lei 5682
-
Acordão nº 50174 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Marzo de 2012
Recurso Eleitoral. Pluralidade de Filiação Partidária. Cancelamento. Procedimento de Desfiliação Não Efetuado. Desprovimento.
-
Capital - 6ª vara de relações de consumo
...Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador, 14 de setembro de 2021 Carla Cristina Coelho da Costa Escrevente/Técnico Judiciário Autorizado. . . ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB ...
-
Resolução nº 5584 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Abril de 1978
INSTRUCOES SOBRE A COMPOSICAO DO COLEGIO ELEITORAL QUE ELEGERA O GOVERNADOR DE ESTADO E SENADOR A QUE SE REFERE O ARTIGO 41, PARAGRAFO 2, "IN FINE", DA CONSTITUICAO FEDERAL, E A ESCOLHA DOS CANDIDATOS AOS MENCIONADOS CARGOS. (ELEICAO DE 1 DE SETEMBRO DE 1978)
-
Acordão nº 23108 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Septiembre de 2004
RECURSO ESPECIAL. Regimental. Eleições 2004. Duplicidade de filiação. Nega-se provimento a agravo regimental que não infirma os fundamentos da decisão impugnada.
-
Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
...85,. conforme extrato:. NATUREZA: ATRASO NA ENTREGA. CONTRATADA: R.A.P. APARECIDA-COM MED LTDA. CNPJ: 06.968.107/0001-04. NE: 5682/17. NF: 76341. MULTA: R$ 273,70. LEI FEDERAL: 10.520/02. RESOLUÇÃO: SGP-13/07. Despacho da Superintendência de 30.08.2021. Processo: 984/2017 – ...
- PORTARIA N° 5.688, DE 25 DE MARÇO DE 2019
-
Acórdão nº 5682 de Tribunal Pleno, 26 de Noviembre de 1971
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA RESIDUAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PARA REVISTAS E EMBARGOS EM AÇÕES TRABALHISTAS, NOS TERMOS DO ART. 2, PAR. 3, INCISOS I E II, DA LEI N. 5.638, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970.
-
Acórdão nº 5682 de Tribunal Pleno, 26 de Noviembre de 1971
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA RESIDUAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PARA REVISTAS E EMBARGOS EM AÇÕES TRABALHISTAS, NOS TERMOS DO ART. 2, PAR. 3, INCISOS I E II, DA LEI N. 5.638, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970.
-
EDITAL Nº 1/2018NOMEAÇÕES do CONCURSO PÚBLICO
... artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, em virtude do resultado do Concurso Público, Edital 001/2018, homologado pelo Decreto nº 5682, de 06 de junho de 2018, em conformidade com a Lei Complementar nº 81, de 03 de fevereiro de 2012 e suas alterações, e Lei nº 1.280, de 31 de ...
-
EDITAL DE 8 DE MAIO DE 2020 NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2018
... artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, em virtude do resultado do Concurso Público, Edital 001/2018, homologado pelo Decreto nº 5682, de 06 de junho de 2018, em conformidade com a Lei Complementar nº 81, de 03 de fevereiro de 2012 e suas alterações, e Lei nº 1.280, de 31 de ...
-
Capital - 14ª vara de relações de consumo
...Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador, 08 de abril de 2022. Ana Graziela Lima Conceição Técnico Judiciário. . . ADV: JORGE CESAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25053/BA), ...
- PORTARIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
-
Resolução nº 127 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Mayo de 1989
PARTIDO POLITICO. REGISTRO DE ESTATUTO. PARTIDO DO POVO - PP. ADQUIRIDA A PERSONALIDADE JURIDICA NA FORMA DA LEI CIVIL (CF, ART. 17 - PARAG. 2), E ATENDIDOS OS REQUISITOS DA LOPP (ARTS. 5 A 13), DEFERE-SE O PEDIDO DE REGISTRO, RECONHECIDA A CAPACIDADE JURIDICA PROVISORIA, CONCEDENDO-SE O PRAZO DE DOZE MESES PARA SUA ORGANIZACAO DEFINITIVA.
