lei 5682
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... Salvador/BA, 28 de abril de 2022, ... Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ... Carla Cristina Coelho da ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... Salvador/BA, 22 de março de 2022, ... Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ... Carla Cristina Coelho da ...
- Acordão nº 11758 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Agosto de 2011
- Acórdãos nº 0040026-33.2012.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
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Resolução nº 6853 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Agosto de 1983
- CONSULTA DO PTB SOBRE A POSSIBILIDADE DE AS COMISSOES EXECUTIVAS NACIONAL OU REGIONAL DELIBERAREM 'AD REFERENDUM' DO DIRETORIO COMPETENTE, QUANDO SE TRATAR DE DECISOES DE CARATER URGENTE, COMO FECHAMENTO DE QUESTAO PARTIDARIA, OU APRECIACAO DE PROBLEMAS REGIONAIS. - CONSULTA RESPONDIDA NEGATIVAMENTE (LOPP ART. 55, PARAGRAFO 1, COM REDACAO DADA PELA LEI 7090/83 E PARAGRAFO 2).
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Acordão nº 2108 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Mayo de 2010
Recurso Criminal contra Sentença Que Julgou Improcedente a Denúncia para Absolver o Réu. Recepção do Artigo 320 do Código Eleitoral Pela Atual Ordem Constitucional. para a Configuração do Crime de Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Faz-Se Necessário Que as Filiações Ocorram Ao Mesmo Tempo. Ausência de Elemento Objetivo do Tipo Porquanto as Inscrições Foram Feitas em Datas Diferentes....
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Resolução nº 12281 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Diciembre de 1991
Instruções para a transmissão gratuita, pelas emissoras de rádio e televisão, dos congressos ou sessões públicas para a difusão do programa dos partidos políticos.
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Resolução nº 9828 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Abril de 1989
PARTIDO POLITICO EM FORMACAO. CONVENCAO MUNICIPAL. ELEICAO DE DIRETORIO. FIXACAO DO NUMERO DE MEMBROS. TRATANDO-SE DE PARTIDOS POLITICOS EM FORMACAO, PODERA SER REDUZIDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 55 - PARAGRAFO 2 DA LOPP, DESDE QUE RESPEITADOS OS PRAZOS MINIMOS PREVISTOS NOS ARTS. 39, 50 E 51 DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. CONSULTA RESPONDIDA AFIRMATIVAMENTE.
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Atos e Despachos
... PROJETO DE LEI Nº 5682 ...
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Atos e Despachos
... PROJETO DE LEI Nº 5682 ...
- Resolução nº 13853 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Agosto de 1993
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação:(71) 3372.1623/1888/1889.Coordenação de Fiscalização:(71) 3372.1631/5681/5682. Salvador, 21 de fevereiro de 2022 ADVOGADO: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO(OAB 25961/BA) ... ADV: EDISON JOSÉ ROCHA SANTANA (OAB 7854/BA), ...
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Resolução nº 271 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Diciembre de 1995
PARTIDO POLITICO. REGISTRO DEFINITIVO. CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, DEFERE-SE AO PARTIDO POLITICO O SEU REGISTRO DEFINITIVO.
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Acordão nº 11971 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Septiembre de 1994
RECURSO. COMISSAO PROVISORIA - ANOTACAO. VOTOS VENCIDOS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação:(71) 3372.1623/1888/1889.Coordenação de Fiscalização:(71) 3372.1631/5681/5682. Salvador, 20 de maio de 2022 ... ADV: PALOMA SENA MOURA (OAB 21219/BA), DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (OAB 87318/MG), AMANDA MERCES HAGE (OAB 59374/BA), ...
- Câmara Municipal de Epitaciolândia
- Editais - Defensoria Pública do Estado
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... Salvador/BA, 2 de junho de 2020, ... ANA GRAZIELA LIMA CONCEIÇÃO ... Técnica Judiciária ... body { font-size: 12pt; ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5682/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-07-2019
ACÓRDÃO Nº 5682/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5682/2013 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-08-2013
ACÓRDÃO Nº 5682/2013 - TCU – 1ª CâmaraConsiderando o teor dos arts. 7º, III, e 19 da IN/TCU 71/2012, que autoriza o arquivamento dos processos de tomada de contas especial cujo valor do débito, atualizado monetariamente, seja inferior a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e pendentes de citação válida no âmbito do TCU;Considerando que a propos...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5682/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-09-2016
ACÓRDÃO Nº 5682/2016 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registr...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5682/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-07-2018
ACÓRDÃO Nº 5682/2018 - TCU - 2ª CâmaraOs ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais...