lei 8448 1992
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 583, DE 16 DE AGOSTO DE 1994. Fixa Criterios para a Progressiva Unificação das Tabelas de Vencimentos Dos Servidores Civis, Altera o Anexo Ii da Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, para Implementação da Isonomia a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 39 da Constituição, e da Outras Providencias.
... 3° da Lei n° 8.448, de 21 de julho de 1992; ... III - O estabelecimento de critérios para incorporação ou ...
-
Direito Fundamental na Reforma da Previdência.
... Antes, a Lei n. 8.448 de 1992 e a EC n. 19/1998 incluíam na base dos subsídios — portanto, ...
-
Decisão da Presidência nº 39148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Nacional, aplicáveis aos Ministros do STF por força da Lei 8.448/1992, com reflexos sobre toda a magistratura federal ... Precedente do ...
-
Decisões Monocráticas nº 39148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Nacional, aplicáveis aos Ministros do STF por força da Lei 8.448/1992, com reflexos sobre toda a magistratura federal ... Precedente do ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 709, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994. Fixa Criterios para a Progressiva Unificação das Tabelas de Vencimentos Dos Servidores Civis, Altera o Anexo Ii da Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, para Implementação da Isonomia a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 39 da Constituição, e da Outras Providencias.
... 3º da Lei nº 8.448, de 21 de julho de 1992"; ... III - o estabelecimento de critérios para incorporação ou alteraç\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 2359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... autônoma de equivalência incidente sobre os proventos e pensões de 1992 com a promulgação da Lei 8.448/92 (julho de 1992) a 13/03/2001 ...
-
Decisões Monocráticas nº 2361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... autônoma de equivalência incidente sobre os proventos e pensões de 1992 com a promulgação da Lei 8.448/92 (julho de 1992) a 13/03/2001 ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 311, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992. Disciplina o Pagamento de Vantagens que Menciona e da Outras Providencias.
-
Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
... 1992 e 1º de janeiro de 1998, ... conforme jurisprudência pacífica da ... remuneratório estabelecido pela Lei 8448/92 regidos naquele ... momento, pelo disposto nos artigos 37, XI e 39, § ... -
Acórdão Nº 428756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... 8.448/1992, com reflexos sobre toda a magistratura federal ... Precedente do ...
-
Decisão monocrática Nº 2239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... 37, XI (na sua redação original), da CRFB. Nos termos da Lei 8.448/1992, “os valores percebidos pelos membros do Congresso Nacional, Ministros ...
-
A Nova Ordem Constitucional
... ão internacional ocorrido por volta das 16 h do dia 2 de outubro de 1992, nas dependências do “Pavilhão Nove”, da Casa de Detenção ...
-
Decisão da Presidência nº 1034957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Nacional, aplicáveis aos Ministros do STF por força da Lei 8.448/1992, com reflexos sobre toda a magistratura federal ... Precedente do ...
-
Decisão da Presidência nº 504064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
... Nacional, aplicáveis aos Ministros do STF por força da Lei 8.448/1992, com reflexos sobre toda a magistratura federal ... Precedente do ...
-
Decisão da Presidência nº 21525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2016
... Nacional, aplicáveis aos Ministros do STF por força da Lei 8.448/1992, com reflexos sobre toda a magistratura federal ... Precedente do ...
-
Acórdão Nº 428756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... 8.448/1992, com reflexos sobre toda a magistratura federal ... Precedente do ...
-
Decisão monocrática Nº 2239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... 37, XI (na sua redação original), da CRFB. Nos termos da Lei 8.448/1992, “os valores percebidos pelos membros do Congresso Nacional, Ministros ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1644-041, DE 17 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivo da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
... 3º da Lei nº 8.448, de 21 de julho de 1992 ...
-
Decisão da Presidência nº 29137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Nacional, aplicáveis aos Ministros do STF por força da Lei 8.448/1992, com reflexos sobre toda a magistratura federal ... Precedente do ...
-
Decisões Monocráticas nº 29137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Nacional, aplicáveis aos Ministros do STF por força da Lei 8.448/1992, com reflexos sobre toda a magistratura federal ... Precedente do ...
-
Decisões Monocráticas nº 34216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2019
... A Lei Federal nº 8.448, de 21 de julho de 1992, disciplina a aplicação do artigo 37, XI e art. 39, § 1º da ...
-
Decisões Monocráticas nº 1123761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... Nacional, aplicáveis aos Ministros do STF por força da Lei 8.448/1992, com reflexos sobre toda a magistratura federal ... Precedente do ...
- Decisão da Presidência nº 863393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2015
-
Decisão monocrática Nº 37871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... 8.448/1992, com reflexos sobre toda a magistratura federal.’ ... 14. A ...
-
Não existem 'penduricalhos' inseridos na remuneração dos juizes paulistas
Paulo Dimas: Não existem "penduricalhos" nas remunerações do TJ-SP
... dezembro de 1997, previstas na Lei Federal 8.448, de 21 de julho de 1992 e reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (conforme Ata 9, de ...