lei 9600
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Endereço: Av. Sete de Setembro, nº 1570, Edf. Batista Machado, Térreo, Campo Grande, CEP:40080-001. Telefones: (71) 3013-9600/3013-9606 ... É recomendável que as pessoas que serão submetidas ao exame estejam presentes no local com antecedência de, pelo menos, 15min ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-96.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. PREENCHIMENTO DA GUIA GRU SEM O NÚMERO DA VARA DO TRABALHO. DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A despeito do preenchimento incompleto da guia de custas, sem o código de identificação da unidade de origem (Vara do Trabalho), não se pode negar que o recolhimento efetuado por ocasião da interposição do recurso ordinário cumpriu a finalidade legal, considerando que o...
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Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO, MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO, TRANSITADA EM JULGADO. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 33, CAP UT, DA LEI N. 11.343/2006 E NO ART. 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003. TESES DE INVASÃO DOMICILIAR E ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ....
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Endereço: Av. Sete de Setembro, nº 1570, Edf. Batista Machado, Térreo, Campo Grande, CEP:40.080.001. Telefones: (71) 3013-9600/3013-9606 ... É recomendável que as pessoas que serão submetidas ao exame estejam presentes no local com antecedência de, pelo menos, 15 ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... 231 23 11919 RICARDO MORAIS SINOTT 240 231 LL 24 9600 CAMILA GOMES DA SILVA 241 231 L 25 12174 WILIAM DE OLIVEIRA SCRAMIN 233 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-73.2009.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
No que diz respeito às causas direcionadas às entidades privadas que versam sobre complementação de aposentadoria, o excelso Supremo Tribunal Federal, em decisão recente proferida nos Recursos Extraordinários nº 586.453/SE e 583.050/RS, reconheceu a competência material da Justiça Comum. Modulou, contudo, os efeitos da decisão para declarar compete...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Endereço: Av. Sete de Setembro, n.1570, Edf. Batista Machado, Térreo, Campo Grande, Salvador - BA, CEP:40080-001 e Telefones: (71) 3013-9600/3013-9606 ... É recomendável que as pessoas que serão submetidas ao exame estejam presentes no local com antecedência de, pelo menos, 15 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro
... NOME: DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, ... CNPJ/CPF Nº: 11.240.586/0006-92. ENDEREÇO: ROD BENJAMIN ... CONSTANT, 9600 GALPAO 01 MUNICIPIO PINHEIRAL- RJ. INFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070005/000291/2023 ... ...
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Secretaria de Estado de Turismo - Departamento Geral de Administração e Finanças
... NOME: DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, ... CNPJ/CPF Nº: 11.240.586/0006-92. ENDEREÇO: ROD BENJAMIN ... CONSTANT, 9600 GALPAO 01 MUNICIPIO PINHEIRAL- RJ. INFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070005/000291/2023 ... ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Theatro Municipal
... NOME: DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, ... CNPJ/CPF Nº: 11.240.586/0006-92. ENDEREÇO: ROD BENJAMIN ... CONSTANT, 9600 GALPAO 01 MUNICIPIO PINHEIRAL- RJ. INFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070005/000291/2023 ... ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Turismo
... NOME: DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, ... CNPJ/CPF Nº: 11.240.586/0006-92. ENDEREÇO: ROD BENJAMIN ... CONSTANT, 9600 GALPAO 01 MUNICIPIO PINHEIRAL- RJ. INFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070005/000291/2023 ... ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... NOME: DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, ... CNPJ/CPF Nº: 11.240.586/0006-92. ENDEREÇO: ROD BENJAMIN ... CONSTANT, 9600 GALPAO 01 MUNICIPIO PINHEIRAL- RJ. INFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070005/000291/2023 ... ...
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Acórdão Nº 46475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1°, DO RISTF. ADPF 324/DF. TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRT EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DO STF. COMPETÊNCIA DO TST. PLENA EFICÁCIA DOS PARADIGMAS. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9600-32.2010.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-50.2006.5.12.0010 - FASE ATUAL: ED C/J PROC. Nº TST-AIRR-9640-32.2006.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A reiterada jurisprudência desta Corte vem entendendo que a pretensão de revisão de complementação de aposentadoria envolve matéria inserida na competência da Justiça do Trabalho, nos exatos termos do disposto no artigo 114 da Constituição Federal, pois se trata de direito que se origina justamente do...
- O desastre radiológico do césio 137: lições após 30 anos da sua ocorrência
- Acórdão Nº 49307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
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PROCAPE/UPE AVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROC.13/2022–PE(SRP)8/2022- OBJ: FORNECIMENTO DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO. Estimado R$66.082,812. Proposta até 11/04/22 às 11:00h. Disputa 11/04/2022 às 11:05h. PROC.23/2022–PE(SRP)18/2022- OBJ: FORNECIMENTO PELO REGIME DE CONSIGNAÇÃO DE STENT CONVENCIONAL. Estimado R$22.940.505,6888. Proposta até 11/04/22 às 8:00h. Disputa 11/04/22 às 8:05h. PROC.24...
... RATIFICAÇÃO ... PROC.52/2022–DISPENSA15/2022- RECONHEÇO e RATIFICO, ... Art. 24 inc. IV Lei 8666/93, OBJ: FORNECIMENTO DE ... LIDOCAINA, 9600 ampolas 5 ml, Empresa QUALIMMED LTDA, ... CNPJ 35514416000102, Valor Unit. R$3,00, Total R$28.800,00 3 ... meses. PROC.72/2022–DISPENSA25/2022- ...
- Acórdão Nº 49163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
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Acórdão Nº 48899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ADERÊNCIA COM O PARADIGMA DE REPERCUSSÃO GERAL APONTADO. FUNDAMENTO SUFICIENTE DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1°, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos.
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Acórdão Nº 44686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ATO RECLAMADO SEM CARÁTER DECISÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ADERÊNCIA COM O PARADIGMA DE REPERCUSSÃO GERAL APONTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1°, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – No caso, o ato reclamado é apenas um despacho de mero expediente, que não tem caráter decisório ou...
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Acórdão Nº 46670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO RECLAMADA QUE ENCONTRA-SE SOBRESTADA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. FUNDAMENTO SUFICIENTE DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1°, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 166-33.2020.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PEDIDO DE CORTE FUNDAMENTADO NO ART. 966, II, DO CPC/2015. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Cuida-se de Ação Rescisória proposta para desconstituir acórdão que decidiu controvérsia referente à...
... macrorregião e microrregião ... Consta nos autos, de fls. 190/238, edital de pregão eletrônico GECOP 2012/20382 (9600) que ... tem como objeto a: ‘contratação de empresa prestadora de serviços temporários para atender ... à necessidade ... -
ACÓRDÃO Nº 9600/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-10-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MDS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
- Portarias de 20 de fevereiro de 2019