lei 5682
- ATO COMPLEMENTAR Nº 104, DE 26 DE JULHO DE 1977. Fica Suspensa, Provisoriamente, a Difusão Dos Programas Dos Partidos Politicos Atraves de Radio e Televisão. Nota: Ementa Elaborada pela Subsecretaria de Analise do Senado Federal.
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Acórdão nº 28330 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2016
... leg.: federal lei ordinaria nº.: 8112 ano: 1990 ... art.: 5 - inc.: 2 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 5682 ano: 1971 ... art.: 62 ... leg.: federal constituicao federal nº.: 1988 ano: 1988 (cfd - constituicao federal democratica) ...
- Decisão monocrática Nº 1364203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
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Benefícios Previdenciários. Extrato de Publicação 202111129004713
... Pensionista: Eva ... Fleuri Parreira Silva, viúva, início: 14/06/2021, duração: por prazo ... indeterminado. Despacho Concessor nº 5682/2021-GAB. Fundamentação Legal: Lei ... Complementar Estadual nº 161/2020 ... MILENA GUILHERME DIAS BARCELOS ... Diretora de Previdência ...
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Acórdão nº nº 7/2017 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 25 de Enero de 2017
... Referencia legal: leg.: nº.: ano: ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 5682 ano: 1971 ...
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Acórdão nº 11538 de Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, 14 de Abril de 2016
... art.: ... art.: 27 - inc.: iii ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 5682 ano: 1971 (lopp - lei organica dos ...
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Acórdão nº 278 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 15 de Abril de 2015
... Referencia legal: leg.: nº.: ano: ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 5682 ano: 1971 (lopp - lei organica dos partidos ...
- Decisão monocrática Nº 0604111-77.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 18-09-2022
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Acórdão Nº 0600087-08.2021.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 23-08-2022
... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal LEI ORDINARIA Nº.: 5682 ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre Partidos Politicos, Regulamenta os Artigos 17 e 14, Paragrafo 3, Inciso V, da Constituição Federal.
- Decisão Monocrática nº 060074070 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Julio de 2018
- Dinheiro, eleições e atuação parlamentar: uma análise da influência das doações empresariais sobre a produção legislativa da Câmara dos Deputados
- LEI ORDINÁRIA Nº 6414, DE 16 DE MAIO DE 1977. Amplia o Numero de Membros Dos Diretorios Municipais Dos Partidos Politicos.
- Decisão monocrática Nº 38448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
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Acórdão nº 11455 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 28 de Enero de 2016
... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: 5682 ano: 1971 (lopp - lei organica dos partidos politicos) ... art.: ... leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23432 ...
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Acórdão nº 2022 de Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, 11 de Enero de 2016
... art.: ... observações: arts. 4º, 13, 14 e 28 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 5682 ano: 1971 (lopp - lei ...
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Resolução nº 6466 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Mayo de 1982
INSTRUCOES PARA A ESCOLHA E REGISTRO DOS CANDIDATOS A GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL E DEPUTADO ESTADUAL. (ELEICOES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1982).
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Processo Nº 5682/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Abril de 2017
Objeto: INTERESSADO: Ariana Natália Borges Despezio EDITAL Nº: 02/2011 CONCURSO/PROCESSO SELETIVO Nº: 02/2011Destino: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORESRemetente: CORPO DE AUDITORES
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Decisões Monocráticas nº 5682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
O Gabinete prestou as seguintes informações: A impetrante, Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais, formalizou mandado de injunção buscando, em síntese, suprir omissão legislativa a obstar o exercício do direito à aposentadoria especial, tendo em conta o artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituiçã
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Acordão nº 8384 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Marzo de 1989
CONVENCAO. ELEICAO DE DIRETORIO. REGISTRO DE CHAPA. IMPUGNACAO. DECISAO NO AMBITO PARTIDARIO. NAO E DE SE CONHECER DE RECURSO MANIFESTADO DIRETAMENTE A JUSTICA ELEITORAL QUANDO O ORGAO PARTIDARIO COMPETENTE, NO PRAZO PREVISTO NO P. 3, ART. 50, DA LOPP, EXAMINA IMPUGNACAO CONTRA REGISTRO DE CHAPA DE CANDIDATOS AO DIRETORIO, PROFERINDO DECISAO. RECURSO NAO CONHECIDO.
... 7. Deu-se que decorrido o prazo para conte~ ... tação às impugnaçBes aos 24.2.1989 (L. 5682, art ... 50, § 29; Resolução 10.785, art. 74, § 29),abriu- se, em 25.2.1989, sábado, o prazo de três dias p~ ... ra decisão do Diretório ... - Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0000681-20.2013.8.08.0000), 21/02/2013
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Acórdão Nº 231752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A050-FD82-5682-84EF e senha 3AD9-E535-511D-C0A8 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 8 ...
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Acórdão Nº 48450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9212-CC87-AAC4-7576 e senha 7343-D331-5682-479D ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 7 ... RCL 48450 AGR-ED / SP ...
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Decisões Monocráticas nº 5682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
Decisão: Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), contra o art. 10 da Lei 10.850 (Lei Orçamentária Anual), de 27.12.2016, do Estado da Paraíba, a qual dispõe sobre a receita e a despesa daquele Estado para o exercício de A requerente alude que...
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Acórdãos nº 0054308-06.2018.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Enero de 2019
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª CÂMARA CRIMINAL Apelação nº 0054308-06.2018.8.26.0050 - São Paulo - VOTO Nº 5682 2/39 Apelação Nº 0054308-06.2018.8.26.0050 VOTO Nº. 5682 Apte/Apdo : ANAILTON CLAUDIO ...