lei 7580 23 dezembro 1986
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PORTARIA DIRAP Nº 386/3HI1, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
... 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e nº 12.670, de 19 de junho de 2012, por ter ...
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PORTARIA DIRAP Nº 1.479/3HI3, DE 1º DE MARÇO DE 2019
... 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e nº 12.670, de 19 de junho de 2012, por ter ...
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PORTARIA DIRAP Nº 1.830/3HI3, DE 16 DE MARÇO DE 2019
... 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e nº 12.670, de 19 de junho de 2012, por ter ...
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PORTARIA Nº 171-SAP/1.2-SSIP/4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
... no artigo 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o ... pela Lei nº 7.580, de 3 de dezembro de 1986, processo nº ...
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PORTARIA DIRAP Nº 1.173/3HI1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
... 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e nº 12.670, de 19 de junho de 2012, por ter ...
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PORTARIA DIRAP Nº 67/3HI1, DE 5 DE JANEIRO DE 2019
... 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e nº 12.670, de 19 de junho de 2012, por ter ...
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PORTARIA DIRAP Nº 71/3HI1, DE 5 DE JANEIRO DE 2019
... 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e nº 12.670, de 19 de junho de 2012, por ter ...
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PORTARIA DIRAP Nº 1.835/3HI3, DE 16 DE MARÇO DE 2019
... 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e nº 12.670, de 19 de junho de 2012, por ter ...
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PORTARIA DIRAP Nº 1.733/3HI, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
... 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e nº 12.670, de 19 de junho de 2012, por ter ...
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Eventos Funcionais
... de 18 de dezembro 2017, a servidora GIRLEANE FEITOZA ... DOS ... nos autos da Ação Ordinária nº 0000381-23.2013.8.02.0001, de ... lavra da 18ª Vara Cível ... anos, 4 meses e 8 dias, no período de 01/05/1986 a 08/09/1992, prestados à ... PREFEITURA ...
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Eventos Funcionais
... pedido, a partir de 28 de dezembro de 2020, o servidor PAULO DO ... NASCIMENTO ... da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de Capitão ... QOA ... e 15 dias, no período de 16/12/1985 a 31/03/1986, prestados à ... QUALQUER COISA INDUSTRIA E ...
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Atos e Despachos do Governador
... LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 ... ERRATA SECRETARIA DE ESTADO DO ... PROC.E:37001-202/23 da SEGOV = DESPACHO SEI Nº 18213792 = ... JEAN JULLIAN DOS SANTOS FERREIRA 03/12/1986 ... Homologado(a) ... Homologado(a) ...
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Eventos Funcionais
... Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de ... 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ... - 1986/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico ... 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 26, III, 34 do ...
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PORTARIA Nº 2-SS.5/SSIP/2, DE 24 DE JUNHO DE 2021
... do Exército, nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do ... nos artigos 1º e 2º, da Lei nº 7.570, de 23 de dezembro de 1986, haja vista que o militar, ao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8717 do Mato Grosso do Sul, 17-07-2014
... dezembro de 2006; ... c) 03 - Recursos Provenientes da Lei ... Art. 23. Os efeitos das alterações na legislação ... INACIO APARECIDO 001523800 03/06/1986 ... MARQUES BISPO ... 050332088187 LIGIANE DOS ...
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Eventos Funcionais
... tem prazo de vigência até 31 de dezembro de ... 2017, contados da data de publicação do ... Valor total dos itens adjudicados: R$ 334.240,23 (trezentos e trinta e quatro mil ... duzentos e ... , 2 meses e 14 dias, no período de 01/02/1986 a 14/04/1991, prestados à ... LIVRARIA JORGE DE ...
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Atos e Despachos do Governador
... locação de veículos prestados nos dias 22 e 23" de novembro ... de 2022, decorrentes da celebraç\xC3" ... nº 48, de 30 de dezembro de 2022 RESOLVE: tornar público os novos ... DE ALBUQUERQUE SILVA Eliminado(a) 22/04/1986 ... JUSTIFICATIVA: ELIMINADO CONFORME O ITEM 10.4 ...
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Eventos Funcionais
... CPF n.º 058.709.064-23, do cargo, de provimento em comissão, ... de ... de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, ... ) 8 meses , no período de 11/11/1985 a 10/07/1986, prestado HOTEIS OTHON ... S/A na função de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7622 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... 110 da Lei n 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n 7.580, de ... Militares) , na redao dada pela Lei 7.580/1986: "Art. 110. O militar da ativa ou da reserva ... , Segunda Turma, julgado em 2/4/2019, DJe de 23/4/2019; nfase acrescentada) ... "ADMINISTRATIVO ...
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Eventos Funcionais
... /2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 23 de ... agosto de 2017, a servidora VANESSA ... Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ... de acordo com o art. 40, § 5º, da ... ênio, compreendido entre 18 de Abril de 1986 à 18 de Abril de 1991, ... equivalente a 6 ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2237 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... Militares) , na redao dada pela Lei 7.580/1986. No h, entretanto, amparo legal para a concesso ... 'A', a partir da vigncia da Lei n 5.774, de 23 de dezembro de 1971 ...
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Eventos Funcionais
... Governador ... *DECRETO Nº 65.366, DE 23 DE ABRIL DE 2019 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ... desenvolvidas durante o mês de dezembro ... As despesas decorrentes da presente ... PORTARIA/PCAL Nº 1986/2019 ... O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... nº 45.837, de 23 de dezembro de 2011, PAULO SÉRGIO LACERDA ... 06/12/1985, em retificação ao ato nº 795/1986", do Sr. Secretá- ... rio de Estado de Administra\xC3" ... Humberto Almeida 85,13 ... HJL-7580 AA02090979 736-62 19/12/2014 ... Idelber Da Cunha ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... nº 45.837, de 23 de dezembro de 2011, PAULO SÉRGIO LACERDA ... 06/12/1985, em retificação ao ato nº 795/1986", do Sr. Secretá- ... rio de Estado de Administra\xC3" ... Humberto Almeida 85,13 ... HJL-7580 AA02090979 736-62 19/12/2014 ... Idelber Da Cunha ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... - Estudo: dezembro ... - Monitoramento: a definir com equipe ... Geográfica(s) Latitude S (20°32'23.614") - Longitude O ... (47°21'39.159") - Volume ... Kiyohara 29113837-8 III 16/08/2004 6405 7580 13/06/1978 15966 2 ... 364 Patricia Lourenco Dias ... 32914692-0 II 18/06/2010 4273 5735 03/01/1986 13205 0 ... 523 Ana Carolina Daldegan Serraglia ...