lei 6094 74
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Acórdão Nº 0020036-19.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
... que infirme que a relação havida ocorreu nos moldes da Lei nº 6.094/74, não há falar em vínculo de emprego. Recurso do reclamante não ...
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Acórdão Nº 0020453-38.2018.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
... cessão de veículo em regime de colaboração, segundo Lei nº 6.094/74, sendo o trabalho prestado com autonomia e com a percepção de 35% sobre ...
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Acórdão Nº 0020147-09.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MOTORISTA DE TÁXI. VÍNCULO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA. A Lei nº 6094/74 autoriza ao condutor de táxi a cessão de seu veículo a no máximo outros dois profissionais, estabelecendo-se regime de colaboração e restando afastada a hipótese de relação de emprego. Todavia, havendo prova de que a permissionária não se enquadrava na hipótese de condutora de táxi, resta afastado
... MOTORISTA DE TÁXI. VÍNCULO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA. A Lei nº 6094/74 autoriza ao condutor de táxi a cessão de seu veículo a no máximo ... -
Acórdão Nº 0021158-64.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
... 6.094/74. Negado provimento ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão Nº 0020652-15.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... que infirme que a relação havida ocorreu nos moldes da Lei nº 6.094/74, não há falar em vínculo de emprego. Recurso do reclamante não ...
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Acórdão Nº 0020335-83.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2017
... cessão de veículo em regime de colaboração, segundo Lei nº 6.094/74, sendo o trabalho prestado com autonomia e com a percepção de 35% sobre ... , a inexistência da relação de colaboração nos moldes da Lei 6094/74. Pugna pela reforma da sentença, com o reconhecimento do vínculo de ...
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Acórdão Nº 0021351-34.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-09-2020
... auxiliar, em regime de colaboração, na forma da Lei nº 6.094/74. Relação de emprego não reconhecida ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3217/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... 74. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando a matéria devolvida ...
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Acordão nº 80278.271/00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Diciembre de 2003
RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE TAXI. LEI 6094/74. Contrato de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário plenamente caracterizado, na forma da Lei 6094/74, não gera relação de emprego.
... ário (táxi), na condição de autônomo, em conformidade com a Lei 6094 ... Em que pesem as extensas razões recursais, bem como a ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acordão nº 0169000-78.2009.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
... Examina-se ... O Juízo a quo afastou a incidência da Lei 6.094/74, e entendeu que o recorrente foi empregador do reclamante, tendo por base ...
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Acordão nº 0000258-60.2010.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Julio de 2011
... A Lei n. 6.094/74, em seu artigo 1º, § 2º, dispõe que: ... Art. 1º - É facultada ao ...
- Acordão nº 0108100-74.2009.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
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Acordão nº 00395-2008-013-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Enero de 2009
... cooperação entre o reclamante e o reclamado nos termos da Lei 6.094/74, alegando que não restaram preenchidos os requisitos desta norma legal ...
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Acordão nº 0104800-10.2009.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Febrero de 2011
... A Lei 6094/74, que regula a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo ...
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Acordão nº 0001135-75.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
... , nos estritos termos do artigo 1º, parágrafo segundo, da lei 6.094/74” (julgado, fl. 35, grifos no original). Inclusive, como bem apontou o ...
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Acordão nº 0137800-47.2009.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Julio de 2011
... autônomo, em regime de colaboração, conforme a Lei nº 6.094/74 ... Examina-se ... Os elementos constantes nos autos não são ...
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Acordão nº 00458-2008-023-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Septiembre de 2009
... que nunca foi condutor autônomo, conforme previsto na Lei 6.094/74, que estabelece que o condutor de veículo rodoviário pode possuir 02 ...
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Acordão nº 0121100-91.2009.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Agosto de 2011
... que a relação de trabalho se estabeleceu nos termos da Lei nº 6.094/74"” ... Nos termos da Lei nº 6.094/74, que rege a matéria, em seu art. 1\xC2" ...
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Acordão nº 0000207-39.2010.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
... 6.094/74, havendo contrato de cessão de veículo em regime de colaboração (fl ...
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Acordão nº 00876-2006-026-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
... 74/75, o reclamado interpõe recurso ordinário às fls. 148/158, buscando a ...
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Acordão nº 0079800-08.2009.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Marzo de 2011
... autônomo, em regime de colaboração, na forma da Lei nº 6.094/74 e do Decreto nº 14.499/2004 ... Dispõe a Lei nº 6.094/74, em seu art ...
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Acordão nº 00518-2008-811-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
... 74/79 ... Requer a reforma do julgado relativamente ao reconhecimento de ... A Lei nº 6094/74 autoriza ao condutor de táxi a cessão de seu veículo a no máximo ...
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Acórdão Nº 0802857-33.2019.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-08-2022
... apontada no Laudo Pericial, contrariando os preceitos da Lei n 6.194/74 e o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justia.Contrarrazes em ...
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Acordão nº 01081-2007-733-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2009
... trabalhava como motorista de táxi autônomo, na forma da Lei 6094/74 ... Dispõe a lei nº 6094/74, em seu art. 1º: “É facultada ao ...