lei 8968
- aviso DE ANULAÇÃO
- Extrato DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
- RESULTADO DE JULGAMENTO
- aviso de homologaçãoConcorrência (Leilão) nº 21/2022
- AVISO
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Acórdãos nº 1011413-46.2017.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. Inadequação da via eleita. Rejeição. Suficiência da prescrição médica juntada. Direito líquido e certo. Direito fundamental e de eficácia imediata. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Dever comum dos entes federados. Inexistência de infração a princípios constitucionais e às normas e princípios que informam a Administração....
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Acórdão Nº 7089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 49 DA LEI 3.226/2008, DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA EM EXTINÇÃO DE ESCREVENTE JURAMENTADO DO TJAM. VIOLAÇÃO DO ART. 37, II, DA CF. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. I – No julgamento da ADI 4.303/RN, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia, o Plenário do Supremo Tribunal...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6214-A5FE-8968-C692 e senha D2BF-AE65-6BC2-EB18 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 27 ... ADI 7089 / ... - Decisão monocrática Nº 209157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
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Acórdão Nº 197023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. RECORRIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. 1. Incidência de óbice ao conhecimento da ordem impetrada neste Supremo Tribunal Federal, uma vez que se impugna decisão monocrática de Ministro do Superior de Tribunal de Justiça (HC 151.344-AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES,...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código FE51-8968-61C1-5C58 e senha C8C9-19E1-E617-3849 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 11 ... HC 197023 / SP ... -
Acórdão Nº 1309681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO PARA FINS DE FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA. OFENSA REFLEXA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão judicial inadequado para a valoração e...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8968-7CED-6C49-2E32 e senha 2B3E-0501-8B1F-AB4C ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 08/04/2021 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de ... -
Acórdão Nº 956304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
EMENTA Segundos embargos de declaração no recurso extraordinário. Inexistência de vícios no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. 1. O Plenário da Corte enfrentou suficientemente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários à solução do feito. Ausentes, portanto, os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos,...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1FCF-66E5-4E98-E271 e senha 153E-138D-8968-CB0E ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 10 ... RE 956304 ED-SEGUNDOS / GO ... aperfeiçoamento do ato de ... -
Acórdãos nº 1005262-23.2014.8.26.0001 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
CONSÓRCIO - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais - Aquisição de imóvel na planta - Quitação parcelada e saldo mediante carta de crédito – Contemplação - Documentação exibida e renovada diante do atraso da administradora de consórcios e dos vendedores - Restrição em nome dos vendedores redundando em maiores exigências por parte da administradora - Ato...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1005262-23.2014.8.26.0001 -Voto nº 8968 - FCSO/CB/VAG/GC/GR 2 Apelação nº 1005262-23.2014.8.26.0001 Apelantes e reciprocamente apelados: CAIXA CONSÓRCIOS S.A ... - Decisão Monocrática nº 0005812-25.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 24 de Mayo de 2010
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Acórdão Nº 1305262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. 4. Incidência, no caso, do art. 1.030, inciso I, alínea “a”, do CPC. Tema 339 da sistemática da repercussão geral da questão constitucional. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de revolvimento do...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9D86-F571-7718-D452 e senha FDA4-DBF2-8968-95AA ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 9 ... 12/05/2021 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ... -
Acórdão Nº 228738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Redimensionamento da pena-base. Inviabilidade. Modificação de regime inicial. Ausência de ilegalidade. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 363F-6517-8968-ACAC e senha DB2C-1340-581B-8E50 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ... 15/08/2023 ... SEGUNDA TURMA ... - Expediente Despachado pelo Presidente
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Decisão Monocrática Nº 0049957-08.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-11-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA OFICIAR COMO CUSTOS LEGIS NO FEITO. INTERESSE PÚBLICO EXISTENTE. CAUSA ENVOLVENDO DIREITOS COLETIVOS. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. PREJUÍZO CONCRETAMENTE DEMONSTRADO. CERCEAMENTO DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO PARQUET. NÃO
- DECRETO Nº 3662, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Altera os Anexos I, Ii, Iii, Iv, V e Viii do Decreto 3.473, de 18 de Maio de 2000, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 2000, e da Outras Providencias.
- Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE