autos, não há qualquer omissão ou...
... Dessa forma, n ã o h á como prevalecer a alega ç ã o do exequente (fl. 4669) de que tem sim DIREITO a perceber a complementa ç ã o previdenci á ria de TODO o per í odo em que esteve com o contrato de trabalho suspenso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001258-95.2015.5.06.0141), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. DIFERENÇA SALARIAL E OUTROS BENEFÍCIOS DEVIDOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Observada que a contratação se deu por terceirização inadmissível, uma vez que as funções exercidas estavam inseridas na atividade econômica precípua do tomador de serviços, indiscutível a aplicação das...
... e Legislação Extravagante, 9ª Ed., São Paulo: Editora RT, 2006, p.705 , elucidam: ... "18. Requisitos de admissibilidade: interesse em ... Nº RO 4669/1999, 4ª Turma, Relator Juiz Luiz Otávio Linhares Renault, pub. no DJMG ... -
Acórdão nº 1008169-78.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 2.775/2006, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 091/2005, DE BARRA DO GARÇAS/MT – NORMA ORIGINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO – ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE SERVIDORES PÚBLICOS – PRETEXTO DE INCONSTITUCIONALIDADE – MATÉRIA RESERVADA À INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – VIOLAÇÃO AO ART. 195, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL –...
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 2.775/2006, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 091/2005, DE BARRA DO GARÇAS/MT – ... - Acórdão Nº 4016194-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
-
Editais - SAÚDE
... Datas – limite: 2003,2004,2005,2006,2007 e 2010 ... Quantidade: 001 caixas ... Observações Complementares: ... 2007 - Quitado por meio do Processo TC 4669/026/07, ... publicado no DOE 04/03/2011 ... 2008 - Quitado por meio do ...
-
Editais - Procuradoria Geral do Estado
... publicado no DOE 06/03/2009 ... 2006 - Quitado por meio do Processo TC 2124/026/06, ... publicado no DOE 2010 ... 2007 - Quitado por meio do Processo TC 4669/026/07, ... publicado no DOE 04/03/11 ... Função: 005 – GESTÃO ...
-
Editais - Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica
... publicado no DOE 06/03/2009 ... 2006 - Quitado por meio do Processo TC 2124/026/06, ... publicado no DOE 2010 ... 2007 - Quitado por meio do Processo TC 4669/026/07, ... publicado no DOE 04/03/11 ... Função: 005 – GESTÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001246-47.2015.5.06.0411), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. DIFERENÇA SALARIAL E OUTROS BENEFÍCIOS DEVIDOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Observada que a contratação se deu por terceirização inadmissível, uma vez que as funções exercidas estavam inseridas na atividade econômica precípua do tomador de serviços, indiscutível a aplicação das...
... e Legislação Extravagante, 9ª Ed., São Paulo: Editora RT, 2006, p.705 , elucidam: ... "18. Requisitos de admissibilidade: interesse ... Nº RO 4669/1999, 4ª Turma, Relator Juiz Luiz Otávio Linhares Renault, pub. no DJMG ...