lei 8730 atualizada
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2105 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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Portaria nº 39 de 11 de Abril de 2006
... declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio, atualizada até a data do evento, com indicação das fontes e do total dos ...
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Acórdão Nº 0000580-75.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 14-12-2017
... declaração atualizada de bens e valores que integram o seu patrimônio ... privado, devendo ...
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Decisão Monocrática nº 5013373-84.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2012
... Neste sentido, a lição de Hely Lopes Meirelles, em edição atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes: ... 'Dentre os atos ilegais e ...
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Decisão da Presidência nº 613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2007
... os exeqüentes, em 15 dias, memória discriminada e atualizada do cálculo aritmético com o valor objeto das respectivas pretensões ...
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ACÓRDÃO Nº 3874/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-07-2009
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA DO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA - Julgam-se irregulares as contas dos responsáveis em decorrência da omissão no dever de prestar contas.
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos 65.636, de ... 16/04/2021 e 66.116, de 13/10/2021. O ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 43 da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº ... 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 c.c. Lei Estadual ... UGE contratante ... Item: 4 / Código: 4834518 / Classe: 8730 ... Descrição: BANDEJA PARA MUDAS, EM POLIPROPILENO, ... Especificação ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... - Uma foto 3x4 recente; ... Comprovante de residência (conta atualizada de energia ... elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo); ... - ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ... III - o ... ) : 71 9 9382 – 4074; Paulo Roberto de Novaes da Silva, Tel.: 71 9 8730 – 3048 (zap) E-mail: paulonovaeespt@gmail.com ; Maria Raimunda Castro ...
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ACÓRDÃO Nº 1487/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-03-2009
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2002. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS ECONÔMICAS E OPERACIONAIS À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE DESLIGAMENTO. AUDIÊNCIAS. CONTAS IRREGULARES. MULTA.
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... - EPP - Classificada ... Item: 5 / Código: 5641535 / Classe: 8730 ... Descrição: SEMENTE DE COUVE FLOR,PIRACICABA DE ... VERAO,18-22CM ... 43 da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizada pela Lei Federal n.º ... 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 c.c. Lei Estadual ...
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Acórdãos nº 1098947-15.2013.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2015
... 8730 2 Apelação nº 1098947-15.2013.8.26.0100 Apelante: Alvorada Cartoes ... Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo”. No caso, a apuração do "quantum debeatur" ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 43 da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº ... 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 c.c. Lei Estadual ... Item: 23 / Código: 3708209 / Classe: 8730 ... Descrição: SEMENTE DE HORTALICA_DE REPOLHO, UTILI- ... ZADA PARA ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 8.666/93, atualizada pelas Leis Federal 8.883/94, 9.032/95 e ... 9.648/98; Lei Estadual ... Análise das Propostas: ... Item: 1 / Código: 5641535 / Classe: 8730 ... Descrição: SEMENTE DE COUVE FLOR,PIRACICABA DE ... VERAO,18-22CM ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... encaminhar a Declaração de ME/EPP atualizada com a data de ... hoje. - 05/10/2021 14:16:09 ... FOR0384 - Pregoeiro - O ... Item: 4 / Código: 5108160 / Classe: 8730 ... Descrição: SEMENTE DE HORTALICA, ALFACE LISA, UITLIZA- ... CAO PARA ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 43 da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº ... 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 c.c. Lei Estadual ... Item: 11 / Código: 2689987 / Classe: 8730 ... Descrição: SEMENTE DE HORTALICA_CHICORIA LISA ESCA- ... ROLA, PARA ...