lei 5682
- Pedido de registro de candidatura
- LEI ORDINÁRIA Nº 6341, DE 05 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento de Movimentos Trabalhista e Estudantil Nos Partidos Politicos, e da Outras Providencias.
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADEDE EXIGÊNCIA DE PROVA NEGATIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNONÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de9/3/2016
- LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Cria o Estado de Mato Grosso do Sul e da Outras Providencias.
- Do Direito Partidário
- 1.1 O sistema democrático brasileiro e os partidos políticos
- LEI ORDINÁRIA Nº 7136, DE 27 DE OUTUBRO DE 1983. Dispõe Sobre a Eleição para Prefeito e Vice-prefeito em Municipio que Forem Descaracterizados Como de Interesse de Segurança Nacional.
- Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
- Revista do Ministério Público do Trabalho n. 10 (setembro/ 1995) - Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos
- Legislação eleitoral anexa
- Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
- Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
- Decisão da Presidência nº 5423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2015
- Decisão Monocrática nº 271785 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 1354446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A TODOS OS FUNDAMENTOS APTOS, POR SI SÓS, PARA SUSTENTAR A DECISÃO AGRAVADA. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO. 1. Não pode ser conhecido o Agravo Regimental (Interno) quando não impugna especificamente a decisão monocrática proferida pelo Relator, inteligência do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5682-608E-4358-AC3B e senha C0AF-E989-22A6-718F ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página ... -
Acórdão nº 696334 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Mayo de 2015
... Assunto: ... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: 5682 ano: 1971 (lopp - lei organica dos partidos politicos) ... leg.: federal constituicao federal nº.: 1988 ano: 1988 ...
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Acórdão nº 47403 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 29 de Septiembre de 2016
... Assunto: Agravo Interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: 5682 ano: 1971 (lopp - lei organica dos partidos politicos) ... art.: 22 ... leg.: federal sumula do tribunal superior eleitoral nº.: 20 ano: ...
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Acórdão nº 2017 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 23 de Septiembre de 2016
... art.: 28 - inc.: 3 ... art.: 13 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 5682 ano: 1971 (lopp - lei organica dos partidos ...
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Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (Art. 315)
... – justifica-se o emprego irregular dos fundos públicos. Com oportunidade, lembra Soler:5682 “em casos extremos, o fato pode ser justificado pelo estado de necessidade: esgotamento da verba de um hospital e impossibilidade de obter a tempo ...
- Das sanções principais
- Decisão monocrática Nº 236636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2024
- Decisão Monocrática nº 33223 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Mayo de 2016
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Acórdão Nº 179364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO MAJORADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXASPERAÇÃO PROPORCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE. 1. Inadmissível, como regra, o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 476B-A353-5682-3BFE e senha 127A-0617-C466-C82E ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 12 ... HC ... -
Acórdão Nº 0602677-38.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Bahia, 19-09-2022
... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal LEI ORDINARIA Nº.: 5682 ...
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Acórdão nº 102-43185 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Julio de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: José Clóvis Alves Data da Sessão: 16/07/1998 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 102-43185 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,...