lei 8968
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Acórdão Nº 1472514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C66B-BB95-3190-D1B1 e senha 8968-B74A-169E-61E5 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 11 ... 21/02/2024 ...
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Decisão Monocrática Nº 0049957-08.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-11-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA OFICIAR COMO CUSTOS LEGIS NO FEITO. INTERESSE PÚBLICO EXISTENTE. CAUSA ENVOLVENDO DIREITOS COLETIVOS. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. PREJUÍZO CONCRETAMENTE DEMONSTRADO. CERCEAMENTO DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO PARQUET. NÃO
- DECRETO Nº 3662, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Altera os Anexos I, Ii, Iii, Iv, V e Viii do Decreto 3.473, de 18 de Maio de 2000, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 2000, e da Outras Providencias.
- Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
- GABINETE DO PREFEITO - LEIS
- Diário dos Municípios Mineiros, 15-07-2022
- Decisão monocrática Nº 2384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
- nº 1999.01.00.111001-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 6 de Noviembre de 2002
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Processo Nº 8968/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Agosto de 2013
Prest De Servs De Transporte Mediante Locacao De Veiculos, Em Cara Ter Nao Eventual, C/ Condutor, Combustivel E Manutencao, Objetivandoo Deslocamento P/ Apoio Das Atividades Tecnico-administrativas
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Processo Nº 8968/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Noviembre de 2013
Prest De Servs De Transporte Mediante Locacao De Veiculos, Em Cara Ter Nao Eventual, C/ Condutor, Combustivel E Manutencao, Objetivandoo Deslocamento P/ Apoio Das Atividades Tecnico-administrativas
- Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8968/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-09-2019
ACÓRDÃO Nº 8968/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal,
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8968/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-12-2012
ACÓRDÃO Nº 8968/2012 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, em considerar l...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8968/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-09-2017
ACÓRDÃO Nº 8968/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8968/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-08-2018
ACÓRDÃO Nº 8968/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar lega...