lei 9600
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-09-2019
ACÓRDÃO Nº 9600/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de apose...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-10-2019
ACÓRDÃO Nº 9600/2019 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-10-2018
ACÓRDÃO Nº 9600/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoa...
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administração Indireta
... identificação, procedência, tipo e data de esterização e registro no ... Ministério da Saúde ... UND FORTECARE 840 R$ 6,9600 R$ 5.846,40 ... LINHA DE SANGUE PARA HEMODIÁLISE VENOSA 8MM ... Linha para transferência de sangue do filtro de hemodiálise para ... o paciente ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Endereço: Av. Sete de Setembro, nº 1570, Edf. Batista Machado, Térreo, Campo Grande, CEP:40.080.001. Telefones: (71) 3013-9600/3013-9606 ... É recomendável que as pessoas que serão submetidas ao exame estejam presentes no local com antecedência de, pelo menos, 15 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 408-36.2019.5.23.0009)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO PODER PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA CULPA
... descumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal. Embargos conhecidos e providos ... (E-RR-9600-23.2012.5.17.0003, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator ... Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/09/2020) ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-09-2020
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-07-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-07-2021
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Processo Nº 9600/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 25 de Mayo de 2006
Cumprimento A Determina¦`o Constante Da Senten¦a De Fls.198/205, Publicada No Doe De 12.03.05. Em Face Da Documenta¦`o De Fls.448/449, Comunicando O Recolhimento Do Valor Da Multa Aplicada A Interessada, Devidamente Comprovado, Considero Cumprida A Determina¦`o Constante Da Senten¦a De Fls.198/205, Publicada No Do...
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Estudo socioambiental da bacia do Rio Pardo: irrigação, monoculturas e crise hídrica
Resultado de pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Ação Social, o presente relatório expoe de forma direta, sem maiores análises, os resultados da investigação realizada por seus autores a respeito da problemática socioambiental na bacia hidrográfica do rio Pardo, especialmente em suas porções média, no sudoeste da Bahia, e alta, no norte de Minas Gerais. De Porto de Santa Cruz, em Cândido...
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220/9600 - UASG 450896 - ORIGEM
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ACÓRDÃO Nº 9600/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2017
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. GLOSA DE DESPESAS. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO SOLIDÁRIO E MULTA. ARGUMENTOS RECURSAIS INSUFICIENTES PARA AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. NÃO PROVIMENTO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000178-60.2018.5.06.0313), 21-01-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, ex vi do disposto no art. 895, § 1º, IV, in fine, da CLT.
... 2012/20382 (9600") - assinado em 08/10/2012, com vigência de 12 meses prorrogável por 60 (sessenta) meses, para 360 vagas; e com a empresa ALVORADA Comércio e Servi\xC3" ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-09-2020
- Acórdão Nº 46037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Endereço: Av. Sete de Setembro, nº 1570, Edf. Batista Machado, Térreo, Campo Grande, CEP:40080-001. Telefones: (71) 3013-9600/3013-9606 ... É recomendável que as pessoas que serão submetidas ao exame estejam presentes no local com antecedência de, pelo menos, 15min ...
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Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO, MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO, TRANSITADA EM JULGADO. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 33, CAP UT, DA LEI N. 11.343/2006 E NO ART. 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003. TESES DE INVASÃO DOMICILIAR E ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-96.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. PREENCHIMENTO DA GUIA GRU SEM O NÚMERO DA VARA DO TRABALHO. DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A despeito do preenchimento incompleto da guia de custas, sem o código de identificação da unidade de origem (Vara do Trabalho), não se pode negar que o recolhimento efetuado por ocasião da interposição do recurso ordinário cumpriu a finalidade legal, considerando que o...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Endereço: Av. Sete de Setembro, nº 1570, Edf. Batista Machado, Térreo, Campo Grande, CEP:40.080.001. Telefones: (71) 3013-9600/3013-9606 ... É recomendável que as pessoas que serão submetidas ao exame estejam presentes no local com antecedência de, pelo menos, 15 ...
- Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-73.2009.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
No que diz respeito às causas direcionadas às entidades privadas que versam sobre complementação de aposentadoria, o excelso Supremo Tribunal Federal, em decisão recente proferida nos Recursos Extraordinários nº 586.453/SE e 583.050/RS, reconheceu a competência material da Justiça Comum. Modulou, contudo, os efeitos da decisão para declarar compete...