lei 5682
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... Salvador/BA, 10 de junho de 2022, ... Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ... Carla Cristina Coelho da ...
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Resolução nº 6939 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Noviembre de 1983
- TRANSMISSAO GRATUITA EM REDE NACIONAL DE RADIO E TELEVISAO. SITUACAO DA EMBRATEL. REVOGACAO PARCIAL DA RESOLUCAO NUM:0010291/77. 1) SE OS SEVICOS DA EMBRATEL SAO ABSOLUTAMENTE INDISPENSAVEIS A CONSECUCAO DE TRANSMISSOES EM REDE NACIONAL DE RADIO E TELEVISAO E SE A LEI ASSEGURA AOS PARTIDOS DIREITO A GRATUIDADE DESSAS TRANSMISSOES EM HAVER ESTABELECIDO QUALQUER DISTINCAO EM FAVOR DA EMBRATEL OU...
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Acórdão Nº 1281606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B1B5-4FBB-022F-C38D e senha 5682 ...
- Resolução nº 6124 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Febrero de 1981
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, ...
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Resolução nº 279 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Agosto de 1996
PARTIDO POLITICO. REGISTRO DEFINITIVO DO PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA. DEFERIMENTO DO PEDIDO.
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... Salvador/BA, 7 de abril de 2022, ... Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ... Carla Cristina Coelho da Costa ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... Salvador/BA, 22 de fevereiro de 2022, ... Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ... Carla Cristina Coelho da ...
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Processo Nº 5682/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Agosto de 2003
Presta¦`o De Contas Da Administra¦`o Financeira E Or¦amentaria Do Municipio De Itapui, Relativas Ao Exercicio De 1992.$$ Vistos.$$ Tratam Os Autos Tc 5682/026/93, Da Presta¦`o De Contas Da Administra¦`o Financeira E Or¦amentaria Do Municipio De Itapui, Relativas Ao Exercicio De 1992.$$ Em Face Do Apurado Pe...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador, 20 de julho de 2020. Ana Graziela Lima Conceição Técnico Judiciário ... ADV: ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO, PAULO DE TARSO BRITO ...
- Portarias de 28 de julho de 2021
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... ADV: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB 48181/BA), STENIO DA SILVA RIOS (OAB 38883/BA), LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (OAB 46459/BA) - Processo ...
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Acordão nº 6898 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Marzo de 1988
ELEITORAL. REGISTRO DE DELEGADO A CONVENCAO REGIONAL. A INTERPRETACAO SISTEMATICA DA LOPP CONSAGRA O PRINCIPIO DE QUE CONCORREM AS CONVENCOES PARTIDARIAS "CHAPAS COMPLETAS", TAIS COMO REGISTRADAS E QUE OS VOTOS SE DESTINAM A ELAS - UNICAS CONCORRENTES, NA FORMA DE SUA COMPOSICAO E REGISTRO - E NAO A QUALQUER DOS SEUS INTEGRANTES, ISOLADAMENTE CONSIDERADOS (ARTS. 39, 40, 48, 53, PARAG. 2, 53,...
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Acordão nº 5084 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Octubre de 1978
INELEGIBILIDADE. SAO INELEGIVEIS AQUELES QUE TIVERAM SUSPENSOS SEUS DIREITOS POLITICOS COM BASE EM ATO INSTITUCIONAL (ART. 185 DA CONSTITUICAO). ENQUANTO VIGORAR A NORMA NAO PODE O JUIZ DEIXAR DE APLICA-LA. ACORDAO QUE SE REFORMA. RECURSO PROVIDO.
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Acordão nº 9093 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Agosto de 1990
REGISTRO DE CANDIDATO. SUBSTITUICAO DE CANDIDATO. RECONHECIDA A EFICACIA DA INDICACAO DA CANDIDATA, PELO ORGAO PARTIDARIO COMPETENTE, DETERMINA-SE A REMESSA DOS AUTOS A INSTANCIA REGIONAL, PARA JULGAR O PEDIDO COMO ENTENDER DE DIREITO. - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, ...
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Acordão nº 26547 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Abril de 2008
Filiação Partidária - Sentença Que Reconhece a Existência de Dupla Filiação - Ausência de Comunicação de Desfiliação À Agremiação e Ao Juízo Eleitoral - Recurso Desprovido.
- Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, ...
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Acórdão Nº 215656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5DDB-23B8-048C-5682 ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... Salvador/BA, 1 de abril de 2022, ... Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ... Carla Cristina Coelho da Costa ...
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Acórdão Nº 1460811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8223-95D6-29CA-6A15 e senha 07A0-5682-7977-0E14 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 6 ... 27/11/2023 ... AG.REG. NO ...
- Acordão nº 943 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Septiembre de 2006
- Acordão nº 26111 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Mayo de 2008