lei 9394 2006
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Acórdão nº AgRg no AREsp 1056 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... público objetivando ver reconhecida a nulidade do Edital 1⁄2006, a fim de declarar o seu direito a tomar posse definitiva no cargo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0805276-47.2012.8.24.0023 do Presidência Segunda Turma Recursal, 14-05-2020
... 67, § 2º, da Lei n. 9.394/1996 (incluído pela Lei n. 11.301/2006), o qual considera como funções de magistério, para fins de ...
- Acórdão nº 2006/0149014-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0316362-04.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 01-06-2017
... 9.394/1996, COM AS ALTERAÇÕES ... DADAS PELA LEI N. 12.014/2006 E ART. 6º DA LEI N. 11.738/2008 ... IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO 125 DO ...
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Acórdão nº 2008/0250205-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Min. FELIX FISCHER, DJ de 08/05/2006 ... VI - Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdãos nº 0042095-03.2011.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2013
... Lei nº 9.394/96, com a redação dada pela Lei nº 11.301/2006 Precedentes desta Corte Orientação do Supremo ...
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Acórdãos nº 1018068-97.2017.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2018
... 394/96, com as alterações trazidas pela Lei 11.301/2006 - Sentença mantida Recursos oficial e voluntário ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018176-84.2021.8.19.0002 (Cível), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0018176-84.2021.8.19.0002 Recorrente: DENISE GUIMARÃES DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ABONO DE PERMANÊNCIA. PEDAGOGA. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RELATÓRIO
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Acórdão nº RMS 21138 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.138 - MS (2006⁄0010060-6) ... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : ...
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 2009/0055884-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º e 6º da Ordem de Serviço 4/2008 e do Parecer 14.483/2006, da PGE-RS, conclui-se que, para as atividades definidas como sindicais e ...
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Acórdão Nº 0804935-21.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-03-2017
... 9.394/1996, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI N. 12.014/2006 E ART. 6º DA LEI N. 11.738/2008. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO 125 DO ...
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Acórdão Nº 0302463-92.2015.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 01-06-2017
... 9.394/1996, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI N. 12.014/2006 E ART. 6º DA LEI N. 11.738/2008. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO 125 DO ...
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Acórdão nº 2008/0197847-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão da parte teórica em dezembro/2005 e do estágio supervisionado em 2006, consoante atestado expedido pela Secretaria de Cursos da Universidade ...
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Acórdãos nº 0046221-45.2012.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... Lei nº 9.394/96, com a redação dada pela Lei nº 11.301/2006 Precedentes desta Corte Orientação do Supremo ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 ... § 1º As aquisições dos produtos para o Programa Alimenta Brasil ...
- Versão original LEI 11274 de 06/02/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29, 30, 32 E 87 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO DE 9 (NOVE) ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, COM MATRICULA OBRIGATORIA A PARTIR DOS 6 (SEIS) ANOS DE IDADE.
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Acórdão nº 2009/0025211-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... " (MS 10.951/DF, Relator Ministro Teori Zavascki, DJ de 6 de março de 2006). Logo, evidenciado o fumus boni iuris, o periculum in mora exsurge de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018176-84.2021.8.19.0002 (Cível), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0018176-84.2021.8.19.0002 Embargante: MUNICIPIO DE MARICÁ Embargado: DENISE GUIMARÃES DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE PRETENDE, NA...