lei 5682
- ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
- Acórdão nº 80190 de Tribunal Pleno, 28 de Febrero de 1975
- Acórdão nº 80190 de Tribunal Pleno, 28 de Febrero de 1975
- Acordão nº 3670 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Mayo de 1973
- Acordão nº 23502 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Septiembre de 2004
- Acórdão nº 53790 de Primeira Turma, 13 de Febrero de 1976
- Acórdão nº 87012 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 1978
- Acordão nº 5101 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Octubre de 1978
- Acordão nº 7524 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Noviembre de 1988
- Acórdão nº 81391 de Tribunal Pleno, 24 de Septiembre de 1976
- Lei Complementar nº 42 de 01/02/1982. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE, DE ACORDO COM O ARTIGO 151 E SEU PARAGRAFO UNICO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, CASOS DE INELEGIBILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera Dispositivos da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965, e da Outras Providencias.
- Acordão nº 2166 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Marzo de 1994
- Dos Recursos Eleitorais em Espécies
- LEI ORDINÁRIA Nº 9259, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 10, Dispõe Sobre a Aplicação Dos Artigos 49, 56, Incisos Iii e Iv, e 57, Inciso Iii, da Lei 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 1.533, de 31 de Dezembro de 1951.
- Resolução nº 6111 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Octubre de 1980
- Resolução nº 247 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Mayo de 1993
-
Resolução nº 272 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Noviembre de 1995
... PART/DO POLÍTICa REGISTRO PROVISÓRIO. PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN ... Pedido formulado sob a égide da Lei 5682/71 e da Resoluçáo ... 10786/80, cumpridas as formalidades então exigidas para o registro provisório. Aplicação do ad. 55, 1/ e 11/, da Lei n° ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7373, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Isenção da Multa Prevista No Artigo 8 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Codigo Eleitoral.
- Resolução nº 1495 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2004
- Resolução nº 13966 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Diciembre de 1993
- Acordão nº 6930 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Septiembre de 1988
- LEI ORDINÁRIA Nº 8054, DE 21 DE JUNHO DE 1990. Prorroga o Prazo de Vencimento do Registro de Partidos Com Representação Parlamentar, Federal Ou Estadual.
- Resolução nº 6297 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Noviembre de 1981