lei 9600
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Acórdão Nº 42010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 949. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. FUNDAMENTO SUFICIENTE DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1°, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – As razões do
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Acórdão Nº 47989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TEMA 784 DA REPERCUSSÃO GERAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. COMPETÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1°, DO RISTF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É incabível buscar, em reclamação, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, com o fim de reverter a conclusão do
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Endereço: Av. Sete de Setembro, n.1570, Edf. Batista Machado, Térreo, Campo Grande, Salvador - BA, CEP:40.080.001 e Telefones: (71) 3013-9600/3013-9606. . . É recomendável que as pessoas que serão submetidas ao exame estejam presentes no local com antecedência de, pelo menos, 15 ...
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Uber: entre autonomia e subordinação. Estudo comparado franco-brasileiro
O presente artigo tem por objetivo propor um estudo comparado dos julgamentos da chambre sociale de la Cour de cassation na França e Tribunal Superior do Trabalho no Brasil, proferidos no início de 2020, sobre o estatuto juridíco do motorista da plataforma Uber: trabalhador autônomo ou subordinado? Para tanto serão analisadas, num primeiro momento o julgado do Tribunal de Justiça da União...
.... (32) RR-9600-56.2006.5.01.0010, 6 a Turma, relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 13.03.2020. . 378 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E ... -
LICITAÇÃO - PE 008 2018 RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PARA DOE
... . . 20400 . . . 0,72 . . . . . . . . 228 . . . GEOLAB . . . CM . . . 9600 . . . 0,40 . . . . . . . . 230 . . . FARMACE . . . FR . . . 720 . . . 2,23 . ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-08-2016
ACÓRDÃO Nº 9600/2016 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno/TC...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-09-2019
ACÓRDÃO Nº 9600/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de apose...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-10-2019
ACÓRDÃO Nº 9600/2019 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-10-2018
ACÓRDÃO Nº 9600/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoa...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
.... Endereço: Av. Sete de Setembro, nº 1570, Edf. Batista Machado, Térreo, Campo Grande, CEP:40.080.001. Telefones: (71) 3013-9600/3013-9606. . . É recomendável que as pessoas que serão submetidas ao exame estejam presentes no local com antecedência de, pelo menos, 15 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 408-36.2019.5.23.0009)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO PODER PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA CULPA
... descumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal. Embargos conhecidos e providos . (E-RR-9600-23.2012.5.17.0003, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator . Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/09/2020). ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-09-2020
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-07-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9600 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-07-2021
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Processo Nº 9600/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 25 de Mayo de 2006
Cumprimento A Determina¦`o Constante Da Senten¦a De Fls.198/205, Publicada No Doe De 12.03.05. Em Face Da Documenta¦`o De Fls.448/449, Comunicando O Recolhimento Do Valor Da Multa Aplicada A Interessada, Devidamente Comprovado, Considero Cumprida A Determina¦`o Constante Da Senten¦a De Fls.198/205, Publicada No Do...
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Estudo socioambiental da bacia do Rio Pardo: irrigação, monoculturas e crise hídrica
Resultado de pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Ação Social, o presente relatório expoe de forma direta, sem maiores análises, os resultados da investigação realizada por seus autores a respeito da problemática socioambiental na bacia hidrográfica do rio Pardo, especialmente em suas porções média, no sudoeste da Bahia, e alta, no norte de Minas Gerais. De Porto de Santa Cruz, em Cândido...
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ACÓRDÃO Nº 9600/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-11-2017
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. GLOSA DE DESPESAS. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO SOLIDÁRIO E MULTA. ARGUMENTOS RECURSAIS INSUFICIENTES PARA AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. NÃO PROVIMENTO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000178-60.2018.5.06.0313), 21-01-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, ex vi do disposto no art. 895, § 1º, IV, in fine, da CLT.
...2012/20382 (9600") - assinado em 08/10/2012, com vigência de 12 meses prorrogável por 60 (sessenta) meses, para 360 vagas; e com a empresa ALVORADA Comércio e Servi\xC3"... - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220/9600 - UASG 450896 - ORIGEM
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Acórdão Nº 46037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADIS 6.363-MC-REF/DF E 6.625-MC/DF. INEXISTÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA AOS PARADIGMAS INDICADOS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. FUNDAMENTO SUFICIENTE DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1°, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - É imprescindível a...