lei 8730 atualizada
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ACÓRDÃO Nº 1508/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-02-2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO 2012. APURAÇÃO DE DÉBITO. IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BOLSAS UAB, DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES E PRONATEC. CITAÇÃO DE CINCO RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CONTAS REGULARES DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. RECOMENDAÇÕES AO IFPA. CIÊNCIA DE IMPROPRIEDADES AO INSTITUTO.
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 8.666/93, atualizada pelas Leis Federal 8.883/94, 9.032/95 e ... 9.648/98; Lei Estadual ... Item: 3 / Código: 1425447 / Classe: 8730 ... Descrição: SEMENTE CEBOLINHA TODO ANO - ENVELOPE ... Especificação ...
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ATA nº 36, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
... 165.955.643-00), ao pagamento da quantia a seguir especificada, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, calculada desde a data ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Pregoeiro, atestado e certidão de ... FGTS atualizada enviada ... 24/11/2022 11:51:37 ... FOR0290 - Pregoeiro - falta o ... - Classificada ... Item: 24 / Código: 2038013 / Classe: 8730 ... Descrição: SEMENTE HORTALICA ... QUIABO,CULTIVADA,EMBALADA EM LATA ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ção, tendo em vista a interrupção do prazo prescricional pela Lei 8730/2003, a qual possuindo efeitos concretos reconheceu o direito dos ... de financiamento, incluindo-se as vencidas e vincendas, atualizada até a data do efetivo depósito, e acrescidas de custas processuais e ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do mandato original, junte-se em quinze dias procuração atualizada, mormente porque envolve a presente poderes específicos para receber e ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... - ... 14/10/2022 15:15:58 ... FOR0918 - Pregoeiro - Grade atualizada ... 14/10/2022 15:17:38 ... FOR0366 - Pregoeiro - lançamos melhores ... acima do referencial ... Item: 5 / Código: 543756 / Classe: 8730 ... Descrição: SEMENTE DE BERINJELA PRETA COMPRIDA ... EMBU EM LATA COM ...
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Concursos - SAÚDE
... 16) - - Carteira de Vacinação atualizada; ... 17) - - Comprovante de conta bancária – Banco do Brasil ... (se ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... - Uma foto 3x4 recente; ... Comprovante de residência (conta atualizada de energia ... elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo); ... - ...
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Concursos - SAÚDE
... 16) - Carteira de Vacinação atualizada; ... 17) - Comprovante de conta bancária – Banco do Brasil (se ... não ...
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Concursos - SAÚDE
... 16) - Carteira de Vacinação atualizada; ... 17) - Comprovante de conta bancária – Banco do Brasil (se ... não ...
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Concursos - SAÚDE
... 16) - Carteira de Vacinação atualizada; ... 17) - Comprovante de conta bancária – Banco do Brasil (se ... não ...
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Concursos - SAÚDE
... - Carteira de Vacinação atualizada; ... - Comprovante de conta bancária – Banco do Brasil (se não ... for ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... Visto a juntada da planilha atualizada aos autos, cumpra-se decisão de fls. 138/139 ... ADV: LOUISE RAINER ... 2009, chassi 9BGXH68609C142814, RENAVAM 990861406, placa policial JRV 8730 para o nome de EDGARD SOUZA NETO, portador do RG 714435333 SSP/BA e CPF ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Item: 5 / Código: 5381029 / Classe: 8730 ... Descrição: SEMENTE DE HORTALICA, QUIABO SANTA CRUZ, ... PARA PLANTIO ... 15/09/2022 15:14:07 ... FOR0990 - Pregoeiro - Grade atualizada ... 15/09/2022 15:15:09 ... Pregoeiro - FOR0990 - Senhor FOR0990 , ...
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ATA Nº 28, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
... 13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 8730/2020 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 030.502/2019-5. 2. Grupo I - ... aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das ...
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Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... de representação, atos constitutivos e documentos (id’s 370468726/8730). Inicialmente, suscitou, em sede preliminar, inépcia da inicial e falta ... as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... condenação daquele Ente ao pagamento da vultosa quantia atualizada de R$ 13.114.291,19 (treze milhões cento e quatorze mil duzentos e ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... - Uma foto 3x4 recente; ... Comprovante de residência (conta atualizada de energia ... elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo); ... - ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... - Uma foto 3x4 recente; ... Comprovante de residência (conta atualizada de energia ... elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo); ... - ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 43 da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº ... 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 c.c. Lei Estadual ... Item Deserto ... Item: 10 / Código: 543730 / Classe: 8730 ... Descrição: SEMENTE ALMEIRAO FOLHA LARGA EM LATA ... COM 500 GRAMAS ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 8.666/93, atualizada pelas Leis Federal 8.883/94, 9.032/95 e ... 9.648/98; Lei Estadual ... Item: 2 / Código: 5560934 / Classe: 8730 ... Descrição: BANDEJA PARA MUDAS, PARA O CULTIVO DE ... MUDAS,CONTENDO ...
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RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.485, de 18 de novembro de 2022
... ão anualmente, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a lista atualizada dos agentes públicos cujas autorizações foram obtidas nos termos do § ...
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ACÓRDÃO Nº 3566/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-07-2014
PRESTAÇÃO DE CONTAS. INCRA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MÉDIO SÃO FRANCISCO. EXERCÍCIO DE 2009. TERMOS DE PARCERIA. DESCUMPRIMENTO SISTEMÁTICO DAS NORMAS APLICÁVEIS A TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. AUDIÊNCIA DO RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO.