lei 8142 28 dezembro 1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... nas Leis nºs 8.388 e 8.727, de 30 de dezembro de 1991 e 5 de novembro de 1993, respectivamente, ... disposto na Lei nº 8.020, de 12 de abril de 1990, somente poderão ser destinados recursos dos ... Art. 27. (VETADO) ... Art. 28. A lei orçamentária anual não conterá ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... 28. O CEAS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao ... Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, ... Art. 1º Fica convocada a IV Conferência ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... Anexo Único da Lei nº 17.533, de 10 de dezembro ... de 2011, e o Anexo I da Lei nº. 16.817, de 9 ... o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... , (Ver Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990" e Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei n\xC2" ...
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Compliance e o sistema único de saúde (SUS)
... da União, pelo Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e, no estado do Rio Grande do Sul, pelo ... ao tema, refere-se que há a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, 6 que dispõe sobre a ...
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Portaria, PORTARIA SES N° 576/2021 Definir o valor para o cofinanciamento mensal aos Hospitais Próprios do E
... : A Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispe sobre as condies para a promoo, proteo ... correspondentes; A Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispe sobre as ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 323/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuiçõ
... : a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispe sobre as condies para a promoo, proteo ... servios correspondentes; a Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispe sobre as ...
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Portaria, PORTARIA Nº 865/2021 Altera a Portaria SES/RS nº 576/2021, que definiu o valor para o cofinanciame
... : A Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispe sobre as condies para a promoo, proteo ... servios correspondentes; A Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispe sobre as ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 299/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a ... 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 359/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a ... 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 298/22 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuiçõ
... a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a ... 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuiçõ
... : a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispe sobre as condies para a promoo, proteo ... e d outras providncias; a Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispe sobre a participao ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 084/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a ... 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 056/24 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... : a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispe sobre as condies para a promoo, proteo ... e d outras providncias; a Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispe sobre a participao ...
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Portarias. Portaria n° 1094 de 2023
... de 10 de junho de 2015, a Lei nº 8.080 de 1990, a Lei nº 8.142 de ... 28 de dezembro de 1990; ...
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Resolução, HOMOLOGAÇÃO A Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de Gestora Estadual
... 8.080/90 e 8142/90 e a Lei Estadual de nº 10.097/94, na reunião plenária ordinária do dia 28 de setembro de 2023, aprovou a ... seguinte ... Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, ...
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Portarias, PORTARIA Nº 869/2021 Altera a Portaria SES/RS nº 576/2021, que definiu o valor para o cofinanci
... : A Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispe sobre as condies para a promoo, proteo ... servios correspondentes; A Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispe sobre as ...
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Portaria, PORTARIA SES N° 669/2021. Define os critérios para o repasse dos recursos financeiros para o cofin
... do Sul, para o perodo de setembro a dezembro de 2021. PROA N 21/2000- 0079189-7. A ... : A Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispe sobre as condies para a promoo, proteo ... servios correspondentes; A Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispe sobre as ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 305/21 - CIB/RS A Comissão IntergestoresBipartite/RS, no uso de suas atribuições
... : a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispe sobre as condies para a promoo, proteo ... servios correspondentes; a Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispe sobre as ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 91/2024. Define o repasse dos recursos financeiros para o cofinanciamento mensal d
... Caxias do Sul para o perodo de janeiro a dezembro de 2024. PROA N 21/2000- 0079189-7. A SECRETRIA ... : A Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispe sobre as condies para a promoo, proteo ... servios correspondentes; A Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispe sobre as ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 78/2023 Define o repasse dos recursos financeiros para o cofinanciamento mensal do
... para o período de janeiro a dezembro de 2023. PROA Nº ... 21/2000- 0079189-7 ... A ... A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a ... A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as ...
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Referências bibliográficas
... BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, ... 2014 ... BRASIL. Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a ...
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Resolução, HOMOLOGAÇÃO A Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de Gestora Estadual
... Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela ...
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A política nacional de humanização
... 8.080, de 19 de setembro de 1990" – que dispõe sobre as condições para a promo\xC3" ... pela Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 400/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a ... 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a ...