-
Capital - 6ª vara de relações de consumo
...Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. . . . Salvador/BA, 26 de abril de 2022, . . . Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. . Carla Cristina ...
-
Capital - 3ª vara de relações de consumo
...Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, ...
-
Resolução nº 12259 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Febrero de 1992
INSTRUCOES PARA A ESCOLHA E REGISTRO DOS CANDIDATOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR (ELEICOES DE 3 DE OUTUBRO DE 1992).
-
Resolução nº 12519 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Marzo de 1992
FUNDO ESPECIAL DE ASSISTENCIA FINANCEIRA AOS PARTIDOS POLITICOS. DISTRIBUICAO DAS DOTACOES CONSIGNADAS. 1 COTA. AUTORIZADA.
-
Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... Notícias – IBDFam.org.br, 08 de jul de 2015. Disponível em: http://ibdfam.org.br/noticias/5682/TJMG+decide+que+descumprimento+ do+pacto+de+div%C3%B3rcio+gera+dever+de+indenizar. Acesso em: 30 de setembro de 2019. . 780 . . financiado, as ...
-
Capital - 6ª vara de relações de consumo
...Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. . Salvador, 11 de junho de 2021 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Carla Cristina Coelho da Costa Escrevente/Técnico ...
-
Capital - 14ª vara de relações de consumo
...Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. . . . Salvador/BA, 25 de fevereiro de 2022, . ANDREA TAVARES RIBEIRO . Diretor de Secretaria . body { font-size: 12pt; ...
-
Acordão nº 21127 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2004
RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZ ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSIÇÃO LEGAL. - A competência para proceder às anotações de órgãos partidários estadual, municipal ou zonal é dos TREs, e não do juízo da zona eleitoral.
... por esta Lei, aplica-se a todas as alterações efetivadas a qualquer tempo, ainda que submetidas à Justiça Eleitoral na vigência da Lei n~ 5682, de 21 de julho de 1971, sem que tenha sido prolatada decisão final". Ao recurso especial foi negado seguimento em despacho de fls. 80-87. ... -
Acórdão nº 1.0692.07.003630-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2008
ELEITORAL E PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- EFEITO SUSPENSIVO NEGADO- AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INACOLHIDO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MOVIDA CONTRA DIRETÓRIO PARTIDÁRIO MUNICIPAL- PEDIDO JULGADO PROCEDENTE- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- PENHORA- BLOQUEIO DE SALDO DE CONTA BANCÁRIA DE DIRETÓRIO PARTIDÁRIO NACIONAL- IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE- LEGITIMIDADE DO...
-
Resolução nº 39 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Octubre de 1981
1. PEDIDO DE REGISTRO DEFINITIVO DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB. A) PRECLUSAO. SE A EFICACIA DOS ATOS PRATICADOS PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS ESTA SUBORDINADA A INTERVENCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NAO HA PRECLUSAO, POIS AQUELES ATOS AINDA SE ACHAM SUBMETIDOS A APRECIACAO DA AUTORIDADE JUDICIARIA DE HIERARQUIA SUPERIOR. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, AO JULGAR O PEDIDO DE...
-
Capital - 14ª vara de relações de consumo
...Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. . . . Salvador/BA, 10 de junho de 2022, . . . Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. . Carla Cristina ...
-
Resolução nº 6939 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Noviembre de 1983
- TRANSMISSAO GRATUITA EM REDE NACIONAL DE RADIO E TELEVISAO. SITUACAO DA EMBRATEL. REVOGACAO PARCIAL DA RESOLUCAO NUM:0010291/77. 1) SE OS SEVICOS DA EMBRATEL SAO ABSOLUTAMENTE INDISPENSAVEIS A CONSECUCAO DE TRANSMISSOES EM REDE NACIONAL DE RADIO E TELEVISAO E SE A LEI ASSEGURA AOS PARTIDOS DIREITO A GRATUIDADE DESSAS TRANSMISSOES EM HAVER ESTABELECIDO QUALQUER DISTINCAO EM FAVOR DA EMBRATEL OU...