lei 5682
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682.A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... Salvador/BA, 3 de março de 2022, ... Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ... Carla Cristina Coelho da ...
- Resolução nº 6206 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Junio de 1981
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Acordão nº 26546 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Abril de 2008
Recurso Cível - Dupla Filiação Partidária - Cancelamento - Estrito Cumprimento dos Requisitos Legais - Recurso Provido.
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... Salvador/BA, 21 de junho de 2022, ... ANA GRAZIELA LIMA CONCEICAO ... Diretor de Secretaria ... body { font-size: 12pt; ...
- nº 89.01.21393-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 1989
- Câmara Municipal de Rio Branco
- Resolução nº 7119 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Abril de 1985
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Resolução nº 81 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Septiembre de 1986
"PARTIDO POLITICO. REGISTRO DEFINITIVO. EXIGENCIAS CUMPRIDAS." HAVENDO O PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS DA LEGISLACAO DE REGENCIA, O QUE TANGE AO PROCESSO DE SEU REGISTRO DEFINITIVO, MERECE DEFERIMENTO O PEDIDO.
- Resolução nº 9440 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Septiembre de 1988
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Resolução nº 6233 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Agosto de 1981
PARTIDOS POLITICOS. EXIGENCIAS PARA FUNCIONAMENTO. O PERCENTUAL DE 3% (TRES POR CENTO), A QUE SE REFERE O ART. 152, PARAGRAFO 2, ITEM II, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, SERA CALCULADO SOBRE O NUMERO DE ELEITORES QUE HAJAM VOTADO, EM CADA ESTADO.
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, ...
- Resolução nº 6116 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Noviembre de 1980
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Resolução nº 204 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Marzo de 1991
PARTIDO POLITICO. REGISTRO DEFINITIVO INDEFERIDO. EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS, POR NAO SE ACHAR CONFIGURADA A SUPOSTA PRETERICAO DA GARANTIA DO CONTRADITORIO (ART. 5, LV, DA CONSTITUICAO FEDERAL), NEM DEMONSTRADA A OCORRENCIA DE ERRO MATERIAL.
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Acordão nº 23111 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Septiembre de 2004
Registro. Recurso Especial. Duplicidade de filiação partidária. Reexame conjunto probatório. Impossibilidade. Prequestionamento. Ausência. Seguimento negado. Agravo Regimental. Fundamentos não infirmados. Não-provimento. Em sede de recurso especial, não é possível o reexame do conjunto fático-probatório. Para que o agravo obtenha êxito, é necessário que os fundamentos da decisão agravada sejam...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... Salvador - BA,10 de fevereiro de 2022 ... Maria de Lourdes Oliveira Araujo ... Juíza de Direito ... ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, ...
- Portarias de 8 de novembro de 2022
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Processo Nº 5682/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 30 de Octubre de 2007
Prestação De Serviços Para Fornecimento De Ata 2.000 Cartões Magnaticos Que Deverão Proporcionar Aos Empregados Da Cetesb A Distribuição Mensal De Creditos, Que Lhes Garanta O Direito De Troca Por Produtos Alimenticios Em Estabelecimentos Credenciados Em Julgamento: Licitação - Pregão Presencial. Contrato Celebrado Em 14.12.04. Valor - R$2.143.500...
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Acordão nº 5186 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Noviembre de 1980
RECLAMACAO. MEIO HABIL PARA EXAME DO MERITO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA ELEITORAL COMPETENTE, CORRIGINDO PROCEDIMENTO OMISSIVO DE JUIZO ELEITORAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA POR INEXISTIR A FIGURA DO PRAZO EM RELACAO AO INSTITUTO DA RECLAMACAO (ART. 267, PARAG. 6 DO CE). RECURSO PROVIDO.
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Acordão nº 5241 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Octubre de 1982
- FILIACAO PARTIDARIA. RECUSA DE SUA ADMISSAO. ACORDAO RECORRIDO COM DOIS FUNDAMENTOS, O PRIMEIRO NAO ATACADO, E O SEGUNDO DESTOANTE DA ORIENTACAO DO TRIBUNAL.
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Acordão nº 5033 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Junio de 1978
FIDELIDADE PARTIDARIA. NAO CONSTITUI DIRETRIZ LEGITIMAMENTE ESTABELECIDA A QUE EXIGE COMPORTAMENTO CONFLITANTE COM A ORDEM LEGAL. RECURSO NAO CONHECIDO.
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... Salvador/BA, 21 de setembro de 2021, ... MARIA CELESTE LIMA SILVA ... técnico judiciário ... body { font-size: 12pt; ...
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Resolução nº 7448 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 1985
"ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. FUNDACOES PARTIDARIAS. PARTIDOS POLITICOS. DESINCOMPATIBILIZACAO. CONSTITUICAO FEDERAL, ART. 151, PARAG. 1, "C", N. 3. LEI COMPLEMENTAR N. 5, DE 1970, ART. 1, II, "D". LOPP, ART. 118, V". OS DIRIGENTES DE FUNDACOES DE ESTUDOS POLITICOS, CRIADAS PELOS PARTIDOS (LOPP, ART. 118, V), NAO DEVEM DESINCOMPATIBILIZAR-SE PARA DISPUTAR MANDATO ELETIVO. E QUE INOCORRE, NO CASO,...